{"id":21736,"date":"2023-11-22T16:54:29","date_gmt":"2023-11-22T19:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=21736"},"modified":"2026-01-29T10:19:24","modified_gmt":"2026-01-29T13:19:24","slug":"governo-lula-revoga-regra-para-trabalho-no-feriado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/governo-lula-revoga-regra-para-trabalho-no-feriado\/","title":{"rendered":"Governo revoga regra para trabalho no feriado"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal decidiu recuar e anunciou, na noite desta quarta-feira (22), a suspens\u00e3o por 90 dias da portaria (n\u00ba 3.665) que traria restri\u00e7\u00f5es de trabalho aos domingos e feriados em setores da economia. O minist\u00e9rio vai lan\u00e7ar uma nova portaria que estabelece as mesmas medidas, mas que vai se iniciar em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024. Agora, a pasta vai formar um grupo de trabalho que contar\u00e1 com representantes do com\u00e9rcio e sindicalistas do setor para debater o tema.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o das entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, entre elas a CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas, foi fundamental para a recuo do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), que publicou a medida na v\u00e9spera do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, comemorado no dia 15 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o das entidades representativas do com\u00e9rcio e dos Servi\u00e7os foi imediata. Primeiro com a publica\u00e7\u00e3o de notas de rep\u00fadio, depois com a mobiliza\u00e7\u00e3o da FCS, que ontem (21), conseguiu aprovar regime de urg\u00eancia para Projetos de Decreto Legislativo, que sustam a portaria governamental.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento foi criticado pelo governo, que tentou barrar sua aprova\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria base aliada, contudo, ignorou os apelos e acompanhou a oposi\u00e7\u00e3o. Apenas PT, PV, PCdoB, Psol e Rede votaram contra.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Luiz Marinho disse ao site Poder 360 ter ficado \u201csurpreso\u201d com a rea\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

FCS pediu bom-senso e governo prometeu solu\u00e7\u00e3o<\/strong>
Mais cedo, a reuni\u00e3o-almo\u00e7o da FCS (Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) recebeu, em Bras\u00edlia, a visita do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha.<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o, os parlamentares entregaram um documento elaborado pelos integrantes da UNECS (Uni\u00e3o Nacional das Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os), entre eles a CNDL, com pontos considerados emergenciais e priorit\u00e1rios para o setor. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso da Portaria 3.665\/23, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que restringe o trabalho aos feriados. A medida determina que os setores do Com\u00e9rcio e dos Servi\u00e7os s\u00f3 podem operar aos domingos e feriados mediante negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos de trabalhadores ou mediante aprova\u00e7\u00e3o de uma lei municipal.<\/p>\n\n\n\n

A regra suspensa hoje alterava a portaria MTP 671\/21, que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para catorze categorias do com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n

\n
\"\"\/
Alexandre Padilha segura documento com as reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelas entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os <\/em>
Foto: Humberto Viana\/CNDL<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o<\/strong>
Na reuni\u00e3o com a FCS, Padilha adiantou que haveria, ainda hoje (22), uma reuni\u00e3o com representantes dos trabalhadores e sindicatos patronais para buscar o melhor entendimento para ambas as partes. \u201cAcredito que vamos ter uma solu\u00e7\u00e3o para essa quest\u00e3o por meio do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG), presidente da Frente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os na C\u00e2mara dos Deputados, disse que o ideal era que o Minist\u00e9rio do Trabalho revogasse a portaria que impede o com\u00e9rcio de abrir aos feriados sem uma conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsperamos que haja bom-senso para revogar a portaria. Da\u00ed podemos abrir o di\u00e1logo e ter solu\u00e7\u00f5es que atendam a todos\u201d, disse o parlamentar mais cedo. Perguntado sobre o que aconteceria se n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o, Domingos respondeu: \u201cA\u00ed n\u00f3s votamos os Projetos de Decreto Legislativo e derrubamos a portaria ainda hoje\u201d.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Fernanda Peregrino<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG), presidente da Frente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os na C\u00e2mara dos Deputados, disse que o ideal \u00e9 que que o Minist\u00e9rio do Trabalho revogue a portaria que impede o com\u00e9rcio de abrir aos feriados sem uma conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23833,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[247,2492,2493,2494,249],"class_list":["post-21736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-comercio","tag-mte","tag-negociacao-coletiva","tag-trabalho-aos-feriados","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21736"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21736\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}