{"id":24528,"date":"2024-01-11T12:29:35","date_gmt":"2024-01-11T15:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=22092"},"modified":"2024-02-04T13:23:42","modified_gmt":"2024-02-04T16:23:42","slug":"simples-nacional-meis-tem-ate-31-de-janeiro-para-regularizar-situacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/simples-nacional-meis-tem-ate-31-de-janeiro-para-regularizar-situacao\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: MEIs t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar situa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os MEI (microempreendedores individuais) que foram exclu\u00eddos do Simples por d\u00e9bitos com a Receita Federal t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e pedir o reenquadramento. A consulta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas pode ser feita no DTE-SN<\/a> (Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional) ou pelo portal e-CAC<\/a>. Os MEI pendentes de regulariza\u00e7\u00e3o que foram notificados pela Receita Federal foram exclu\u00eddos do Simples Nacional desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, lan\u00e7ou novas condi\u00e7\u00f5es para esse p\u00fablico com a possibilidade de descontos de at\u00e9 50% e em at\u00e9 60 parcelas. O abatimento vai incidir sobre o valor total da d\u00edvida, de acordo com a op\u00e7\u00e3o escolhida pelo contribuinte. Para participar, o MEI precisa ter d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de um ano na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. A simula\u00e7\u00e3o pode ser feita no Portal Regularize<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o, o MEI exclu\u00eddo do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o e desenquadrado do Simei que queira retomar ao sistema dever\u00e1 solicitar, ap\u00f3s quitar os d\u00e9bitos, o reenquadramento no Portal do Simples Nacional<\/a>. Primeiro no link \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Enquadramento no SIMPLES\u201d e depois na solicita\u00e7\u00e3o de \u201cenquadramento no SIMEI<\/a>\u201c, utilizando o c\u00f3digo de acesso ou certificado digital.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso de quem foi desenquadrado do Simples Nacional por pend\u00eancia, \u00e9 fundamental a regulariza\u00e7\u00e3o para poder continuar nesse regime tribut\u00e1rio que traz vantagens como imposto unificado e redu\u00e7\u00e3o dos tributos\u201d, ressalta a Coordenadora do N\u00facleo de Simplica\u00e7\u00e3o do Sebrae, Helena Rego.<\/p>\n\n\n\n

Faturamento superior a R$ 81 mil<\/strong>
Os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI<\/a> para que eles n\u00e3o percam os benef\u00edcios do Simples Nacional. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizada at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso de quem excedeu o limite de faturamento, \u00e9 fundamental come\u00e7ar o ano no regime tribut\u00e1rio correto para pagar os impostos em dia e poder planejar os pre\u00e7os, custos, e os impostos que v\u00e3o incidir na sua venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, destaca Helena, que sugere a procura por um contador para apoiar no processo.<\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m o Manual \u201cComo Voltar a Ser MEI Ap\u00f3s Exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/a>\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem ultrapassou o teto de R$ 81 mil tamb\u00e9m tem o mesmo prazo para solicitar desenquadramento do MEI para n\u00e3o perder os benef\u00edcios do Simples Nacional. <\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":23091,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[341,317,288,623,257,285,353],"class_list":["post-24528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-mei","tag-microempreendedor-individual","tag-receita-federal","tag-simples-nacional","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24528\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}