{"id":21447,"date":"2023-10-25T19:43:35","date_gmt":"2023-10-25T22:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=21447"},"modified":"2026-01-29T10:20:02","modified_gmt":"2026-01-29T13:20:02","slug":"caiado-diz-nao-aceitara-a-tentativa-de-usurpar-as-prerrogativas-dos-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/caiado-diz-nao-aceitara-a-tentativa-de-usurpar-as-prerrogativas-dos-governadores\/","title":{"rendered":"Caiado diz n\u00e3o aceitar\u00e1 a tentativa de usurpar as prerrogativas dos governadores"},"content":{"rendered":"\n

Para o governador do Estado de Goi\u00e1s, a PEC 45 fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prometeu que vai recorrer ao Supremo; Caiado participou, na tarde desta quarta-feira, 25, do VI F\u00f3rum Nacional do Com\u00e9rcio, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na tarde desta quarta-feira (25), participou do VI FNC (F\u00f3rum Nacional do Com\u00e9rcio), realizado pela CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas) em Bras\u00edlia, o governador do estado de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, que falou sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais para o crescimento econ\u00f4mico e social do Brasil e detalhou a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da gest\u00e3o p\u00fablica visando o desenvolvimento do estado. Al\u00e9m disso, apontou os problemas da Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/19) em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O governador de Goi\u00e1s disse que a necessidade de \u201cuma Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 repudiada por ningu\u00e9m\u201d, no entanto, a proposta em tramita\u00e7\u00e3o (PEC 45\/19) no Congresso comente o que chamou de \u201cerros mortais\u201d: tira autonomia do Executivo sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do estado e munic\u00edpio, colocando os governadores e prefeitos eleitos na condi\u00e7\u00e3o de \u201creceber mesada de um conselho que levar\u00e1 para Bras\u00edlia toda a arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u201d, e sem conhecer de perto a realidade das mais de 5 mil cidades brasileiras. \u201cN\u00e3o temos como projetar ou fazer um Plano Plurianual porque n\u00e3o temos ideia do que vamos receber\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

O segundo problema \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico com uma al\u00edquota de at\u00e9 30%. O chefe de governo acredita que as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de arcar com essa carga tribut\u00e1ria, especialmente nos pequenos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, o estado conta com R$ 3 bilh\u00f5es no FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), que beneficia todos os setores da economia com cr\u00e9dito barato. E isso vai acabar, com a Reforma. Passaria a ser repassado para Goi\u00e1s R$ 285 milh\u00f5es, o que n\u00e3o \u00e9 nem 10% do que eu tenho hoje para o Desenvolvimento\u201d, alertou tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), 70% do montante repassado pela Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios ser\u00e1 o inverso do que \u00e9 produzido e apenas 30% com base no tamanho da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEnt\u00e3o, as 102 cidades goianas que mais ser\u00e3o penalizadas, s\u00e3o as cidades que mais crescem no meu estado. Ou seja, s\u00e3o par\u00e2metros que n\u00e3o d\u00e1 para entender\u201d, afirmou Caiado.<\/p>\n\n\n\n

Para o governante, o correto seria permitir que cada estado criasse o seu modelo de IVA, e n\u00e3o impor um modelo engessado para o pa\u00eds todo. \u201cEssa hist\u00f3ria de que haver\u00e1 um fundo que repassar\u00e1 recurso para os estados \u00e9 uma hist\u00f3ria da carochinha que ningu\u00e9m mais acredita. N\u00e3o ser\u00e1 um \u2018iluminado\u2019 aqui de Bras\u00edlia que vai dizer o que \u00e9 melhor para os estados e munic\u00edpios. Quem conhece a realidade \u00e9 quem foi eleito para isso. Esse comit\u00ea gestor \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o\u201d, completou, mandando um recado para o Parlamento e o Judici\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe esses dois pontos permanecerem, na hora que esta lei for promulgada, eu serei o primeiro governador no Brasil a entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal por rotura de cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o de revogar as prerrogativas de um governador de estado. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode intervir na prerrogativa do ente federado. N\u00e3o serei subjugado por um conselho que tira as prerrogativas de desenvolvimento de cada estado\u201d, disse Ronaldo Caiado. \u201cN\u00e3o posso me calar diante de tamanha usurpa\u00e7\u00e3o de poder, de prerrogativa, suprimindo tudo aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o garante como sendo um Estado independente, com interven\u00e7\u00f5es na atividade econ\u00f4mica, no desenvolvimento regional e na gest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Desenvolvimento sustent\u00e1vel e inclusivo<\/strong>
De acordo com o governador goiano, o Estado de Goi\u00e1s cresceu 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, resultado mais de duas vezes maior do que o nacional, de 2,9%. De agosto de 2022 a agosto deste ano, o crescimento ultrapassa os 8%. A maior parte da receita do estado (quase 80%) vem do setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. “N\u00e3o deve ser muito diferente nos outros estados brasileiros. Isso mostra que a capacidade de crescimento do estado est\u00e1 dentro de um pilar, que \u00e9 o prestador de servi\u00e7os, o com\u00e9rcio, o varejo\u201d, disse Caiado.<\/p>\n\n\n\n

