{"id":25348,"date":"2024-04-09T15:34:19","date_gmt":"2024-04-09T18:34:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=25348"},"modified":"2024-10-24T15:03:28","modified_gmt":"2024-10-24T18:03:28","slug":"reforma-tributaria-por-que-o-setor-que-mais-emprega-sera-penalizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/reforma-tributaria-por-que-o-setor-que-mais-emprega-sera-penalizado\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: por que o setor que mais emprega ser\u00e1 penalizado?"},"content":{"rendered":"

Por Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa<\/strong>,<\/em>
\npresidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)\u00a0<\/a> e membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do SPC Brasil<\/em><\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132<\/a> em dezembro de 2023 foi um passo hist\u00f3rico para a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo tribut\u00e1rio no pa\u00eds. A primeira reforma ampla do sistema de tributa\u00e7\u00e3o realizada sob nossa Constitui\u00e7\u00e3o levou mais de 30 anos, e ainda passar\u00e1 por um longo e necess\u00e1rio caminho de constru\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses. Os parlamentares se debru\u00e7am agora sobre as propostas de projetos de lei complementar que regulamentar\u00e3o v\u00e1rios pontos da emenda constitucional. Ou seja: foi dada a largada em busca de apoio, solu\u00e7\u00f5es e melhorias para cada um dos setores da economia.<\/p>\n

Para o setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os existem alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e3o sendo discutidos com os parlamentares e que carecem de melhorias para atender este que \u00e9 o maior gerador de emprego e renda do pa\u00eds.<\/p>\n

Um deles, diz respeito \u00e0s al\u00edquotas. Hoje uma empresa do setor de servi\u00e7os, por exemplo, paga entre 2,65% e 8,65%. Dentro da Reforma Tribut\u00e1ria as al\u00edquotas passar\u00e3o para 27% a 33%, sem cr\u00e9ditos a compensar. Nesta nova realidade haver\u00e1 aumento em rela\u00e7\u00e3o, principalmente, ao setor da ind\u00fastria. \u00c9 fundamental que se construa agora uma compensa\u00e7\u00e3o ao setor para que se diminua o impacto do aumento.<\/p>\n

Cabe aqui tamb\u00e9m, sem sombra de d\u00favidas, uma maior simplifica\u00e7\u00e3o do sistema de tributa\u00e7\u00e3o. Chama aten\u00e7\u00e3o ainda que foi inserida, no texto constitucional, uma \u201ctrava\u201d, ou seja, uma previs\u00e3o para poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do valor das al\u00edquotas do IBS e CBS em 2030 e 2035, caso ocorra aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Sem uma compensa\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a trar\u00e1 consequ\u00eancias graves para o setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional, em especial \u00e0s micro e pequenas empresas. A empresa que est\u00e1 no Simples pode continuar a pagar a guia como hoje, sem qualquer mudan\u00e7a. No entanto, pelo texto da reforma, as micro e pequenas empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o excluir o IBS e CBS da cesta de impostos pagos no Simples. O recolhimento em separado ser\u00e1 opcional e vai permitir que elas acumulem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Tirar os impostos do Simples pode ser vantajoso para algumas empresas, no entanto, para outras, poder\u00e1 gerar mais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e reduzir a competitividade do regime. Assim, a CNDL, que participa dos debates dos grupos de trabalho criado pelas frentes parlamentares de diversos setores produtivos no Congresso Nacional sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, defende a cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito presumido para a CBS, que substituir\u00e1 o PIS e COFINS, para as empresas dentro do Simples que est\u00e3o no meio da cadeia produtiva.<\/p>\n

\u00c9 fato que o setor pode sofrer novamente um aumento da carga tribut\u00e1ria. E o que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de estudos e an\u00e1lises dos impactos econ\u00f4micos dos aumentos de al\u00edquotas no setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Existe um grande desafio por parte do governo em atender \u00e0s expectativas de diversos setores, que esperam simplifica\u00e7\u00e3o e carga tribut\u00e1ria mais competitiva, mas ao mesmo tempo o Estado busca aumento das fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. Nesta queda de bra\u00e7o, lembramos que ao aumentar a carga tribut\u00e1ria do setor respons\u00e1vel por 70% do PIB do pa\u00eds, diminuir\u00e1, sem sombra de d\u00favidas, a nossa competitividade.<\/p>\n

O pa\u00eds necessita de uma reforma ampla, mas que ela esteja casada com uma Reforma Administrativa que diminua o peso da m\u00e1quina p\u00fablica e garanta o uso racional dos impostos. Esta \u00e9 urgente e necess\u00e1ria para aumentar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O governo federal tem se empenhado em adotar medidas a boa gest\u00e3o dos recursos do pa\u00eds e alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio fiscal. Neste sentido, torna-se ainda mais relevante a necessidade de termos ajustes nas contas p\u00fablicas e uma boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, mas que isso n\u00e3o passe por mais aumentos de carga tribut\u00e1ria para o setor produtivo. Sem saber at\u00e9 onde vai chegar o \u00edmpeto arrecadat\u00f3rio do governo, as empresas n\u00e3o se sentem seguras para investir. Estas s\u00e3o metas fundamentais para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e o crescimento sustent\u00e1vel do Brasil.<\/p>\n

O caminho para termos uma reforma que reduza a complexidade do sistema tribut\u00e1rio foi aberto, mas n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para aumento de carga tribut\u00e1ria. Mesmo que os efeitos sejam sentidos a longo prazo, com retorno aos servi\u00e7os essenciais da popula\u00e7\u00e3o como um todo, n\u00e3o resta d\u00favidas de que as empresas de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os precisam de uma aten\u00e7\u00e3o neste momento. O setor n\u00e3o suportaria um aumento de al\u00edquotas.<\/p>\n

Cabe agora ao Congresso Nacional diminuir as lacunas que ficaram para termos efetivamente uma reforma que possibilite ao pa\u00eds um sistema moderno, mais racional, desburocratizado e que respeite as realidades setoriais e regionais.<\/p>\n

*Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa \u00e9 presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL e membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do SPC Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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