O coordenador do grupo de trabalho da CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) sobre reforma tribut\u00e1ria, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), entregou nesta quinta-feira (19) sugest\u00f5es ao relator da PEC 45\/2019 na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reuni\u00e3o no colegiado consolidou as conclus\u00f5es sobre o tema ap\u00f3s uma s\u00e9rie de sete audi\u00eancias p\u00fablicas e finalizou os trabalhos do grupo criado para estudar o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Efraim explicou que o trabalho deu \u00eanfase a aspectos t\u00e9cnicos da discuss\u00e3o, sugerindo emendas \u00e0 PEC que atenderiam as sugest\u00f5es do grupo. Ele afirmou que a reforma \u00e9 complexa, mas trar\u00e1 bons resultados ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 N\u00e3o existe nada parecido no mundo. A \u00cdndia e o Canad\u00e1 s\u00e3o o que mais se aproxima, mas n\u00e3o tem essa complexidade. Todas as preocupa\u00e7\u00f5es dos 53 expositores [das audi\u00eancias p\u00fablicas feitas pela comiss\u00e3o] est\u00e3o trazidas, tudo o que foi dito a favor ou contra consta no relat\u00f3rio. Mas o GT fez uma decis\u00e3o de optar pelo crit\u00e9rio t\u00e9cnico. Meu sonho \u00e9 ver essa reforma tribut\u00e1ria aprovada, e que n\u00e3o seja uma para resolver a vida dos governos: deve ser vista pelo olhar do cidad\u00e3o, do empreendedor, do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O grupo foi criado em junho pelo presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para instruir o relat\u00f3rio de Braga na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), onde tramita a proposta. A previs\u00e3o \u00e9 que o relat\u00f3rio seja\u00a0oficialmente disponibilizado em 24 de outubro. Depois de passar pela CCJ, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, a reforma tribut\u00e1ria pode ser o maior legado que esta legislatura no Congresso Nacional pode entregar ao Brasil.\u00a0A PEC busca transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em tr\u00eas: o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo ter\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conselho Federativo<\/strong> \u2014 Uma grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Ela n\u00e3o participa do Conselho, mas em determinados momentos ter\u00e1, de forma extraordin\u00e1ria, que estar presente principalmente quando for para uniformizar a linha de a\u00e7\u00e3o. A sugest\u00e3o \u00e9 que [haja] uma participa\u00e7\u00e3o [da Uni\u00e3o] em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio apenas nas mat\u00e9rias que sejam comuns.<\/p>\n\n\n\n A senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) questionou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o da entidade e sua atribui\u00e7\u00e3o de “legislar”. Eduardo Braga afirmou que essa ser\u00e1 uma das principais mudan\u00e7as no seu relat\u00f3rio. Ele indicou que mudar\u00e1 o nome para \u201cComit\u00ea Gestor\u201d e simplificar\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2014 [Ser\u00e1] um comit\u00ea simples, que far\u00e1 com que o sistema tribut\u00e1rio funcione sem complica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u2026 O comit\u00ea gestor ter\u00e1 fun\u00e7\u00f5es administrativas e gestoras. As quest\u00f5es federativas competir\u00e3o \u00e0 Casa da Federa\u00e7\u00e3o [se referindo ao Senado Federal], como j\u00e1 pressup\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Efraim, s\u00e3o necess\u00e1rios mais estudos para prever os casos em que caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a federal ou estadual julgar as diverg\u00eancias sobre os novos impostos. Segundo ele, o atual texto pode levar a confus\u00e3o quanto \u00e0 compet\u00eancia jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> Mas, para Efraim, o trecho da atual proposta que condiciona a compensa\u00e7\u00e3o \u201c\u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do efetivo recolhimento\u201d gera d\u00favida. Na opini\u00e3o dele, o texto deve deixar claro que, caso um imposto j\u00e1 tenha sido pago em fase anterior do processo produtivo, o contribuinte ser\u00e1 automaticamente compensado.