{"id":21491,"date":"2023-10-31T20:50:25","date_gmt":"2023-10-31T23:50:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=21491"},"modified":"2026-01-29T10:19:59","modified_gmt":"2026-01-29T13:19:59","slug":"novos-modelos-de-trabalho-desafiam-as-leis-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/novos-modelos-de-trabalho-desafiam-as-leis-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Novos modelos de trabalho desafiam as leis trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Representantes do MTE e da Justi\u00e7a do trabalho apontam, no VI FNC, as melhorias necess\u00e1rias para as leis trabalhistas darem conta das inova\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cNo MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), temos clareza que o mundo do trabalho est\u00e1 mudando, e n\u00e3o queremos olhar para ele com a vis\u00e3o do passado, porque a economia est\u00e1 se transformando, os processos produtivos e de rela\u00e7\u00f5es comerciais no mundo est\u00e3o mudando, e estamos atentos a isso\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo da pasta, Francisco Macena da Silva, durante a sua participa\u00e7\u00e3o no VI F\u00f3rum Nacional do Com\u00e9rcio, realizado pela CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas) na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

O servidor participou do painel \u201cCen\u00e1rio do trabalho e emprego no pa\u00eds\u201d, que tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a da ju\u00edza do Trabalho Dra. Graziele Cabral. Entre os temas abordados, destaque para a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds, a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e os novos modelos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO grande debate feito aqui, e em qualquer canto deste pa\u00eds, \u00e9 sobre qual crescimento econ\u00f4mico teremos pela frente e o seu impacto na vida dos cidad\u00e3os. E nesta gest\u00e3o, estamos trabalhando para contribuir com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e empregos com a melhor qualidade poss\u00edvel\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo do MTE.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, foram gerados quase 1,4 milh\u00e3o de novos empregos no pa\u00eds. O setor de Servi\u00e7os \u00e9 o que mais emprega, com 214 mil vagas, seguido do Com\u00e9rcio, com 41 mil contrata\u00e7\u00f5es. No entanto, o governo n\u00e3o consegue enxergar, de forma clara, a sustentabilidade desse crescimento de empregos, comentou Silva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o empregos ainda com uma renda muito baixa, inclusive h\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds, ou seja, alguns trabalhadores foram demitidos e outros contratados com sal\u00e1rios mais baixos. Isso tem um impacto direto no setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os que diz respeito \u00e0 queda no consumo\u201d, apontou Francisco da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os empregos abertos em 2023 s\u00e3o de alta rotatividade, com menos de 24 meses de dura\u00e7\u00e3o. Ainda, h\u00e1 uma inseguran\u00e7a muito grande tanto do mercado quanto as expectativas de consumo. Neste sentido, o governo federal tem apostado em medidas que incentivem o consumo e a movimenta\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos, como o programa Desenrola Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos tirar uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia para que possa voltar a consumir. Mas n\u00e3o apenas isso, ao possibilitar que voltem a ter acesso ao cr\u00e9dito, garantir uma sustentabilidade desse cr\u00e9dito para essas fam\u00edlias, por meio da recomposi\u00e7\u00e3o de dois fundos: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7os) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)\u201d, contou o servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, a nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que possa continuar a servir o Brasil nos investimentos e nas linhas de cr\u00e9dito. (Com recursos do fundo) abrimos uma frente do Minha Casa, Minha Vida. Foram destinados R$ 114 bilh\u00f5es, podendo chegar a R$ 134 bilh\u00f5es, para financiamento da casa pr\u00f3pria, o que vai influenciar v\u00e1rios setores da economia, uma cadeia muito grande\u201d, anunciou o secret\u00e1rio-executivo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o FAT \u00e9 uma das principais fontes de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), justamente para atender as micro e pequenas empresas, ofertando cr\u00e9dito barato e car\u00eancia estendida.<\/p>\n\n\n\n

Francisco da Silva tamb\u00e9m falou como o reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo beneficia os setores produtivos. \u201cA medida de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 importante nessa perspectiva, porque aumenta a renda e com sustentabilidade, ajudando a movimentar positivamente a economia\u201d, avaliou. \u201cEnt\u00e3o, o MTE tem tomado medidas bem objetivas para impulsionar o consumo e a economia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n

