O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou uma contribui\u00e7\u00e3o assistencial para um sindicato ap\u00f3s decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar a cobran\u00e7a de n\u00e3o associados.
A 8\u00aa Turma da corte trabalhista, no dia 25 de outubro, usou trecho da decis\u00e3o do tribunal constitucional e rejeitou a imposi\u00e7\u00e3o da taxa por n\u00e3o haver o direito de recusa ao pagamento.
Em setembro deste ano, o STF mudou sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia e autorizou a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial de n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o chamado direito de oposi\u00e7\u00e3o.
Desde ent\u00e3o, como mostrou a Folha de S.Paulo, sindicatos t\u00eam adotado pr\u00e1ticas consideradas abusivas ao exigir o pagamento de taxas e dificultado a recusa ao pagamento.
No caso concreto, que envolve uma empresa e um sindicato do setor de constru\u00e7\u00e3o, ministros do TST, por unanimidade, afirmam que a cobran\u00e7a de um n\u00e3o associado, sem o direito de recusa, “fere a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o”.
O sindicato queria cobrar dos empregados sem o direito de oposi\u00e7\u00e3o, e uma empresa pediu para que essa cobran\u00e7a fosse barrada. A empresa sustenta que a cobran\u00e7a de “contribui\u00e7\u00e3o confederativa e associativa” de empregados n\u00e3o sindicalizados fere a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o.
O processo foi relatado por S\u00e9rgio Pinto Martins. Trata-se de recurso de uma companhia que atua na produ\u00e7\u00e3o de concreto, com filial em Gramado (RS), contra um sindicato local.
O ministro concorda com o argumento da empresa de que a cobran\u00e7a sem direito de oposi\u00e7\u00e3o da taxa leva \u00e0 “viola\u00e7\u00e3o de entendimento vinculante do STF”.
No chamado Tema 935, o Supremo estabeleceu, em repercuss\u00e3o geral com validade para todos os sindicatos, de trabalhadores e patronais, que “\u00e9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o”.
A regra, no entanto, foi desrespeitada. Com isso, a 8\u00aa Turma condenou o sindicato ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no percentual de 15% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 545,80.
Para o advogado e consultor trabalhista Ricardo Calcini, abre-se um precedente que pode ser aplicado a outras contribui\u00e7\u00f5es assistenciais devidas por empregados que n\u00e3o tiverem a oportunidade de exercerem previamente o exerc\u00edcio da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A decis\u00e3o do STF no Tema 935 provocar\u00e1 uma avalanche de processos judiciais, afinal, \u00e9 sabido que, na pr\u00e1tica, os sindicatos est\u00e3o limitando para n\u00e3o dizer suprimindo o exerc\u00edcio da oposi\u00e7\u00e3o.”
Ele complementa que, se houver o desconto salarial a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o assistencial, sem que o empregado possa exercer o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o, as empresas correr\u00e3o riscos de arcarem com a devolu\u00e7\u00e3o nos processos trabalhistas.
“\u00c9 uma decis\u00e3o que se v\u00ea depois do que disse o Supremo e que vai em linha com o que o STF estabeleceu. A imposi\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 nula, uma vez que contraria o dispositivo legal de que \u00e9 preciso autorizar, n\u00e3o basta o sil\u00eancio para impor o pagamento”, concorda C\u00e1ssia Pizzotti, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Demarest.
Na ter\u00e7a-feira (7), a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) recorreu ao STF, pedindo que os ministros esclare\u00e7am pontos pendentes na a\u00e7\u00e3o que trata da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sindical.
O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer que os ministros definam regras que possam impedir cobran\u00e7as retroativas da taxa, estipulem o percentual razo\u00e1vel a ser pago, deixem claro como deve ser o direito de oposi\u00e7\u00e3o e pro\u00edbam empregadores de desestimular o pagamento ou estimular a recusa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o.
Procurado, o sindicato de Gramado n\u00e3o havia respondido \u00e0s tentativas de contato at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Folha de S.Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou uma contribui\u00e7\u00e3o assistencial para um sindicato ap\u00f3s decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar a cobran\u00e7a de n\u00e3o associados.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":23835,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2488,2489,2490,431,2491],"class_list":["post-23471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-contribuicao-sindical","tag-folha-de-s-paulo","tag-pgr","tag-stf","tag-tst"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23471\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}