{"id":25447,"date":"2024-04-19T17:41:46","date_gmt":"2024-04-19T20:41:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=25447"},"modified":"2024-04-18T13:52:26","modified_gmt":"2024-04-18T16:52:26","slug":"4-requisitos-que-permitem-a-uma-empresa-o-ressarcimento-de-icms-st","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/4-requisitos-que-permitem-a-uma-empresa-o-ressarcimento-de-icms-st\/","title":{"rendered":"4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST"},"content":{"rendered":"<p>O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 um dos principais tributos pagos no <a href=\"https:\/\/site.cndl.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Brasil<\/a> e tem um importante impacto no <a href=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?city=756\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">bolso de varejistas e consumidores<\/a>. Sua arrecada\u00e7\u00e3o, em 2023, somou R$ 642,1 bilh\u00f5es, segundo dados do Confaz. Mas o imposto, de administra\u00e7\u00e3o estadual, possui distintas normas para sua regula\u00e7\u00e3o. Por isso, existem oportunidades para supermercados e varejistas, por exemplo, reduzirem o total devido ou aproveitarem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes \u00e0 taxa. Uma dessas op\u00e7\u00f5es \u00e9 o ICMS-ST &#8211; regime de arrecada\u00e7\u00e3o pelo qual a responsabilidade pelo imposto devido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os \u00e9 atribu\u00edda a outro contribuinte.<\/p>\n<p>\u201cMuitos produtos revendidos nos supermercados est\u00e3o sujeitos ao ICMS-ST \u2013 ou seja, em vez de serem tributados na venda, s\u00e3o taxados por substitui\u00e7\u00e3o pelo fabricante. Como ele \u00e9 recolhido no in\u00edcio da cadeia de venda, integra um custo de aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria. Nesse caso, os empres\u00e1rios do varejo possuem direito ao cr\u00e9dito de PIS e COFINS, segundo o inciso I, do artigo 3\u00ba, das Leis 10.637\/02 e 10.833\/03\u201d, afirma Wilson F\u2019orlan, fundador e s\u00f3cio-diretor da WF Associados, escrit\u00f3rio especializado em recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Ressarcimento do ICMS-ST sobre perdas<\/strong><\/p>\n<p>No caso do ICMS-ST, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o contribuinte substitu\u00eddo, ou seja, aquele que adquire a mercadoria, tem direito a solicitar o ressarcimento do ICMS-ST pago antecipadamente em caso de perda ou destrui\u00e7\u00e3o do produto adquirido.<\/p>\n<p>Segundo explica o s\u00f3cio-diretor da WF Associados, esse ressarcimento deve ser solicitado ao governo estadual do local onde ocorreu a opera\u00e7\u00e3o e deve ser comprovado por meio de documenta\u00e7\u00e3o fiscal. \u201c\u00c9 importante lembrar que cada estado pode ter suas pr\u00f3prias regras e procedimentos para o ressarcimento do ICMS-ST sobre perdas\u201d.<\/p>\n<p>Para solicitar esse ressarcimento, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir algumas condi\u00e7\u00f5es, entre elas:<\/p>\n<ul>\n<li>A empresa deve ter sofrido perdas na comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n<li>As perdas devem ter ocorrido em decorr\u00eancia de fatores alheios \u00e0 vontade da empresa, como avarias, furtos, roubos, extravios, deteriora\u00e7\u00e3o, entre outros;<\/li>\n<li>A empresa deve ter recolhido o ICMS-ST antecipadamente, ou seja, antes da ocorr\u00eancia das perdas;<\/li>\n<li>A empresa deve ter comprovado as perdas sofridas por meio de documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea, como notas fiscais de devolu\u00e7\u00e3o, laudos periciais, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cCada estado pode ter sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto, por isso, \u00e9 importante consultar a regula\u00e7\u00e3o local ou buscar orienta\u00e7\u00e3o junto a um profissional especializado em quest\u00f5es tribut\u00e1rias para reaver esses valores &#8211; essa \u00e9 uma das melhores maneiras de organizar os tributos de maneira eficiente e conhecer possibilidades que render\u00e3o benef\u00edcios para toda a empresa\u201d, finaliza F\u2019orlan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receber a devolu\u00e7\u00e3o de impostos pagos, em especial em casos de perdas, pode variar de acordo com cada estado do Brasil, mas algumas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rias<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":25456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[429,5233,585,249],"class_list":["post-25447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-icms","tag-icms-st","tag-imposto","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25447"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25447\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}