{"id":21575,"date":"2023-11-09T09:39:48","date_gmt":"2023-11-09T12:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=21575"},"modified":"2024-02-04T13:23:43","modified_gmt":"2024-02-04T16:23:43","slug":"senado-aprova-e-envia-reforma-tributaria-de-volta-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/senado-aprova-e-envia-reforma-tributaria-de-volta-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova e envia reforma tribut\u00e1ria de volta \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 30 anos em discuss\u00e3o no Brasil e considerado o\u00a0principal desafio da agenda econ\u00f4mica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plen\u00e1rio do Senado aprovou a proposta em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com 53 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.\u00a0Eram necess\u00e1rios 49 votos favor\u00e1veis (3\/5 da composi\u00e7\u00e3o da Casa). A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas m\u00e3os do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as.  A ess\u00eancia da PEC est\u00e1 na simplifica\u00e7\u00e3o de tributos e do modelo em funcionamento no pa\u00eds. O texto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por tr\u00eas: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de produtos da cesta b\u00e1sica e uma s\u00e9rie de outras medidas.<\/p>\n\n\n

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O relator\u00a0destacou que a proposta n\u00e3o vai representar aumento de carga tribut\u00e1ria. O texto prev\u00ea uma “trava” para a cobran\u00e7a dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que n\u00e3o poder\u00e1 ser ultrapassado.\u00a0“O contribuinte n\u00e3o pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio \u00e9 que aprova\u00e7\u00e3o da PEC acarrete aumento de carga tribut\u00e1ria, temos a convic\u00e7\u00e3o de que o modelo garante que isso n\u00e3o ocorrer\u00e1”, disse Braga.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discuss\u00e3o no Senado. Braga acatou parte das sugest\u00f5es de mudan\u00e7as propostas no Plen\u00e1rio. Durante a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposi\u00e7\u00e3o para limitar a soma das al\u00edquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.<\/p>\n\n\n\n

Um acordo garantiu a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento para os estados da Regi\u00e3o Norte. O fundo ser\u00e1 criado por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 \u201chist\u00f3rica\u201d e que vai garantir uma redu\u00e7\u00e3o de tributos para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Ele ressaltou que o texto prev\u00ea al\u00edquota zero para arroz e feij\u00e3o e outros itens da cesta b\u00e1sica. Rebateu cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tribut\u00e1ria, mas mudaram de lado:<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 isto que n\u00f3s estamos votando: a redu\u00e7\u00e3o dos tributos. Agora, eu tamb\u00e9m entendo porque a oposi\u00e7\u00e3o hoje n\u00e3o quer que a al\u00edquota da carne da cesta b\u00e1sica seja reduzida a 0%. Eles est\u00e3o incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributa\u00e7\u00e3o hoje com peso de 34%, n\u00f3s, com a institui\u00e7\u00e3o do IVA, passaremos a ter uma tributa\u00e7\u00e3o de 22% a 27,5%”, disse Randolfe.<\/p>\n\n\n

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Quando usou a sigla IVA, o senador se referiu ao Imposto sobre Valor Agregado, que \u00e9 como esse tipo de tributo sobre o consumo foi nomeado ao longo dos anos durante sucessivas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A principal cr\u00edtica dos senadores da oposi\u00e7\u00e3o recaiu sobre o excesso de setores e produtos que ficar\u00e3o em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que a reforma vai na pr\u00e1tica aumentar a carga tribut\u00e1ria para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Segundo o senador, a proposta foi \u201cdesconfigurada\u201d e est\u00e1 longe de simplificar o atual modelo. <\/p>\n\n\n\n

“Quem teve mais condi\u00e7\u00e3o de gritar, de brigar, de fazer o lobby funcionar est\u00e1 contemplado com inser\u00e7\u00f5es dentro do projeto em tela. Aqueles que n\u00e3o tiveram essa for\u00e7a ou esse cuidado v\u00e3o ser obrigados a suportar uma carga tribut\u00e1ria \u2014 pasmem, senhores \u2014 que vai ser a maior do mundo. N\u00f3s estamos falando de um assunto muito s\u00e9rio, em que n\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo de impacto. O que n\u00f3s temos, na verdade, \u00e9 uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%”, disse Marinho.<\/p>\n\n\n\n

