{"id":25756,"date":"2024-05-11T12:36:42","date_gmt":"2024-05-11T15:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=25756"},"modified":"2026-02-03T14:48:42","modified_gmt":"2026-02-03T17:48:42","slug":"quais-cuidados-as-empresas-devem-ter-ao-fazer-doacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/quais-cuidados-as-empresas-devem-ter-ao-fazer-doacoes\/","title":{"rendered":"Quais cuidados as empresas devem ter ao fazer doa\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

Em um momento em que as empresas<\/a> se envolvem em uma corrente de solidariedade para ajudar as v\u00edtimas das enchentes no Rio Grande do Sul, h\u00e1 cuidados que as pessoas jur\u00eddicas precisam na hora de repassar recursos em forma de doa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das medidas relativas \u00e0 checagem da credibilidade da institui\u00e7\u00e3o escolhida, um guia r\u00e1pido sobre o tema elaborado pelo escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados mostra que h\u00e1 tamb\u00e9m quest\u00f5es regulat\u00f3rias a serem consideradas, como o registro da opera\u00e7\u00e3o na contabilidade da companhia e a aten\u00e7\u00e3o a limites estabelecidos por lei.<\/p>\n

As resolu\u00e7\u00f5es abaixo foram elaboradas pelos advogados Daniel Costa Rebello e Vinicius Pimenta Seixas, s\u00f3cios<\/a> de Pinheiro Neto Advogados, com aux\u00edlio de suas equipes. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o que uma empresa deve checar antes de fazer uma doa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Como a empresa pode se certificar de que o dinheiro doado est\u00e1 indo para uma institui\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel?”<\/strong><\/p>\n

Infelizmente, em situa\u00e7\u00f5es de desastres, h\u00e1 um aumento significativo de golpes e fraudes por pessoas mal-intencionadas. Eis alguns cuidados simples:<\/p>\n

(a) N\u00e3o confie em mensagens de WhatsApp, Telegram e m\u00eddias sociais. Mesmo que as mensagens venham de algu\u00e9m do seu c\u00edrculo social, muitas vezes elas s\u00e3o encaminhadas e podem ser golpes. Tamb\u00e9m n\u00e3o confie em liga\u00e7\u00f5es que se identificam como institui\u00e7\u00f5es, bancos ou governos e pedem doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

(b) Evite doa\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas e doa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie. Doa\u00e7\u00f5es de empresas devem preferencialmente ser direcionadas a institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

(c) Se preferir, fa\u00e7a doa\u00e7\u00f5es a canais de doa\u00e7\u00e3o oficiais. Para garantir que o site da doa\u00e7\u00e3o \u00e9 oficial, vale confirmar que o dom\u00ednio do navegador possui a extens\u00e3o \u201c.gov.br\u201d e que possui o protocolo de seguran\u00e7a \u201chttps\u201d;<\/p>\n

(d) Para doar para institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial verificar o nome da institui\u00e7\u00e3o na internet, conferir se ela possui boa reputa\u00e7\u00e3o, de quais projetos j\u00e1 participou e se h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas. Tamb\u00e9m \u00e9 importante buscar por not\u00edcias tratando da institui\u00e7\u00e3o e checar se os mecanismos de busca retornam resultados que relacionam a institui\u00e7\u00e3o a fraudes, golpes, corrup\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro;<\/p>\n

(e) Antes de efetivar a doa\u00e7\u00e3o, confirme que o destinat\u00e1rio da doa\u00e7\u00e3o coincide com o nome da institui\u00e7\u00e3o. Em caso de PIX ou transfer\u00eancia, prefira chaves PIX que utilizem CNPJ;<\/p>\n

Em caso de doa\u00e7\u00f5es em valores expressivos, \u00e9 ainda mais relevante conhecer a institui\u00e7\u00e3o e realizar um trabalho de dilig\u00eancia que fique devidamente documentado. Nesse processo, conv\u00e9m entender a estrutura organizacional, hist\u00f3rico e pr\u00e1ticas de governan\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o, inclusive C\u00f3digos de \u00c9tica e pol\u00edticas de transpar\u00eancia.<\/p>\n

“Quais s\u00e3o os cuidados jur\u00eddicos a se tomar?”<\/strong><\/p>\n

Evite doa\u00e7\u00f5es esparsas para v\u00e1rias entidades. Isso aumenta o risco. Tente concentrar as doa\u00e7\u00f5es em uma entidade de credibilidade.<\/p>\n

