{"id":21450,"date":"2023-10-30T10:56:06","date_gmt":"2023-10-30T13:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=21450"},"modified":"2026-01-29T10:20:01","modified_gmt":"2026-01-29T13:20:01","slug":"aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia\/","title":{"rendered":"Aprovada desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2027 para 17 setores da economia"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial, esp\u00e9cie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334\/2023 segue agora para san\u00e7\u00e3o ou veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

O autor do projeto \u00e9 o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi implantada como medida tempor\u00e1ria em 2012, tendo sido prorrogada desde ent\u00e3o. A desonera\u00e7\u00e3o atual tem validade at\u00e9 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorroga\u00e7\u00e3o de 1\u00ba de janeiro de 2024 at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As empresas precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus neg\u00f3cios e, portanto, contratar mais pessoas, que \u00e9 a finalidade dessa pol\u00edtica p\u00fablica, tirar pais, m\u00e3es e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o p\u00e3o na mesa da sua casa \u2014 afirmou Efraim.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% at\u00e9 4,5% sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 S\u00e3o os setores que mais empregam no Brasil, e a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para manter postos de trabalho \u2014 disse o relator.<\/p>\n\n\n\n

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, por entender que aumentar a carga tribut\u00e1ria de setores produtivos engessa o mercado e prejudica a economia.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para compensar a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do governo, o projeto aprovado tamb\u00e9m prorroga o aumento em 1% da al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Executivo ter\u00e1 que definir mecanismos de monitoramento e de avalia\u00e7\u00e3o do impacto da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos nas empresas, prev\u00ea o texto.<\/p>\n\n\n\n

Efraim Filho argumenta, na justificativa do projeto, que \u00e9 necess\u00e1rio manter a desonera\u00e7\u00e3o diante do cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida \u201cvai ao encontro do princ\u00edpio constitucional da busca do pleno emprego\u201d. O senador tamb\u00e9m afirma que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulta em menos investimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ideia \u00e9 que esse mecanismo possibilite a abertura de mais postos de trabalho. Em rela\u00e7\u00e3o ao impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, entendemos que os est\u00edmulos previstos no projeto j\u00e1 existem h\u00e1 anos e n\u00e3o configuram inova\u00e7\u00e3o relevante no ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirma Angelo Coronel em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, ele acatou e os senadores aprovaram artigo inclu\u00eddo na C\u00e2mara dos Deputados que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 2% para 1%, at\u00e9 dezembro de 2027, para as empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros, com itiner\u00e1rio fixo, municipal, intermunicipal em regi\u00e3o metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional. Todas as demais mudan\u00e7as da C\u00e2mara foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Pequenos munic\u00edpios
<\/strong>O texto aprovado determina a redu\u00e7\u00e3o, de 20% para 8%, da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha dos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 142.632 habitantes. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a reduzir a al\u00edquota de 20% para 8%. \u00c9 merit\u00f3rio, tudo acontece nos munic\u00edpios, n\u00f3s n\u00e3o podemos sacrificar esse munic\u00edpios brasileiros que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a popula\u00e7\u00e3o acima de 142 mil habitantes j\u00e1 tem um incremento do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o \u2014 pontuou Angelo Coronel.<\/p>\n\n\n\n

A medida vai beneficiar mais de 3 mil munic\u00edpios e cerca de 40% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de acordo com ele.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora a medida tenha um impacto relevante sobre os servi\u00e7os prestados pelas prefeituras, reforce os caixas dos entes federados e possibilite uma vida melhor para as pessoas nas regi\u00f5es mais necessitadas, n\u00e3o h\u00e1 impacto fiscal ao setor p\u00fablico, pois se trata de um aperfei\u00e7oamento do pacto federativo \u2014 a Uni\u00e3o deixa de arrecadar a contribui\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, tendo efeito l\u00edquido neutro ao setor p\u00fablico. Em n\u00fameros, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilh\u00f5es anualmente, valores reduzidos diante dos benef\u00edcios aos demais entes federados\u201d, analisa o relator.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o benef\u00edcio a esses munic\u00edpios se justifica porque a legisla\u00e7\u00e3o os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas, embora permita al\u00edquotas de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria diferenciadas conforme o porte das empresas, n\u00e3o faz o mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios. Ele lembra que mais da metade dos munic\u00edpios que n\u00e3o foram contemplados pelo Senado Federal est\u00e3o, em termos de PIB per capita, entre os 20% mais ricos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReiteramos os impactos positivos sobre o mercado de trabalho, emprego e renda da medida. Embora o gasto tribut\u00e1rio da desonera\u00e7\u00e3o seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilh\u00f5es, o efeito positivo \u00e0 economia supera os R$ 10 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, considerando o acr\u00e9scimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribui\u00e7\u00f5es\u201d, pondera Angelo Coronel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial, esp\u00e9cie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334\/2023 segue agora para san\u00e7\u00e3o ou veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":21451,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[247,2478,341,695,2418,249],"class_list":["post-21450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-comercio","tag-desoneracao-da-folha","tag-economia","tag-efraim-filho","tag-plenario-do-senado","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21450"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21450\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}