{"id":25455,"date":"2024-04-17T19:45:04","date_gmt":"2024-04-17T22:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=25455"},"modified":"2024-04-18T09:08:36","modified_gmt":"2024-04-18T12:08:36","slug":"reforma-tributaria-coalizao-de-frentes-parlamentares-encerra-os-trabalhos-com-13-plps-para-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/reforma-tributaria-coalizao-de-frentes-parlamentares-encerra-os-trabalhos-com-13-plps-para-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: coaliz\u00e3o de frentes parlamentares encerra os trabalhos com 13 PLPs para regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A coaliz\u00e3o de frentes parlamentares que atuou nos Projetos de Leis Complementares (PLPs) para a Reforma Tribut\u00e1ria realizou, na tarde desta quarta-feira (17), um evento para marcar o encerramento dos trabalhos. O encontro, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)<\/a>, ocorreu na sede da Frente Parlamentar Mista de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS<\/a>), em Bras\u00edlia.<\/a><\/p>\n

O robusto grupo, formado por 21 frentes parlamentares, apresentou um conjunto com 13 PLPs para efetivamente regulamentar a Reforma Tribut\u00e1ria. O presidente da FCS, deputado Domingos S\u00e1vio (PL\/MG), abriu a reuni\u00e3o destacando que esse \u00e9 o projeto com maior import\u00e2ncia da atual legislatura, pois impacta diretamente na vida de todos os brasileiros. “\u00c9 um sentimento de toda a na\u00e7\u00e3o de que precisamos da Reforma Tribut\u00e1ria. Hoje temos um texto constitucional, mas agora que vem o que, de fato, vai chegar nos 215 milh\u00f5es de brasileiros e que vai interferir de forma direta na organiza\u00e7\u00e3o do Estado”, ressaltou.<\/p>\n

O parlamentar ainda comparou a cria\u00e7\u00e3o do texto da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e0 de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma lei que impacta na vida de 100% dos brasileiros. Por isso, temos uma responsabilidade ainda maior de implementar as leis complementares de forma correta”, completa.<\/p>\n

Prazos e qualidade<\/strong><\/p>\n

Na linha de pensamento sobre o impacto da lei para a popula\u00e7\u00e3o, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL\/PA), alertou sobre a necessidade de priorizar a qualidade ao prazo pela aprova\u00e7\u00e3o. \u201cApesar de ser o projeto mais importante da nossa legislatura, a pressa nesse momento pode ser inimiga da perfei\u00e7\u00e3o. Temos que ter a garantia de discuss\u00e3o e do debate\u201d, afirmou. Domingos S\u00e1vio completou: \u201cn\u00e3o podemos errar! Ela deve ser a melhor poss\u00edvel, a mais clara, com contas feitas, c\u00e1lculos seguros e uma justi\u00e7a fiscal presente\u201d.<\/p>\n

Grupos de Trabalho<\/strong><\/p>\n

No per\u00edodo de discuss\u00e3o dos PLPs, as Frentes Parlamentares se reuniram em 19 grupos de trabalho diferentes, que possibilitaram mais de 230 contribui\u00e7\u00f5es de representantes dos setores de agropecu\u00e1ria, ind\u00fastria, tecnologia, cal\u00e7ados, vestu\u00e1rios, com\u00e9rcio, servi\u00e7os, alimentos, entre outros.<\/p>\n

O presidente da FPE ainda enalteceu o processo dos Grupos de Trabalho da Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cDemos um passo certeiro! N\u00f3s participamos desses debates. Foram mais de 500 participantes e mais de 230 palestrantes nos GTs. Nosso compromisso \u00e9 abrir espa\u00e7o na C\u00e2mara para a sociedade civil falar, se pronunciar e apresentar as ideias\u201d, destacou.<\/p>\n

O tamb\u00e9m presidente da FCS, senador Efraim Filho (UNI\u00c3O\/PB), lembrou que a caminhada ainda bem longa para a regulamenta\u00e7\u00e3o, mas destacou a for\u00e7a da voz do setor produtivo \u201cComo foi abordado, essa \u00e9 a mat\u00e9ria mais importante da atual legislatura e n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea do Governo. O que tivermos de divergente com o que for apresentado pelo Governo, teremos uma alternativa, uma opini\u00e3o. O setor produtivo tem voz e tem vez. Essa presen\u00e7a do setor na formata\u00e7\u00e3o e nas solu\u00e7\u00f5es das ideias \u00e9 muito bem-vindas\u201d, completou.<\/p>\n

Projetos protocolados<\/strong><\/p>\n

Confira abaixo os 13 Projetos de Leis Complementares apresentados pelos parlamentares na reuni\u00e3o de fechamento dos trabalhos: (clique em cada PLP para conferir na \u00edntegra)<\/em><\/p>\n