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A leitura causou muita confus\u00e3o. Se chegou a ter ideia generalizada que o contribuinte seria um \u201cfiscal do imposto\u201d, porque l\u00e1 no texto teria algo que [o contribuinte] s\u00f3 receberia os cr\u00e9ditos se o antecessor na cadeia [de produ\u00e7\u00e3o] tamb\u00e9m tivesse pago. A regra geral \u00e9: assegura-se a imediata compensa\u00e7\u00e3o do imposto incidente nas etapas anteriores.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia<\/strong> Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> Ap\u00f3s a reuni\u00e3o na CAE, Braga afirmou em coletiva de imprensa que n\u00e3o mudar\u00e1 o prazo. Segundo ele, \u201cexistem estados que n\u00e3o suportariam essa redu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Limita\u00e7\u00e3o ao poder<\/strong> \u2014 [Sugerimos] a possibilidade de estipular um teto m\u00e1ximo com percentagem de al\u00edquota m\u00e1xima ou [percentagem do] PIB.<\/p>\n\n\n\n Imposto seletivo<\/strong> \u2014 [O texto sobre o Imposto Seletivo] veio de forma muito abrangente, como um polvo com tent\u00e1culos podendo chegar a tudo e a todos. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica prejudica a qualidade dos investimentos. A op\u00e7\u00e3o foi aperfei\u00e7oar para que tenhamos um texto que reforce o car\u00e1ter extrafiscal. [O Imposto Seletivo] n\u00e3o deve ter fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria, tem fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Fundo de Desenvolvimento Regional<\/strong> \u2014 Incentivo econ\u00f4mico deixar\u00e1 de ser fiscal e passar\u00e1 a ser or\u00e7ament\u00e1rio. Esse fundo precisa ser robusto. N\u00e3o \u00e9 de curto prazo, pode ir aumentando, mas precisa ter fonte e precisa ter posi\u00e7\u00e3o negociada com o governo. [Ter\u00e1] uma regra constitucionalizada de como ser\u00e3o distribu\u00eddos os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que n\u00e3o deve ficar para a uma lei complementar.<\/p>\n\n\n\n Braga afirmou que o FDR deve ser pol\u00edtica de Estado e que ele espera no m\u00ednimo R$ 40 bilh\u00f5es de montante. Para o relator, o FDR diminuir\u00e1 a press\u00e3o de representantes do setor produtivo para entrarem em regime especial ou regime diferenciado. Segundo relat\u00f3rio do TCU entregue a Braga em setembro, as exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras tribut\u00e1rias reduzem o impacto positivo da reforma.<\/p>\n\n\n\n A senadora Dorinha lembrou que j\u00e1 existem fundos semelhantes que, para ela, n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Hoje temos os fundos regionais. A gente n\u00e3o abre m\u00e3o, mas est\u00e3o longe de responder para o que foi pensando. N\u00e3o t\u00eam conseguido contribuir para o desenvolvimento [dos estados].<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto atual da PEC, o FDR entregar\u00e1 recursos da Uni\u00e3o aos estados e ao Distrito Federal para a elabora\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura, fomento a atividades produtivas e promo\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> Prazos<\/strong> De acordo com Braga, at\u00e9 o momento da reuni\u00e3o a CCJ j\u00e1 havia recebido 537 emendas. Ele tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o curto prazo para a promulga\u00e7\u00e3o da PEC ainda neste ano. Para isso, disse, o relat\u00f3rio precisa ser apresentado na CCJ no m\u00e1ximo at\u00e9 1\u00ba de novembro.<\/p>\n\n\n\n Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), n\u00e3o h\u00e1 problema em uma aprova\u00e7\u00e3o apenas em 2024, enquanto para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o Congresso Nacional deve aproveitar o momento.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00f3s passamos ao longo da hist\u00f3ria da Nova Rep\u00fablica por diferentes governos, todos eles falaram de reforma tribut\u00e1ria. Mas em nenhum momento o Congresso teve ela t\u00e3o pronta, t\u00e3o perto de ser aprovada como agora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O coordenador do grupo de trabalho da CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) sobre reforma tribut\u00e1ria, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), entregou nesta quinta-feira (19) sugest\u00f5es ao relator da PEC 45\/2019 na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":21378,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[341,317,322],"class_list":["post-21377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21377"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21377\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Entre