{"id":24744,"date":"2024-02-14T15:20:35","date_gmt":"2024-02-14T18:20:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=24744"},"modified":"2026-02-03T15:15:51","modified_gmt":"2026-02-03T18:15:51","slug":"vai-comecar-a-guerra-dos-lobbies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/vai-comecar-a-guerra-dos-lobbies\/","title":{"rendered":"Vai come\u00e7ar a guerra dos lobbies"},"content":{"rendered":"\n

Por Otacilio Peron<\/strong>
Advogado da CDL Cuiab\u00e1 e da FCDL\/MT<\/em><\/p>\n\n\n

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Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Inicialmente, uma observa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria: definir a palavra \u2018lobby\u2019, que ser\u00e1 tratada neste artigo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cLobby, express\u00e3o exercida geralmente por um grupo organizado, para atingir determinados objetivos ou para defender determinados interesses\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pois bem.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento de todos, o nosso sistema tribut\u00e1rio \u00e9 massacrante e complexo, dado o n\u00famero de artigos contidos na Constitui\u00e7\u00e3o e Leis.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da Reforma Tribut\u00e1ria era simplificar as burocracias das empresas, e, no entanto, s\u00f3 na Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, o n\u00famero de artigos triplicou, restando ainda a sua regulamenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 levada a cabo, via leis, pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a\u00ed que ir\u00e1 come\u00e7ar a guerra dos \u201clobbies\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desnecess\u00e1rio explicitar como restou a Emenda \u201cConstitucional\u201d, a qual \u00e9 apenas um par\u00e2metro para a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, pois todos, bem ou mal, j\u00e1 tomaram conhecimento, e sobre ela nada mais poder\u00e1 ser feito.<\/p>\n\n\n\n

A autonomia financeira de definir seus tributos com as necessidades or\u00e7ament\u00e1rias de cada Estado e Munic\u00edpios n\u00e3o mais existir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o, no meu entender, acabou.<\/p>\n\n\n\n

Ir\u00e3o todos participar da reparti\u00e7\u00e3o do bolo global, comandado por um comit\u00ea gestor, de acordo com a m\u00e9dia das suas receitas auferidas de 2024 a 2028.<\/p>\n\n\n\n

Mato Grosso n\u00e3o quis utilizar-se deste expediente, at\u00e9 porque j\u00e1 fez a sua Reforma Tribut\u00e1ria em 2019, e com isto, aumentou em muito a sua arrecada\u00e7\u00e3o, pois acabou com a maioria dos incentivos fiscais e, at\u00e9 por que, n\u00e3o vislumbrou espa\u00e7o para aumentar ainda mais a al\u00edquota do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

A CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas) est\u00e1 trabalhando com muita compet\u00eancia junto \u00e0s comiss\u00f5es da C\u00e2mara, do Senado e do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Dentre tantos pontos que dever\u00e3o ser tratados nestes pr\u00f3ximos dias, via Leis Complementares e Ordin\u00e1rias, o que mais preocupa o nosso seguimento \u00e9: o tratamento que ser\u00e1 dado ao Simples, devendo dar um tratamento diferenciado; como ser\u00e1 o aproveitamento do cr\u00e9dito; e tamb\u00e9m como o tributo ser\u00e1 recolhido em separado etc etc.<\/p>\n\n\n\n

Outro assunto que afeta diretamente o nosso seguimento \u00e9 a al\u00edquota que recair\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Pelo visto, diante de tantas exce\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es concedidas na Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios seguimentos, poderemos ter uma al\u00edquota que se aproximar\u00e1 a 30% ou mais, o que ser\u00e1 um desastre.<\/p>\n\n\n\n

Nem antes, e muito menos at\u00e9 agora, ningu\u00e9m sabe a real proje\u00e7\u00e3o de qual vai ser este n\u00famero. Fazer c\u00e1lculos n\u00e3o foi prioridade para o nosso Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Cabe agora as Entidades do com\u00e9rcio, muito bem capitaneadas pela CNDL, ser assertiva nas suas coloca\u00e7\u00f5es, apresentando sugest\u00f5es t\u00e9cnicas convincentes, e promover \u201clobbies\u201d junto ao Congresso Nacional, para evitar que outros seguimentos e at\u00e9 o pr\u00f3prio Governo Federal tenham mais for\u00e7a, evitando assim a inclus\u00e3o de novas exce\u00e7\u00f5es, pois muitos artigos da Emenda Constitucional ficaram abertos.<\/p>\n\n\n\n

Uma certeza j\u00e1 se tem: se a Reforma Tribut\u00e1ria tinha o prop\u00f3sito de simplificar o emaranhado fiscal, nos pr\u00f3ximos anos teremos muito mais complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As empresas dever\u00e3o preparar seus contadores e contratar bons advogados tributaristas, pois n\u00e3o faltar\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es diversas, e quem estiver mais preparado, ter\u00e1 menos dissabores no futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se a Reforma Tribut\u00e1ria tinha o prop\u00f3sito de simplificar o emaranhado fiscal, nos pr\u00f3ximos anos teremos muito mais complica\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21683,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,1379],"tags":[279,247,4974,3894,317,435,4973,4046,322,1103,432,249],"class_list":["post-24744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","category-centro-oeste","tag-cndl","tag-comercio","tag-emenda-a-constituicao","tag-emenda-constitucional","tag-empreendedorismo","tag-impostos","tag-lobbies","tag-lobby","tag-reforma-tributaria","tag-sistema-cndl","tag-tributacao","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24744\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}