{"id":25555,"date":"2024-04-25T09:10:57","date_gmt":"2024-04-25T12:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=25555"},"modified":"2024-04-25T09:10:57","modified_gmt":"2024-04-25T12:10:57","slug":"pacheco-promete-regulamentacao-da-reforma-tributaria-ainda-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/pacheco-promete-regulamentacao-da-reforma-tributaria-ainda-neste-ano\/","title":{"rendered":"Pacheco promete regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda neste ano"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado<\/a>, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>. O texto, que trata dos impostos sobre o consumo, foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na resid\u00eancia oficial do presidente do Senado. Mas cedo, Haddad j\u00e1 havia feito a entrega ao deputado Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara, por onde o projeto vai come\u00e7ar a ser analisado.<\/p>\n

\u2014 Mesmo sendo um ano eleitoral, n\u00f3s teremos todo o compromisso para, ainda neste ano, assim como fizemos com a emenda constitucional [da reforma tribut\u00e1ria] no ano passado, entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada. Assim, poderemos ter, enfim, uma reforma tribut\u00e1ria com um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o mais justo, mais igual, menos burocratizado e simplificado com o imposto \u00fanico \u2014 disse Pacheco, ao elogiar o trabalho do Minist\u00e9rio da Fazenda para entregar o projeto.<\/p>\n

A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e cont\u00e9m a maior parte das regras que regulamentam a reforma. De acordo com Haddad, o novo sistema tribut\u00e1rio poder\u00e1 ser inteiramente digital, com mais transpar\u00eancia sobre o que \u00e9 arrecadado. O texto, disse o ministro, n\u00e3o \u00e9 apenas do governo federal.<\/p>\n

\u2014 Eu j\u00e1 disse na C\u00e2mara e friso que este n\u00e3o \u00e9 um projeto do Executivo federal. Este aqui j\u00e1 \u00e9 um projeto s\u00edntese de muitas conversas com governadores e prefeitos, para facilitar o trabalho do Legislativo, que ser\u00e1 enorme, mas j\u00e1 tentamos encaminhar por uma solu\u00e7\u00e3o. No meu entendimento vai ficar f\u00e1cil identificar as quest\u00f5es pol\u00edticas mais delicadas que v\u00e3o \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o das duas Casas, mas eu penso que vai facilitar muito a tramita\u00e7\u00e3o e os trabalhos das duas Casas a maneira como est\u00e1 organizado \u2014 disse o ministro.<\/p>\n

Um segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio, para tratar da atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e da distribui\u00e7\u00e3o das receitas do imposto entre os entes federativos.<\/p>\n

Perse<\/strong><\/p>\n

Durante a coletiva, o presidente do Senado tamb\u00e9m falou sobre o projeto reformula incentivos ao setor de eventos (PL 1.026\/2024), aprovado pela C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (23). O projeto estabelece o teto de R$ 15 bilh\u00f5es para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026. Al\u00e9m disso, reduz de 44 para 30 os tipos de servi\u00e7os beneficiados atualmente.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 a solu\u00e7\u00e3o de um dilema que havia em rela\u00e7\u00e3o a esse programa para o setor de eventos. H\u00e1 um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do pr\u00f3prio setor e de senadores da Rep\u00fablica para que possamos ter agilidade, ent\u00e3o n\u00f3s estamos sugerindo um requerimento de urg\u00eancia para que esse projeto v\u00e1 direto ao Plen\u00e1rio e a nossa previs\u00e3o \u00e9 de que na pr\u00f3xima semana, na ter\u00e7a-feira, seja inclu\u00eddo na sess\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

Pacheco disse que a relatora do texto ser\u00e1 a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que tamb\u00e9m relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.<\/p>\n

O fim do Perse estava previsto na Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a01.202\/2024, editada em dezembro de 2023 para acabar com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de empresas e munic\u00edpios. O texto da MP, j\u00e1 aprovado em comiss\u00e3o mista, passou a tratar apenas de regras da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, enquanto a parte relativa ao setor de eventos passou a ser tratada no projeto de lei j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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