Conv\u00e9m formalizar a doa\u00e7\u00e3o por meio de um termo de doa\u00e7\u00e3o, indicando, no m\u00ednimo, que: (a) a entidade destinar\u00e1 os recursos exclusivamente para mitigar os efeitos das enchentes do Rio Grande do Sul; (b) a entidade garante a conformidade com todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis, como a Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o); (c) a entidade prestar\u00e1 contas da destina\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante observar as regras da empresa quanto a doa\u00e7\u00f5es. No \u00e2mbito do compliance empresarial, as doa\u00e7\u00f5es devem estar em conformidade com as regras internas da empresa. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial evitar situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses, em que a doa\u00e7\u00e3o pode favorecer indiv\u00edduos dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todas as doa\u00e7\u00f5es devem ser devidamente documentadas e a empresa deve manter registros adequados de todas as transfer\u00eancias realizadas.<\/p>\n

“A doa\u00e7\u00e3o precisa sair do caixa da empresa? Como isso deve ser informado \u00e0 Receita Federal e\/ou ao governo?”<\/strong><\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o realizada por pessoa jur\u00eddica deve ser registrada adequadamente nos registros cont\u00e1beis \u2013 indicando valor e benefici\u00e1rio da doa\u00e7\u00e3o, com os devidos documentos comprobat\u00f3rios \u2013, devendo necessariamente sair do caixa da pr\u00f3pria empresa e n\u00e3o dos seus acionistas ou terceiros. No \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o federal, especialmente no que diz respeito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSL das pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real, existem dispositivos legais que visam estimular doa\u00e7\u00f5es a entidades sem fins lucrativos de diversos setores (social, cultural, inova\u00e7\u00e3o, tecnologia, etc.). O artigo 13, \u00a7 2\u00ba, inciso III, da Lei 9.249\/95, prev\u00ea que as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o autorizadas a deduzir os valores doados, at\u00e9 o limite de 2% do lucro operacional (antes de computada a sua dedu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

“Como justificar a sa\u00edda de dinheiro do caixa da empresa?”<\/strong><\/p>\n

Para justificar a sa\u00edda de dinheiro do caixa da empresa, \u00e9 fundamental manter registros precisos e transparentes da doa\u00e7\u00e3o realizada. Primeiramente, deve ser efetuado o registro cont\u00e1bil da sa\u00edda de dinheiro do caixa. Isso deve incluir a data da transa\u00e7\u00e3o, o valor exato retirado e a finalidade da sa\u00edda (por exemplo, doa\u00e7\u00e3o). A empresa deve manter tamb\u00e9m o comprovante de pagamento\/transfer\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o como prova da transa\u00e7\u00e3o. Pode ser um recibo, uma nota fiscal ou outro documento v\u00e1lido que evidencie o montante retirado do caixa e para qual finalidade.<\/p>\n

“\u00c9 importante separar a doa\u00e7\u00e3o da empresa da doa\u00e7\u00e3o feita pelo dono da empresa?”<\/strong><\/p>\n

\u00c9 fundamental manter uma clara distin\u00e7\u00e3o entre o dinheiro da empresa e o dinheiro do dono da empresa por v\u00e1rios motivos importantes: uma empresa \u00e9 uma entidade legal separada dos seus propriet\u00e1rios. Misturar fundos pessoais com os fundos da empresa pode complicar quest\u00f5es legais e fiscais. Manter a separa\u00e7\u00e3o ajuda a garantir que a empresa cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias de forma adequada.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico da doa\u00e7\u00e3o, considerando a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 o limite de 2% do lucro operacional para apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSL da empresa, \u00e9 fundamental que exista um controle dos recursos que s\u00e3o empresa e que s\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio para que seja poss\u00edvel cumprir com as regras fiscais relacionadas.<\/p>\n

“\u00c9 sempre melhor fazer a doa\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica? A partir de qual valor?”<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o de fazer uma doa\u00e7\u00e3o como Pessoa Jur\u00eddica (PJ) ou Pessoa F\u00edsica (PF) depende de v\u00e1rios fatores, incluindo o valor da doa\u00e7\u00e3o e os impactos fiscais. Fazer uma doa\u00e7\u00e3o como PJ pode oferecer benef\u00edcios fiscais diferentes dos dispon\u00edveis para pessoas f\u00edsicas. Empresas podem ter dedu\u00e7\u00f5es fiscais espec\u00edficas para doa\u00e7\u00f5es, como mencionado anteriormente. Portanto, em alguns casos, \u00e9 mais vantajoso fazer doa\u00e7\u00f5es como PJ, especialmente se a empresa pode deduzir o valor doado de seus impostos.<\/p>\n

As PFs, por outro lado, podem deduzir at\u00e9 o limite de 6% do imposto apurado as doa\u00e7\u00f5es realizadas, desde que optem por apresentar sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) por meio do modelo completo e efetuem as doa\u00e7\u00f5es para fundos espec\u00edficos (Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente, Fundos dos Direitos do Idoso e outros) previstos pela legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.594\/12).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Repasses filantr\u00f3picos – como os realizados para as v\u00edtimas da trag\u00e9dia no Rio Grande do Sul – devem ser devidamente contabilizados<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":25757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[5281,5272,4468,1006],"class_list":["post-25756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-cuidados","tag-direito","tag-doacao","tag-empresas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}