O governador de Goi\u00e1s explicou que o crescimento, que classificou de exponencial, se deve, em primeiro lugar, ao investimento em Educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional. \u201cPercebemos que quem atuava com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00f3 tinha os quatro primeiros anos do Ensino Fundamental. Hoje, t\u00eam exatamente nove anos de estudo. Tivemos uma melhoria significativa na m\u00e3o de obra profissional. \u00c9 o caminho da inclus\u00e3o das pessoas\u201d, comemorou o chefe de estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cada ponto percentual que Goi\u00e1s crescia, inclu\u00edamos 870 vagas no emprego formal. Hoje, a cada um ponto, estamos incluindo 3 mil pessoas no mercado formal. \u00c9 l\u00f3gico que o estado vive uma coincid\u00eancia de fatores que vem promovendo esta perspectiva de crescimento, como a lei que deu mais liberdade para o cidad\u00e3o empreender. Temos que aplaudir esta legisla\u00e7\u00e3o que facilitou a instala\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios sem aquela burocracia toda\u201d, avaliou o pol\u00edtico goiano.<\/p>\n\n\n\n

A medida tem facilitado a abertura de neg\u00f3cios nos setores de Turismo, com o surgimento de novas pousadas e a amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, e moda.<\/p>\n\n\n\n

Ronaldo Caiado tamb\u00e9m disse que seu governo tem feito v\u00e1rios investimentos no interior do estado, privilegiando cidade de menor porte. Apostou na constru\u00e7\u00e3o de hospitais e escolas p\u00fablicas e rodovias em regi\u00f5es deficit\u00e1rias. \u201cN\u00e3o t\u00ednhamos oferta suficiente de UTI, ent\u00e3o, implantamos em Intumbiara e no entorno do Distrito Federal. Foram entregues 2 hospitais e o terceiro est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. Quer\u00edamos que o cidad\u00e3o do norte e nordeste goiano tivesse essa tranquilidade e tamb\u00e9m pudesse levar o seu neg\u00f3cio, aproveitando essa expans\u00e3o e o investimento do estado em infraestrutura\u201d, contou.<\/p>\n\n\n\n

Criou o programa Goi\u00e1s Social, por meio do qual qualificou costureiras e estilistas e investiu na compra de maquin\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o de roupa e na abertura de pequenas confec\u00e7\u00f5es formais. \u201cTemos v\u00e1rias confec\u00e7\u00f5es no interior do estado, cada uma produz um tipo de roupa e comercializa em uma \u00e1rea comercial muito ampla em Goi\u00e2nia\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

Esses pequenos polos de moda geram empregos, inclusive para outros munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, essas pessoas s\u00e3o qualificadas pelo Sebrae e a Universidade Federal de Goi\u00e1s, e recebem uma certifica\u00e7\u00e3o. As pessoas que est\u00e3o no Cadastro \u00danico ainda recebem uma m\u00e1quina el\u00e9trica sem nenhum custo, para come\u00e7ar a produzir. H\u00e1 capacita\u00e7\u00f5es em outras \u00e1reas, como beleza, cria\u00e7\u00e3o de peixes e panifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA grande obra do meu governo \u00e9 cuidar das pessoas, qualificando para emancip\u00e1-las, e criar as bases para o Estado valorizar a crian\u00e7a desde o seu primeiro ano do ensino at\u00e9 a sua forma\u00e7\u00e3o profissional ou superior\u201d, afirmou o governador Ronaldo Caiado.<\/p>\n\n\n\n

VI FNC\u202f<\/strong>
O VI F\u00f3rum Nacional do Com\u00e9rcio<\/a> \u00e9 realizado pela CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigente Lojistas) desde 2013, a fim de promover o di\u00e1logo construtivo entre o setor empresarial e os principais atores pol\u00edticos nacionais. O evento recebe l\u00edderes, especialistas e autoridades para construir caminhos e analisar perspectivas para o setor que mais cresceu no Brasil nos \u00faltimos anos.\u202fCerca de mil pessoas, entre lideran\u00e7as empresariais e pol\u00edticas, empreendedores e autoridades p\u00fablicas, participam da sexta edi\u00e7\u00e3o do FNC, que tem como tema \u201cProtagonistas no desenvolvimento do Brasil\u201d.\u202f<\/p>\n\n\n\n


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