{"id":25112,"date":"2024-03-19T08:23:51","date_gmt":"2024-03-19T11:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=25112"},"modified":"2024-04-03T09:10:02","modified_gmt":"2024-04-03T12:10:02","slug":"negativacao-de-devedor-pode-ser-notificada-por-e-mail","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/negativacao-de-devedor-pode-ser-notificada-por-e-mail\/","title":{"rendered":"Negativa\u00e7\u00e3o de devedor pode ser notificada por e-mail"},"content":{"rendered":"

Em um cen\u00e1rio onde a tecnologia desempenha um papel central em quase todos os aspectos da vida, a utiliza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es<\/a> eletr\u00f4nicas na cobran\u00e7a de d\u00edvidas conserva um ar de anos 70 e 80, com carteiros entregando cartinhas e carimbos fazendo as vezes de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Tudo porque os devedores aproveitam de uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a> para argumentarem que a comunica\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou inadimpl\u00eancia s\u00f3 seria v\u00e1lida em formato f\u00edsico e n\u00e3o por vias digitais, como e-mail e whatsapp.<\/p>\n

Mas essa briga, que \u00e9 antiga, pode estar terminando. Isso porque na \u00faltima quinta-feira (14), a 4\u00aa Turma do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a decidiu a validade da comunica\u00e7\u00e3o remetida por e-mail a devedores sobre sua inscri\u00e7\u00e3o em cadastro de inadimplentes.<\/p>\n

O entendimento se deu no \u00e2mbito de um recurso apresentado por um consumidor contra ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/RS, no qual ele alegava que a notifica\u00e7\u00e3o por e-mail n\u00e3o atendia aos requisitos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n

No entanto, a ministra relatora do processo, Isabel Galloti, destacou que, \u00e0 \u00e9poca em que o CDC foi editado, n\u00e3o seria poss\u00edvel prever a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica pela qual passou o pa\u00eds, e ratificou aquilo que o C\u00f3digo j\u00e1 autorizava.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 considerada hist\u00f3rica, uma vez que ela vai em sentido contr\u00e1rio ao entendimento da 3\u00aa Turma do STJ que, em setembro do ano passado, decidiu que a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em cadastro de inadimplentes exige o envio de correspond\u00eancia ao endere\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n

\u201cA 4\u00aa Turma do STJ deu a correta interpreta\u00e7\u00e3o ao Artigo 43 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que de forma clara determina que a notifica\u00e7\u00e3o para cadastro de inadimplentes, seja pr\u00e9via e escrita\u201d, explica o coordenador jur\u00eddico do SPC Brasil, Fabiano Oliveira Diogo.<\/p>\n

Segundo Fabiano, os consumidores<\/a> t\u00eam nos meios eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o mais uma oportunidade para eventual negocia\u00e7\u00e3o junto ao credor. J\u00e1 os credores, por sua vez, continuam utilizando deste meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

\u201cO SPC vai continuar utilizando e acreditando na tecnologia. Sempre eficaz e sem preju\u00edzo \u00e0 tradicional carta f\u00edsica\u201d, explica Fabiano.<\/p>\n

Fabiano tamb\u00e9m argumenta que a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios eletr\u00f4nicos para a notifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pr\u00f3pria rotina de tribunais. Diversos atos judiciais s\u00e3o praticados de forma eletr\u00f4nica, como audi\u00eancias, intima\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo cita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 motivo para proibir algo se a pr\u00f3pria lei assim n\u00e3o o faz, ainda mais em um ambiente cada vez mais (tecnol\u00f3gico)\u201d, argumenta o advogado.<\/p>\n

O advogado do SPC Brasil lembra que j\u00e1 existem legisla\u00e7\u00f5es estaduais que autorizam as notifica\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico, mas nas inst\u00e2ncias superiores ainda h\u00e1 uma lacuna que motiva centenas de a\u00e7\u00f5es contra os credores. Com a diverg\u00eancia de entendimentos entre as Turmas, \u00e9 poss\u00edvel que o STJ fa\u00e7a um julgamento no colegiado para pacificar seu entendimento e criar uma jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

\u201cCom a decis\u00e3o da 4\u00aa Turma vamos buscar a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento do STJ e conseguir jurisprud\u00eancia nesse assunto. Isso \u00e9 importante porque v\u00e1rios estados j\u00e1 admitem o uso de meios eletr\u00f4nicos para as notifica\u00e7\u00f5es. Com a decis\u00e3o desta quinta esperamos que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor seja cumprido\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A utiliza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas na cobran\u00e7a de d\u00edvidas conserva um ar de anos 70 e 80, com carteiros entregando cartinhas e carimbos fazendo as vezes de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":25113,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1371],"tags":[4227,279,559,926,262],"class_list":["post-25112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-cndl","tag-cdc","tag-cndl","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-negativado","tag-spc-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25112"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25112\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}