as sugest\u00f5es apresentadas, Efraim prop\u00f4s preservar o federalismo na atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo, que ser\u00e1 criado para gerir e distribuir o IBS entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o. O IBS substituir\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e ser\u00e1 recolhido de modo unificado ante o Conselho. Apesar de a entidade ser composta apenas por representantes de estados e munic\u00edpios, Efraim sugeriu limitar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Efraim defendeu o esclarecimento de uma das principais novidades da reforma: o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade do imposto. A CBS e o IBS s\u00e3o formas de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que tributa apenas as etapas do com\u00e9rcio que geram novo valor ao produto ou servi\u00e7o, sem incluir no c\u00e1lculo um tributo j\u00e1 pago em uma opera\u00e7\u00e3o anterior. Por isso \u00e9 chamado de n\u00e3o cumulativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Outra vantagem do IVA, segundo Efraim, \u00e9 a possibilidade de identificar exatamente o valor dos impostos que o contribuinte desembolsa em um produto. Com isso, ele apontou a obriga\u00e7\u00e3o de as notas fiscais identificarem os impostos pagos como um avan\u00e7o na transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
As regras sobre a distribui\u00e7\u00e3o do IBS pelo Conselho Federativo aos estados e munic\u00edpios ter\u00e3o uma longa transi\u00e7\u00e3o de 50 anos (de 2029 a 2078). A data tem sido questionada por parlamentares, como Efraim e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que prop\u00f5em mudan\u00e7a para 30 anos de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda audi\u00eancia p\u00fablica promovida no \u00e2mbito do grupo de trabalho, em agosto, os convidados chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a dificuldade de prever se a PEC gerar\u00e1 aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria. Efraim prop\u00f4s na reuni\u00e3o que a proposta j\u00e1 preveja limites ao Estado no poder de tributar, de modo a prevenir a majora\u00e7\u00e3o de impostos:<\/p>\n\n\n\n
A PEC tamb\u00e9m permite cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo por medida provis\u00f3ria logo que for promulgada. Sua fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tributar produtos e servi\u00e7os nocivos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade \u2014 hoje papel do IPI, que ser\u00e1 extinto. Mas, segundo Efraim, o Senado deve especificar no texto as situa\u00e7\u00f5es em que o imposto ser\u00e1 utilizado e deve garantir a n\u00e3o cumulatividade, ou seja, que o imposto incida “sobre o produto apenas uma vez\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Braga, a PEC mudar\u00e1 permanentemente a din\u00e2mica da economia nacional. Segundo ele, as regi\u00f5es buscam desenvolver-se principalmente por meio de incentivos fiscais, como a redu\u00e7\u00e3o de impostos estaduais, atraindo a atividade econ\u00f4mica para gerar desenvolvimento. Como o IBS ser\u00e1 gerido pelo Conselho Federativo, governadores e prefeitos t\u00eam acusado o texto de diminuir a autonomia desses entes inclusive para buscar esses investimentos. Para contornar o problema, Braga busca valorizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) a ser criado pela PEC, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por incentivar o desenvolvimento e reduzir desigualdades entre regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ante a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de alguns estados, a C\u00e2mara dos Deputados incluiu trecho na PEC que permite cria\u00e7\u00e3o de novos tributos estaduais em produtos prim\u00e1rios e semielaborados, como agropecu\u00e1rios e minera\u00e7\u00e3o. Para Efraim, o texto deveria ser adaptado para vedar a cria\u00e7\u00e3o de novas contribui\u00e7\u00f5es, permitindo o tributo apenas aos estados que j\u00e1 o possuem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir pela tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria unicamente na CCJ antes de ir ao Plen\u00e1rio, o presidente da CAE\u00a0 optou por contribuir com o debate. Na avalia\u00e7\u00e3o de Vanderlan, os especialistas convidados trouxeram informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas.<\/p>\n\n\n\n