A partir de abril, ser\u00e1 aplicada a vers\u00e3o 1.30 da Nota T\u00e9cnica 2021.003, que trata do preenchimento do GTIN (N\u00famero Global do Item Comercial) nas Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas e Notas Fiscais ao Consumidor Eletr\u00f4nicas \u2013 NF-e e NFC-e. Nessa nova fase, em continuidade \u00e0 obrigatoriedade da informa\u00e7\u00e3o de GTIN, os donos de marcas de produtos de v\u00e1rios setores de alimentos, al\u00e9m de dentifr\u00edcio e escova dental devem incluir essa informa\u00e7\u00e3o nas NF-e e NFC-e. Devem tamb\u00e9m informar a respectiva valida\u00e7\u00e3o no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN).<\/p>\n\n\n\n
A medida est\u00e1 em vigor em todo o territ\u00f3rio nacional para as empresas que possuem seus produtos identificados com GTIN, que \u00e9 a numera\u00e7\u00e3o que acompanha o c\u00f3digo de barras padr\u00e3o GS1 estampado nas embalagens de produtos. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Automa\u00e7\u00e3o-GS1 Brasil \u00e9 a entidade que atribui os c\u00f3digos de barras no Pa\u00eds para garantir \u00e0 cadeia de abastecimento a identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica de cada produto na sua movimenta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, venda e gest\u00e3o, tanto no varejo tradicional quanto no online.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao CCG, \u00e9 um banco de dados da Sefaz (Secretaria da Fazenda) que cont\u00e9m um conjunto reduzido de informa\u00e7\u00f5es dos produtos e funciona de forma integrada ao Cadastro Nacional de Produtos da GS1. Portanto, com informa\u00e7\u00f5es precisas fornecidas pelos empres\u00e1rios, os campos das notas relacionados ao GTIN ficam aptos para valida\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Fazenda de cada Estado.<\/p>\n\n\n\n