Entidades representativas do setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, entre elas a CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas), manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o frente \u00e0 proposta do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) para que o com\u00e9rcio volte a realizar acordos coletivos para regulamentar o trabalho durante os feriados.<\/p>\n\n\n\n
O chefe da pasta, ministro Luiz Marinho, apresentou uma minuta da portaria para sindicalistas e confedera\u00e7\u00f5es patronais. A proposta resulta da primeira reuni\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o constitu\u00edda pelo MTE sobre o tema, realizada na quarta-feira (24). O documento, que poder\u00e1 ser publicado no m\u00eas de fevereiro, vai substituir a Portaria n. 3665\/2023, editada em novembro do ano passado e que retirou do com\u00e9rcio em geral a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho aos feriados.<\/p>\n\n\n\n
A nova proposta prev\u00ea que atividades ligadas a servi\u00e7os n\u00e3o ter\u00e3o necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hot\u00e9is. Outros, como supermercados e o com\u00e9rcio varejista em geral, v\u00e3o precisar de conven\u00e7\u00e3o para abrirem aos feriados.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, entende que a proposta \u00e9 um retrocesso para o pa\u00eds. J\u00e1 o presidente da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os no Senado, Efraim Filho, afirmou que a nova proposta n\u00e3o atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es do setor produtivo e que a Frente continuar\u00e1 unida contra a iniciativa do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, no Congresso Nacional o setor prioriza e apoia o Projeto de Lei n. 5552\/2023, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL\/PA), que regulamenta os trabalhos aos domingos e feriados, tornando a portaria de 2021, j\u00e1 revogada, uma previs\u00e3o de Estado e n\u00e3o de governo.<\/p>\n\n\n\n
A nova lista ainda n\u00e3o foi divulgada, mas confira a \u00edntegra da proposta de minuta disponibilizada\u00a0ontem\u00a0(25):<\/p>\n\n\n\n