{"id":24686,"date":"2024-02-06T14:54:32","date_gmt":"2024-02-06T17:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=24686"},"modified":"2024-02-18T22:24:38","modified_gmt":"2024-02-19T01:24:38","slug":"reforma-tributaria-alguns-reflexos-esperados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/reforma-tributaria-alguns-reflexos-esperados\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: alguns reflexos esperados"},"content":{"rendered":"\n

Por Roberto Folgueral<\/strong>
Contador, perito judicial e VP da FCDL-SP<\/em><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O resultante principal da reforma tribut\u00e1ria aprovada em 20 de dezembro de 2023 \u00e9 a reuni\u00e3o de cinco tributos sobre o consumo: ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), segregados em CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), na esfera Federal, e IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), nas esferas Estaduais e Municipais. Al\u00e9m do Imposto Seletivo Federal, substituto ou nova denomina\u00e7\u00e3o do IPI, tamb\u00e9m na esfera Federal.<\/p>\n\n\n\n

Tudo com base na PEC 45\/2019, que n\u00e3o foi devidamente debatida ou pior: os argumentos do setor do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os foram totalmente ignorados. O \u00fanico objetivo claro \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com seu aumento j\u00e1 denunciado e plenamente ignorado.<\/p>\n\n\n\n

A constata\u00e7\u00e3o do objetivo maior de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 na revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, dos regimes especiais e de outros tratamentos diferenciados aos contribuintes tamb\u00e9m com produtos e\/ou opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 hoje diferenciadas, pois pelo elencado em Lei, est\u00e3o simplesmente eliminados. Inclusive, os optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o est\u00e3o com suas opera\u00e7\u00f5es apartadas da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse item, espero estar equivocado, mas nada foi falado do terceiro setor — principalmente, aqueles contribuintes com opera\u00e7\u00f5es meio, que estavam ISENTAS de tributa\u00e7\u00e3o –. Pela an\u00e1lise rasa e simples do apresentado pela reforma tribut\u00e1ria, PASSAR\u00c3O A TER SUAS OPERA\u00c7\u00d5ES TRIBUTADAS, mesmo que seu objetivo final seja isento.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo e concluindo, a reforma tribut\u00e1ria, tal como apresentada e aprovada, desenvolver\u00e1 profundas altera\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio do Pa\u00eds, principalmente no setor de atividades n\u00e3o econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Entramos no per\u00edodo de regulamenta\u00e7\u00f5es sem nenhuma expectativa de como planejar nossas atividades e, pior ainda, com pouco tempo para tentar regulamentar todas as atividades, para manter-se a neutralidade defendida e prometida.<\/p>\n\n\n\n

Aguardemos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contribuinte mais uma vez de fora<\/strong>
V\u00eam ocorrendo desde 29 de janeiro, ao menos uma vez por semana, as reuni\u00f5es dos GTs do PAT-RTC (Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo), para a discuss\u00e3o dos temas espec\u00edficos a cargo de cada um. J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o se re\u00fane tr\u00eas vezes por semana. O prazo para que o PAT-RTC conclua suas atividades \u00e9 de 60 dias, contados a partir da reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, realizada em 25 de janeiro. A Sert (Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria), do Minist\u00e9rio da Fazenda, coordena os trabalhos realizados em todas as inst\u00e2ncias do programa.

Novamente o Contribuinte, pagador de tributos ficar\u00e1 de fora. Pelo \u201candar da carruagem\u201d o cobrador de tributos, de forma unilateral, decidira quanto, como e quando devemos pagar, desconsiderando o custo de apura\u00e7\u00e3o dos tributos, que denomina de \u201cobriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para tributarista, o Brasil entra no per\u00edodo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sem nenhuma expectativa de como planejar as atividades econ\u00f4micas e com pouco tempo para tentar manter a neutralidade defendida e prometida<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24687,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2234],"tags":[247,341,435,257,322,432,249],"class_list":["post-24686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vozes-do-varejo","tag-comercio","tag-economia","tag-impostos","tag-receita-federal","tag-reforma-tributaria","tag-tributacao","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24686\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}