{"id":26149,"date":"2024-07-01T11:14:47","date_gmt":"2024-07-01T14:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=26149"},"modified":"2026-02-03T14:48:28","modified_gmt":"2026-02-03T17:48:28","slug":"registro-de-marca-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/registro-de-marca-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Registro de marca: o que diz a lei?"},"content":{"rendered":"

O registro de marca \u00e9 um procedimento<\/a> legal que confere ao titular o direito exclusivo de uso de uma marca em seu segmento de mercado em todo o territ\u00f3rio nacional. A marca pode ser um nome, logotipo<\/a>, s\u00edmbolo ou qualquer refer\u00eancia que identifique e diferencie produtos ou servi\u00e7os de uma empresa ou pessoa f\u00edsica. Ao obter o registro, o titular da marca ganha exclusividade sobre o seu uso e pode impedir que terceiros a utilizem ou imitem. Isso ajuda a evitar poss\u00edveis confus\u00f5es entre consumidores, al\u00e9m de proteger o valor e reputa\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o. No Brasil, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o dos registros de marca \u00e9 o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).<\/p>\n

Segundo o Boletim Mensal da Propriedade Industrial de abril de 2024, no trimestre de fevereiro-abril, foram realizados 105.861 dep\u00f3sitos de marcas no Brasil, o que representa um aumento de 11,7% em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre anterior.<\/p>\n

De acordo com Lucas Maldonado Diz Latini, especialista em Propriedade Intelectual pela FGV, o processo de registro de marcas passa por diversas etapas. Inicialmente, uma busca prim\u00e1ria \u00e9 realizada no banco de dados do INPI para verificar a exist\u00eancia de marcas semelhantes. Caso n\u00e3o existam marcas impeditivas, o interessado deve proceder com o pagamento da taxa e o dep\u00f3sito do pedido de registro da marca no Instituto.<\/p>\n

Ap\u00f3s o dep\u00f3sito, o processo deve ser acompanhado semanalmente at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o oficial para eventual oposi\u00e7\u00e3o de terceiros, em at\u00e9 60 dias. Se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o, o INPI analisar\u00e1 se a marca cumpre os requisitos legais e publicar\u00e1 sua decis\u00e3o sobre a aprova\u00e7\u00e3o do pedido de registro. Caso aprovado, o solicitante dever\u00e1 efetuar o pagamento da taxa final e aguardar a comunica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do registro, com a posterior emiss\u00e3o do certificado de registro eletr\u00f4nico da marca.<\/p>\n

Uma quest\u00e3o frequentemente levantada \u00e9 a validade do registro de marca no Brasil em outros pa\u00edses. Segundo Maldonado, embora, a princ\u00edpio, o registro tenha validade apenas em territ\u00f3rio nacional, o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de alguns tratados internacionais, como o Protocolo de Madrid. O documento permite o registro de marcas em mais de 120 pa\u00edses. Ou seja, a marca registrada inicialmente no Brasil pode ter validade nos pa\u00edses que fazem parte do tratado, a exemplo de M\u00e9xico, Austr\u00e1lia, EUA e Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do INPI, o processo de registro de marcas tornou-se ainda mais acess\u00edvel e eficiente. Todos os procedimentos, desde a busca inicial at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do certificado de registro eletr\u00f4nico, podem ser realizados online, sem a necessidade de deslocamento f\u00edsico, garantindo maior comodidade aos solicitantes\u201d, comenta o advogado.<\/p>\n

Por que registrar sua marca?<\/strong><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da marca com amparo legal deve ser prioridade, visto que as consequ\u00eancias da aus\u00eancia do registro podem ser graves. Alguns dos pontos mais importantes para a realiza\u00e7\u00e3o do registro s\u00e3o:<\/p>\n