Entre os setores que ter\u00e3o regimes diferenciados segundo o texto est\u00e3o transportes, combust\u00edveis, saneamento, planos de sa\u00fade, setor imobili\u00e1rio, jogos de progn\u00f3sticos, loterias, institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator refor\u00e7ou que eles j\u00e1 possuem regimes diferenciados e pagam carga tribut\u00e1ria inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional. <\/p>\n\n\n\n

Para o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), que apresentou um substitutivo rejeitado durante a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o sistema tribut\u00e1rio vai ficar ainda mais complexo durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, porque os atuais tributos v\u00e3o coexistir com os novos. Ele ainda alertou sobre os riscos da reforma para o equil\u00edbrio federativo. Segundo ele, os estados e os munic\u00edpios perder\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O que \u00e9 que n\u00f3s vamos ter? Governadores de pires na m\u00e3o, que n\u00e3o t\u00eam mais capacidade de receber seu pr\u00f3prio tributo e que ficam na m\u00e3o de um comit\u00ea gestor ou conselho federal. O que n\u00f3s vamos ter? Prefeitos com pires na m\u00e3o, que n\u00e3o podem mais ter o seu ISS”, criticou Oriovisto.<\/p>\n\n\n\n

IVA<\/strong>
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, s\u00e3o formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produ\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA j\u00e1 \u00e9 adotado em mais de 170 pa\u00edses. A ideia \u00e9 acabar com a incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o em \u201ccascata\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas e isen\u00e7\u00f5es<\/strong>
Haver\u00e1 uma al\u00edquota-padr\u00e3o e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isen\u00e7\u00f5es como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de IBS e CBS para uma cesta b\u00e1sica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia \u00e9 que produtos como arroz, feij\u00e3o, entre outros fiquem isentos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Cashback<\/strong>
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto tamb\u00e9m prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado \u201ccashback\u201d. A medida vale para fam\u00edlias de baixa renda e inclui o consumo de g\u00e1s, de energia el\u00e9trica e outros produtos.<\/p>\n\n\n\n

Trava<\/strong>
A fim de impedir o aumento da carga, o texto prev\u00ea uma “trava” para a cobran\u00e7a de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que n\u00e3o poder\u00e1 ser ultrapassado. De acordo com o texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 a m\u00e9dia de 2012 a 2021, na propor\u00e7\u00e3o com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS\/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Guerra Fiscal<\/strong>
Com a reforma, a cobran\u00e7a de impostos deixar\u00e1 de ser feita na origem (local de produ\u00e7\u00e3o) e passar\u00e1 a ser feita no destino (local de consumo). A mudan\u00e7a visa dar fim \u00e0 chamada guerra fiscal \u2014 a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios por estados com o objetivo de atrair investimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cImposto do Pecado\u201d<\/strong>
Diferentemente do IBS, o Imposto Seletivo (IS), tamb\u00e9m conhecido como “imposto do pecado”, funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de \u201ctaxa extra\u201d sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. \u00c9 o caso de cigarros e de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong>
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) \u00e9 um dos instrumentos inclu\u00eddos na PEC para reduzir discrep\u00e2ncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo ser\u00e3o aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilh\u00f5es em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilh\u00f5es em 2043. Do total, 30% ser\u00e3o distribu\u00eddos para os estados por crit\u00e9rio populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participa\u00e7\u00e3o no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou a proposta em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com 53 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":21576,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[421,247,341,317,1278,1183,1192,322,249,250],"class_list":["post-21575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-cbs","tag-comercio","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-ibs","tag-iva","tag-pec-45-2019","tag-reforma-tributaria","tag-varejo","tag-vendas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21575"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21575\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}