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Em uma semana que ningu\u00e9m esperava nada, veio a bomba do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego): uma portaria que revoga a permiss\u00e3o de trabalho aos domingos e feriados para 13 dos 28 segmentos do setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. A partir de agora, o trabalho no com\u00e9rcio nesses dias exigir\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o coletiva com os sindicatos patronal e dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria 3.665\/2023 foi publicada na ter\u00e7a-feira (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e, justamente, abole a parte da Portaria 671\/2021 que liberava o trabalho aos domingos e feriados. Ainda segundo a medida editada esta semana, apenas as feiras livres poder\u00e3o abrir nos feriados sem acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
O setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os reagiu imediatamente, e em dois atos: no primeiro, entidades do segmento foram a p\u00fablico questionar a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio. A CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas), a ABRAS (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados) e ABRASEL (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes), quase que ao mesmo tempo, divulgaram nota repudiando a medida e denunciando os preju\u00edzos para o setor.<\/p>\n\n\n\n
No segundo, a FCS (Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) acionou seus membros, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) e deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), para editarem, cada um em sua casa legislativa, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O senador Efraim Filho (UNI\u00c3O\/PB), o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD\/CE) e a deputada Bia Kicis (PL\/DF) j\u00e1 apresentaram, respectivamente, os PDLs 404, 405 e 406, de 2023. O objetivo \u00e9 sustar os efeitos da Portaria 3.665 e preservar a autonomia do setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
“A Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os reitera seu compromisso em defesa do desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do Brasil. A publica\u00e7\u00e3o da Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho imp\u00f5e obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios ao setor, prejudicando a fluidez do mercado e impactando a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. Nesse sentido, a FCS se posiciona de maneira contr\u00e1ria \u00e0 referida portaria e apela pela aprova\u00e7\u00e3o dos PDLs 404, 405 e 406 de 2023. Acreditamos que a regula\u00e7\u00e3o adequada do trabalho nos feriados \u00e9 fundamental para promover um equil\u00edbrio entre os interesses dos trabalhadores e a necessidade de impulsionar a economia brasileira”, a FCS registrou em nota \u00e0 imprensa. <\/p>\n\n\n\n
Retrocesso<\/strong>
Em sua nota de rep\u00fadio, a CNDL considerou a medida custosa e um retrocesso. \u201c(\u2026) A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho vai reduzir a atividade econ\u00f4mica do pa\u00eds e impactar negativamente no mercado de trabalho\u201d, denunciou. Al\u00e9m disso, lembrou que o setor patronal n\u00e3o foi consultado sobre os efeitos da portaria, \u201cque, certamente, v\u00e3o prejudicar milhares de empresas e pessoas\u201d, ressaltou a Confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n