O governo federal pretende resolver com uma negocia\u00e7\u00e3o com trabalhadores e empres\u00e1rios seu impasse com o Congresso Nacional acerca da chamada desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para companhias de 17 setores econ\u00f4micos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal Brasil de Fato.<\/p>\n\n\n\n
A desonera\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para que essas empresas reduzam sua contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 Previd\u00eancia Social calculada sobre o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios. A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vig\u00eancia tempor\u00e1ria, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Os parlamentares estenderam a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) chegou a vetar integralmente a prorroga\u00e7\u00e3o. Argumentou que a Reforma da Previd\u00eancia, de 2019, proibiu medidas que pudessem comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o para custeio de aposentadorias. O veto, contudo, foi derrubado tamb\u00e9m por decis\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O governo, ent\u00e3o, editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) argumentando que o fim da desonera\u00e7\u00e3o era necess\u00e1rio para equilibrar as contas p\u00fablicas. A MP restabeleceu parcialmente a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es. Ela, por\u00e9m, gerou uma rea\u00e7\u00e3o do Congresso, que n\u00e3o viu com bons olhos a insist\u00eancia do governo num tema j\u00e1 debatido ali.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem (9) que discute com lideran\u00e7as da Casa a possibilidade de devolver a MP ao governo. Se isso ocorrer, ela perderia validade sem sequer ter sido apreciada pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Pacheco, uma decis\u00e3o sobre uma eventual devolu\u00e7\u00e3o sair\u00e1 ainda em janeiro, ou seja, durante o recesso parlamentar. Antes de ela ser anunciada, por\u00e9m, Pacheco prometeu conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).<\/p>\n\n\n\n
“Pretendemos tomar essa decis\u00e3o ainda no recesso, at\u00e9 porque \u00e9 muito importante ter estabilidade jur\u00eddica”, afirmou ele, no final da manh\u00e3. “N\u00e3o tomarei uma decis\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. \u00c9 muito importante haver esse di\u00e1logo entre o Legislativo e o Executivo.”<\/p>\n\n\n\n
Naquela hora, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), se reunia com representantes das centrais sindicais no Minist\u00e9rio da Fazenda para falar da desonera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, ele disse que espera que Pacheco n\u00e3o devolva a MP para que ela siga valendo enquanto o governo discute com empres\u00e1rios e trabalhadores uma solu\u00e7\u00e3o. O ministro esclareceu que, apesar da MP ter vig\u00eancia imediata, neste caso, ela prev\u00ea uma quarentena at\u00e9 abril para retomada dos impostos. Para Marinho, o tempo seria suficiente para uma negocia\u00e7\u00e3o por um consenso.<\/p>\n\n\n\n
Custo de R$ 9,4 bi<\/strong> Segundo o G1, quatro entidades do setor produtivo emitiram uma nota, na semana passada, em protesto contra a medida provis\u00f3ria editada pelo governo federal, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e revisa o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). As entidades afirmam que as medidas anunciadas “aumentam o \u00f4nus tribut\u00e1rio que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n A nota \u00e9 assinada pela CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil), CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo), CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) e CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte).<\/p>\n\n\n\n O grupo afirma que a MP 1202 \u00e9 “equivocada” pelo ponto de vista econ\u00f4mico e contraria uma “inequ\u00edvoca” vontade pol\u00edtica do Congresso Nacional, pois anula decis\u00f5es tanto de manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento como de derrubada do veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n “A reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, que j\u00e1 enfrentam concorr\u00eancia desigual com as importa\u00e7\u00f5es, em especial com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional, que n\u00e3o paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n “O setor produtivo entende a import\u00e2ncia de se buscar o ajuste das contas p\u00fablicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado \u00e9 o aumento das despesas do setor p\u00fablico e a busca do equil\u00edbrio fiscal com o aumento cont\u00ednuo da receita”, prossegue a nota.<\/p>\n\n\n\n “O \u00f4nus do ajuste n\u00e3o pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor p\u00fablico precisa dar sua contribui\u00e7\u00e3o, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos.”<\/p>\n\n\n\n A nota termina com um apelo do grupo para que o governo federal reconsidere o envio da MP ou, caso n\u00e3o haja o recuo, que o Congresso Nacional a devolva.<\/p>\n\n\n\n Prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> Com isso, a prorroga\u00e7\u00e3o foi promulgada pelo Congresso. Isso possibilita que empresas dos 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra substituam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2014 de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados \u2014 por uma al\u00edquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n MP 1202<\/strong> Entre as medidas, est\u00e1 o retorno gradual da cobran\u00e7a de impostos sobre a folha de pagamentos dos 17 setores, que empregam mais de 9 milh\u00f5es de pessoas. A reonera\u00e7\u00e3o gradual entraria em vigor a partir 1\u00ba de abril de 2024.<\/p>\n\n\n\n Com a medida provis\u00f3ria editada, o imposto voltar\u00e1 a incidir sobre a folha de pagamentos, mas com uma “desonera\u00e7\u00e3o parcial” na folha de cada trabalhador. O desconto incidir\u00e1 apenas sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador \u2013 a remunera\u00e7\u00e3o que ultrapassar essa faixa sofre a tributa\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n A medida provis\u00f3ria muda a l\u00f3gica da desonera\u00e7\u00e3o \u2013 em vez dos 17 setores, o texto cria dois grupos de “atividades econ\u00f4micas” com tributa\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n\n\n\n Para o primeiro grupo, que inclui atividades de transporte, comunica\u00e7\u00e3o e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n Para o segundo grupo, que inclui atividades da ind\u00fastria t\u00eaxtil, da engenharia civil e do mercado editorial, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n Texto e informa\u00e7\u00f5es de Brasil de Fato e G1.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A desonera\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para que essas empresas reduzam sua contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 Previd\u00eancia Social calculada sobre o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios. <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":19623,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[247,2506,341,317,2748,249,250],"class_list":["post-24526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-comercio","tag-desoneracao","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-reoneracao","tag-varejo","tag-vendas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento custa cerca de R$ 9,4 bilh\u00f5es por ano ao governo federal, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda. Os 17 setores afetados s\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o; call center; comunica\u00e7\u00e3o; obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o; tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o; projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, o Congresso Nacional aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos por mais quatro anos \u2014 at\u00e9 31 de dezembro de 2027. A medida foi vetada pelo presidente Lula, mas, em sess\u00e3o conjunta e por ampla maioria, o Legislativo derrubou o veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A MP re\u00fane um pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas federais nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n\n
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