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Francisco Silva, secret\u00e1rio-executivo do MTE, e Dra. Graziele Cabral, ju\u00edza do Trabalho, discutiram os desafios da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, diante dos novos modelos e rela\u00f5es do trabalho (Foto: Paulo Negreiros\/CNDL)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Moderniza\u00e7\u00e3o das leis x inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
Com o surgimento e o fortalecimento dos novos modelos e rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente em aplicativos e plataformas digitais, a preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho tem sido apoiar esta moderniza\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho, possibilitando que os profissionais tenham o m\u00ednimo de garantias e direitos preservados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQual \u00e9 a nossa preocupa\u00e7\u00e3o? Primeiro, ter o m\u00ednimo de regulamenta\u00e7\u00e3o, e quando dizemos isso, em nenhum momento estamos falando em voltar para uma carteira assinada (CLT) para um tipo de servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 caracterizado dessa forma. Estamos falando que esses trabalhadores precisam de um m\u00ednimo de direitos: previd\u00eancia social, aposentadoria, condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho e uma renda m\u00ednima\u201d, detalhou Francisco Silva. \u201cE no outro ponto dessa cadeia, o das empresas de tecnologia, tamb\u00e9m queremos definir o m\u00ednimo de regulamenta\u00e7\u00e3o, para que haja uma concorr\u00eancia igual\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Dra. Graziele Cabral afirmou que a reforma trabalhista realizada h\u00e1 cerca de 6 anos foi positiva na maioria das altera\u00e7\u00f5es. No entanto, est\u00e1 defasada e precisa ser atualizada justamente para dar conta dessas novas rela\u00e7\u00f5es e modelos de trabalho. \u201cO direito \u00e9 din\u00e2mico, n\u00e3o pode ser engessado. Precisa acompanhar as modifica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais, pol\u00edticas e tecnol\u00f3gicas\u201d, explicou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ser urgente, para a ju\u00edza do Trabalho, o maior problema ainda \u00e9 a quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cO que desestrutura tanto o empregado quanto o empregador \u00e9 que h\u00e1 uma incerteza de como a legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interpretada e aplicada. Isso gera uma inseguran\u00e7a\u201d, disse Graziele Cabral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma lei clara d\u00e1 a seguran\u00e7a para as empresas de que est\u00e3o cumprindo-a corretamente, permite o empreendedor se planejar, estruturar o neg\u00f3cio e se precaver de problemas. N\u00e3o tendo surpresas no final\u201d, falou a ju\u00edza do Trabalho, ressaltando ainda que altera\u00e7\u00f5es nas leis n\u00e3o \u00e9 suficiente, \u00e9 preciso que \u201ca regra do jogo seja clara para todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a de entendimento das leis vigentes tamb\u00e9m gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que n\u00e3o se modula os efeitos dessa decis\u00e3o. \u201cUm bom exemplo \u00e9 a Lei dos Caminhoneiros. Por 8 anos, as empresas achavam que estavam cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o. Agora, foi declarada a inconstitucionalidade de v\u00e1rios t\u00f3picos, o que significa dizer que durante todo este tempo os empreendimentos estavam seguindo algo que n\u00e3o vale mais. Isso traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse a magistrada. \u201cA gente precisa ter seguran\u00e7a jur\u00eddica para garantir que haja prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos empregados e do empregador\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Graziele Cabral tamb\u00e9m falou sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial cobrada pelos sindicatos. Segundo a ju\u00edza, as entidades sindicais podem cobrar essa taxa de todos os trabalhadores da sua categoria — inclusive, os n\u00e3o sindicalizados –, garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o, ou seja, o trabalhador precisa comunicar o sindicato que n\u00e3o pagar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso um direcionamento sobre o que foi modificado recentemente, porque o grande medo \u00e9 retroagir. Se n\u00e3o modular o entendimento, fica a d\u00favida se ser\u00e1 permitida a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram pagas anteriormente e que n\u00e3o houve a oposi\u00e7\u00e3o\u201d, diz a Dra Graziele Cabral.<\/p>\n\n\n\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que n\u00e3o sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o virtual encerrada em setembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

VI FNC<\/strong>
O VI FNC<\/a> (F\u00f3rum Nacional do Com\u00e9rcio) \u00e9 realizado pela CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigente Lojistas) desde 2013, a fim de promover o di\u00e1logo construtivo entre o setor empresarial e os principais atores pol\u00edticos nacionais. O evento recebe l\u00edderes, especialistas e autoridades para construir caminhos e analisar perspectivas para o setor que mais cresceu no Brasil nos \u00faltimos anos. Cerca de mil pessoas, entre lideran\u00e7as empresariais e pol\u00edticas, empreendedores e autoridades p\u00fablicas, participaram da sexta edi\u00e7\u00e3o do FNC, que tem como tema \u201cProtagonistas no desenvolvimento do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com colabora\u00e7\u00e3o de Mikaella Paiva e informa\u00e7\u00f5es do STF.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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