{"id":25126,"date":"2024-03-31T07:46:55","date_gmt":"2024-03-31T10:46:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=25126"},"modified":"2024-03-20T15:01:52","modified_gmt":"2024-03-20T18:01:52","slug":"tudo-em-nome-do-deficit-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/tudo-em-nome-do-deficit-zero\/","title":{"rendered":"Tudo em nome do d\u00e9ficit zero"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Roberto Folgueral<\/strong>
\nContador, perito judicial e VP da FCDL-SP<\/em><\/p>\n

De acordo com a Reuters, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na \u00faltima segunda-feira (18), que o governo pretende enviar uma proposta sobre taxa\u00e7\u00e3o de dividendos para o Congresso Nacional ainda neste ano. Haddad disse para jornalistas que um projeto de lei sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 enviado pela pasta para a Casa Civil.<\/p>\n

Bom, dividendos s\u00e3o uma parcela dos lucros distribu\u00eddos pelas empresas aos s\u00f3cios como forma de recompens\u00e1-los pelo investimento feito na empresa. Essa distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma proporcional \u00e0 quantidade de quotas\/a\u00e7\u00f5es que cada s\u00f3cio possui.<\/p>\n

Quando a empresa<\/a> gera lucro, ela pode decidir reinvestir esse lucro em suas opera\u00e7\u00f5es,\"\" pagar d\u00edvidas ou distribuir uma parte aos s\u00f3cios, na forma de dividendos. A decis\u00e3o de distribuir dividendos e a quantidade a ser distribu\u00edda geralmente s\u00e3o tomadas pela diretoria da empresa e aprovadas em assembleias gerais.<\/p>\n

Desta maneira, os dividendos podem ser pagos regularmente, trimestralmente, anualmente ou de forma espor\u00e1dica. Tudo vai depender da pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o. Eles podem ser pagos em dinheiro, a\u00e7\u00f5es adicionais da empresa (conhecidas como “dividendos em a\u00e7\u00f5es”) ou em outras formas de ativos.<\/p>\n

O formato \u00e9 uma das principais formas pelos quais os investidores obt\u00eam retorno sobre seu investimento em a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do aumento do valor do Capital Social (valoriza\u00e7\u00e3o do capital).<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 empresas que optam por reinvestir todos os lucros em vez de distribu\u00ed-los aos s\u00f3cios. Isso geralmente \u00e9 visto em organiza\u00e7\u00f5es de crescimento acelerado que preferem esse movimento para expandir seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

Lembrando que esse tipo de \u201cisen\u00e7\u00e3o\u201d esta regido pelo artigo 10 da Lei n. 9.249\/95<\/a>, que determinou serem os lucros ou dividendos distribu\u00eddos com isen\u00e7\u00e3o de IRRF e n\u00e3o ser\u00e3o tribut\u00e1veis pelos seus benefici\u00e1rios desde que tenham sido “calculados com base nos resultados apurados” pelas pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.<\/p>\n

Isso foi substitu\u00eddo pela desobriga\u00e7\u00e3o de efetuar-se a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de Balan\u00e7o, que resultou, na pr\u00e1tica em um aumento de IR.<\/p>\n

Por fim, em tempos de Pseuda Reforma Tribut\u00e1ria, que na verdade contemplou apenas os tributos sobre o consumo alegando ser o que o mundo faz, devemos nos opor fortemente a esse novo esbulho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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