O acesso dos usu\u00e1rios \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os conte\u00fados criados por intelig\u00eancia artificial \u00e9 um dos pontos centrais no combate ao uso dessa tecnologia a servi\u00e7o de objetivos e interesses escusos. A conclus\u00e3o \u00e9 dos debatedores que participaram, na semana passada, de audi\u00eancia p\u00fablica para debater a aplica\u00e7\u00e3o e as implica\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es e na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. A audi\u00eancia faz parte de uma s\u00e9rie de debates promovidos pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre intelig\u00eancia artificial no Brasil (CTIA).<\/p>\n\n\n\n
O avan\u00e7o dessas tecnologias \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o de diversos pa\u00edses e, no Brasil, um dos principais temores \u00e9 o mau uso da IA nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, em que ser\u00e3o disputados cargos nos mais de 5 mil munic\u00edpios do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 S\u00e3o 5.570 munic\u00edpios em que o Estado vai precisar estar preparado para responder a esses desafios da intelig\u00eancia artificial. N\u00f3s temos, enquanto Estado, que dar uma resposta. A integridade da democracia est\u00e1 sob amea\u00e7a e o rel\u00f3gio est\u00e1 contando para n\u00f3s tomarmos alguma atitude. N\u00e3o podemos deixar para ver no que vai dar \u2014 alertou a professora Tain\u00e1 Aguiar Junquilho, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).<\/p>\n\n\n\n
Luciana Moherdaui, pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o e Artes da Universidade de S\u00e3o Paulo (ECA\/USP), citou as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2024 nos Estados Unidos. Segundo ela, o presidente Joe Biden anunciou na \u00faltima semana uma ordem executiva com recomenda\u00e7\u00f5es do governo americano sobre sistemas de\u00a0IA. Entre elas est\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o de marcadores para indicar que as imagens ou v\u00eddeos foram criadas com intelig\u00eancia artificial. O problema, na vis\u00e3o da professora, \u00e9 que as campanhas n\u00e3o se d\u00e3o somente em \u00e2mbito oficial, o que torna dif\u00edcil esse controle.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es no contexto eleitoral \u00e9 com o deepfake, que consiste em criar e manipular imagens para que elas simulem, muitas vezes de maneira bem convincente, a realidade. Com esse recurso \u00e9 poss\u00edvel fazer um v\u00eddeo de uma pessoa falando algo que ela n\u00e3o falou ou fazendo algo que n\u00e3o fez. Como exemplo, a diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Celina Bottino, citou casos de v\u00eddeos falsos de candidatos ofendendo seus oponentes e at\u00e9 do presidente da Ucr\u00e2nia, Volodymyr Zelensky, pedindo que os cidad\u00e3os se rendessem \u00e0 R\u00fassia.<\/p>\n\n\n\n
O lado bom da tecnologia tamb\u00e9m foi levantado. Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD), Diogo Rais lembrou que h\u00e1 in\u00fameras possibilidades em que a IA pode facilitar o ideal democr\u00e1tico de que as mensagens cheguem aos cidad\u00e3os. A dificuldade est\u00e1 em combater o desvirtuamento dessa ferramenta. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu acho que a gente poderia perceber alguma dimens\u00e3o positiva e democr\u00e1tica da intelig\u00eancia artificial, mas talvez toda essa dimens\u00e3o positiva talvez se transforme em negativa com o engano, com a manipula\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 de coleta indevida de dados \u2014 lamentou o especialista, que tamb\u00e9m citou a produ\u00e7\u00e3o de \u201cfake news sob medida\u201d para cada p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia \u2014 Esses sistemas conseguem gerar mensagens diferentes sobre o mesmo assunto para milh\u00f5es de pessoas. Em processos eleitorais elas v\u00e3o ter uma tarefa e essa tarefa \u00e9 buscar dissuadir e influenciar o voto de determinada pessoa, ent\u00e3o n\u00e3o importa o conte\u00fado, importa o resultado. Essas ferramentas n\u00e3o t\u00eam uma \u00e9tica, por mais que a gente possa pensar numa \u00e9tica by design, elas n\u00e3o t\u00eam moral, elas n\u00e3o t\u00eam um compromisso com a verdade necessariamente, ent\u00e3o isso \u00e9 um desafio imenso.<\/p>\n\n\n\n Para a coordenadora, \u00e9 preciso pensar n\u00e3o s\u00f3 em identificar os conte\u00fados como produzidos por IA, mas tamb\u00e9m informar quem produziu, com que finalidade e quem distribuiu. Esse conjunto de informa\u00e7\u00f5es, para ela, \u00e9 um caminho para dar poder de decis\u00e3o a quem consome as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Ant\u00f4nio Rech, afirmou que \u00e9 preciso evitar repetir com a intelig\u00eancia artificial os erros cometidos no in\u00edcio da internet, com a falta de transpar\u00eancia e de regula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele afirmou ser essencial evitar a concentra\u00e7\u00e3o desse desenvolvimento nas m\u00e3os de poucas empresas.