A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) pediu a desist\u00eancia em 85 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o dos valores discutidos. Boa parte j\u00e1 foi extinta: 30 mil no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) e 23 mil no TRF-1, de acordo com levantamento do CNJ (Conselho Nacional deJusti\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa segue portaria assinada em outubro de 2023, em que a pasta, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o CJF (Conselho de Justi\u00e7a Federal) estimavam a extin\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 400 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Historicamente as execu\u00e7\u00f5es fiscais t\u00eam sido apontadas como o principal fator de morosidade do Judici\u00e1rio, segundo o relat\u00f3rio \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros 2023\u201d, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Esses processos representam, aproximadamente, 34% do total de casos pendentes e 64% das execu\u00e7\u00f5es pendentes, com taxa de congestionamento de 88% \u2014 de cada 100 processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal que tramitaram no ano de 2022, apenas 12 foram baixados. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento cairia de 72,9% para 66,9% em 2022.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria Conjunta n\u00ba 7, de 2023, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o de processos, prev\u00ea a prioriza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais e de a\u00e7\u00f5es correlatas com perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o docr\u00e9dito p\u00fablico. A norma ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de centrais de controle e apoio para gest\u00e3o de processos suspensos e arquivados.<\/p>\n\n\n\n
A extin\u00e7\u00e3o de 85 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o \u00e9 trivial nem seria poss\u00edvel se n\u00e3o houvesse um grau de maturidade grande do sistema de processos, segundo oprocurador-geral adjunto de gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Jo\u00e3o Grognet. \u201cN\u00e3o se extingue 85 mil processos na unha. S\u00f3 mediante tratamento de dados\u201d, afirma ele, acrescentando que a PGFN tem um laborat\u00f3rio de intelig\u00eancia artificial e tratamento de dados que permitiu a identifica\u00e7\u00e3o dos casos e consequentemente os pedidos de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com o encerramento desses casos, a procuradoria consegue concentrar sua atua\u00e7\u00e3o nos processos em que h\u00e1 maior chance de recupera\u00e7\u00e3o de valores. \u201c\u00c9 poss\u00edvel dirigir esfor\u00e7os para resolver de forma mais r\u00e1pida as demais execu\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, diz Grognet. Al\u00e9m disso, afirma, h\u00e1 uma economia com o fim dos processos, j\u00e1 que se estima em R$ 20 mil o custo de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal ap\u00f3s ser aberta.<\/p>\n\n\n\n
Na 4\u00aa Regi\u00e3o, al\u00e9m da portaria, a PRFN-4 (Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional) e o Tribunal Regional Federal criaram a Central de Controle e Apoio em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. Consiste em um modelo para otimiza\u00e7\u00e3o dos fluxos das execu\u00e7\u00f5es fiscaisarquivadas e suspensas.<\/p>\n\n\n\n
A partir da implementa\u00e7\u00e3o da Central, o LabPRFN-4 (Laborat\u00f3rio da PRFN-4) passoua desenvolver ferramentas para, a partir de listas pr\u00e9-formatadas, processar em tempo real os dados processuais e da d\u00edvida ativa. O processamento verifica alguns itens como a situa\u00e7\u00e3o atual do processo principal, a exist\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o aberta ou aguardando abertura, o estado falimentar dos executados e elabora peti\u00e7\u00e3o comos dados espec\u00edficos dos processos, pedindo a extin\u00e7\u00e3o conforme a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das inscri\u00e7\u00f5es indicadas.<\/p>\n\n\n\n