<\/p>\n\n\n\n Outra quest\u00e3o citada por ele, especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao jornalismo, s\u00e3o os direitos autorais, j\u00e1 que boa parte do conte\u00fado do chat GPT, por exemplo, foi capturado de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, sem nenhum tipo de autoriza\u00e7\u00e3o e sem pagamento, e j\u00e1 h\u00e1 processos em alguns pa\u00edses com cobran\u00e7a de direitos autorais por esse conte\u00fado. Al\u00e9m disso, ele demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos.<\/p>\n\n\n\n \u2014 De quem \u00e9 a responsabilidade legal quando algu\u00e9m repassa uma informa\u00e7\u00e3o difamat\u00f3ria, por exemplo, extra\u00edda de um modelo de desenvolvimento de intelig\u00eancia artificial? \u00c9 do desenvolvedor ou \u00e9 de quem repassou? Quem repassou tem obriga\u00e7\u00e3o de saber que aquela informa\u00e7\u00e3o \u00e9 supostamente difamat\u00f3ria, caluniosa ou injuriosa? Esse desafio de quem tem a responsabilidade legal na origem, ele seguramente est\u00e1 criando um novo dilema para todos os parlamentos \u2014 alertou.<\/p>\n\n\n\n Projeto \u2014 Tenho como sugest\u00e3o de inclus\u00e3o a quest\u00e3o da an\u00e1lise cr\u00edtica do uso dessa ferramenta e de como a gente pode melhorar essa utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia a partir do pilar transpar\u00eancia, identificando claramente que determinados assuntos ou determinadas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo mediadas por uma tecnologia com aprendizado de m\u00e1quina, com intelig\u00eancia artificial, com depura\u00e7\u00e3o de dados, e seguindo, tamb\u00e9m, outras quest\u00f5es \u2014 que para mim s\u00e3o fundamentais \u2014 que tratam dos direitos de todos n\u00f3s, os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Para o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Caldeira Brant, \u00e9 preciso fortalecer as regula\u00e7\u00f5es setoriais sobre temas como redes sociais, radiodifus\u00e3o e regras eleitorais. A discuss\u00e3o, na vis\u00e3o do secret\u00e1rio, tem que ser sobre em que medida a norma de intelig\u00eancia artificial vai entrar cobrindo lacunas e estabelecendo prote\u00e7\u00f5es gerais e at\u00e9 que ponto ela precisa estar subjugada a regulamentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Tempo<\/strong> \u2014 Minha preocupa\u00e7\u00e3o, no momento, \u00e9 aprovarmos algo t\u00e3o complexo que tenha pouca viabilidade, favorecendo a concentra\u00e7\u00e3o de mercado em grandes empresas ou uma regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e3o generalista que seja in\u00f3cua na miss\u00e3o de proteger a sociedade. Em suma, o que o que eu queria transmitir \u00e9 que eu n\u00e3o creio que o tema da regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja suficientemente maduro no Brasil para estabelecer marco regulat\u00f3rio, apesar de eu ser absolutamente a favor de existir esse marco.<\/p>\n\n\n\n O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que presidiu a audi\u00eancia, lembrou que a comiss\u00e3o tem feito debates com diversos setores para ouvir diferentes perspectivas. Entre esses setores, ele citou as ag\u00eancias reguladoras e especialistas em prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O acesso dos usu\u00e1rios \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os conte\u00fados criados por intelig\u00eancia artificial \u00e9 um dos pontos centrais no combate ao uso dessa tecnologia a servi\u00e7o de objetivos e interesses escusos. A conclus\u00e3o \u00e9 dos debatedores que participaram, nesta ter\u00e7a-feira (31), de audi\u00eancia p\u00fablica para debater a aplica\u00e7\u00e3o e as implica\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es e na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. 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<\/strong>Essa cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados direcionados a alvos espec\u00edficos tamb\u00e9m foi parte do alerta feito pela coordenadora do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI), Renata Mielli, que apontou a falta de transpar\u00eancia como uma das quest\u00f5es centrais no debate sobre intelig\u00eancia artificial. Para ela, a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a origem e o mecanismo de processamento dos dados leva a uma ruptura no sistema de confian\u00e7a entre sociedade e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Patr\u00edcia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, lembrou que a preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia \u00e9 com os direitos dos cidad\u00e3os. Algumas dessas quest\u00f5es, segundo a especialista, j\u00e1 est\u00e3o presentes no PL 2.338\/2023, que regulamenta os sistemas de intelig\u00eancia artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o projeto \u00e9 resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
A professora Dora Kaufman, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), lembrou que n\u00e3o h\u00e1 um marco regulat\u00f3rio sobre o tema em todo o ocidente, o que mostra sua complexidade. Ela lembrou que o marco regulat\u00f3rio da internet foi discutido por cinco anos e que o PL 2338 est\u00e1 sendo discutido \u00e1 seis meses, o que \u00e9 pouco tempo para um assunto dessa magnitude.<\/p>\n\n\n\n