{"id":26177,"date":"2024-06-11T17:35:43","date_gmt":"2024-06-11T20:35:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=26177"},"modified":"2024-06-12T11:57:27","modified_gmt":"2024-06-12T14:57:27","slug":"cndl-participa-de-articulacao-para-barrar-mp-do-fim-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/cndl-participa-de-articulacao-para-barrar-mp-do-fim-do-mundo\/","title":{"rendered":"CNDL participa de articula\u00e7\u00e3o para barrar MP do “Fim do Mundo”"},"content":{"rendered":"

A sede da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) em Bras\u00edlia recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (11), uma coaliz\u00e3o de 27 Frentes Parlamentares do setor produtivo para discutir os efeitos da Medida Provis\u00f3ria 1227\/24<\/a> (sendo chamada de MP do “Fim do Mundo) que restringe o uso do cr\u00e9dito presumido de PIS\/Pasep e Cofins e pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos para o pagamento de d\u00e9bitos de outros tributos federais pelas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n

O encontro tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a de entidades representativas de diversos setores da economia, entre elas a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)<\/a>, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e empres\u00e1rios.<\/p>\n

A reuni\u00e3o, que iniciou em clima de protesto e indigna\u00e7\u00e3o, acabou com certo sentimento de al\u00edvio. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Ant\u00f4nio Ricardo Alban, que havia acabado de chegar de um encontro com o presidente Lula, anunciou que o governo havia desistido da MP.<\/p>\n

\u201cO presidente Lula acabou de me dizer que iria orientar sua equipe para que a MP 1227\/24 fosse retirada do processo ou que iria solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da medida. Ele me garantiu que ela vai sair da pauta\u201d, disse.<\/p>\n

Apesar da not\u00edcia, os parlamentares diziam n\u00e3o confiar no governo e pediam para que o Congresso devolvesse a MP o quanto antes. No momento, a Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 em an\u00e1lise e pode ser alterada, devolvida e, em \u00faltimo caso, revogada. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida tem que ser devolvida para o Planalto. \u201cN\u00e3o temos nem que apresentar emenda! Temos que devolv\u00ea-la e s\u00f3\u201d, disse. \u201cNingu\u00e9m tem dinheiro para cobrir esse buraco\u201d, disse a senadora.<\/p>\n

De fato, o rombo seria enorme. O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove), Andr\u00e9 Nassar, participou da reuni\u00e3o e levou n\u00fameros preocupantes para as Frentes. Segundo ele, s\u00f3 no setor da agroind\u00fastria, caso a MP prosperasse, o montante de cr\u00e9dito congelado seria de R$ 30 bilh\u00f5es em 12 anos. A ind\u00fastria de alimentos amargaria preju\u00edzos de R$ 10 bilh\u00f5es. \u201cIsso representa 3% do PIB do agroneg\u00f3cio\u201d, disse Nassar.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, concorda com a vis\u00e3o geral do setor produtivo. Para ele, a MP 1.227\/24, chamada de MP do “Fim do Mundo”, piora ainda mais o sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/p>\n

\u201cEsta Medida Provis\u00f3ria implementa altera\u00e7\u00f5es substanciais e prejudiciais no sistema de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins, al\u00e9m de modificar outras normas tribut\u00e1rias, o que resulta em impactos negativos profundos e imediatos na economia do pa\u00eds\u201d, diz Jos\u00e9 C\u00e9sar.<\/p>\n

Para o dirigente, a MP abre um precedente perigoso e cria mais um cap\u00edtulo de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds, o que acaba prejudicando empres\u00e1rios e consumidores.<\/p>\n

\u201cA MP cria um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os empres\u00e1rios que possuem cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins, na medida em que eles ficam impedidos de utilizar esses recursos como haviam previsto. Isso prejudica diretamente o fluxo de caixa das empresas, eleva os custos operacionais e, como resultado, afeta negativamente toda a cadeia produtiva, o emprego e, eventualmente, o bolso do consumidor\u201d, analisa.<\/p>\n

Apesar de a retirada da MP 1.227\/24 da pauta do Congresso ainda n\u00e3o ter sido confirmada, parlamentares marcaram uma reuni\u00e3o ainda hoje para discutir o assunto com o ministro da Economia, Fernando Haddad.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o: presidente do Senado devolve MP<\/strong><\/p>\n

No final da tarde desta ter\u00e7a-feira (11), ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o das Frentes Parlamentares, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a devolu\u00e7\u00e3o da MP 1227\/2024 mediante Ato Declarat\u00f3rio<\/a> do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36 de 11 de junho de 2024, por viola\u00e7\u00e3o da MP quanto aos preceitos constitucionais da n\u00e3o-cumulatividade e descumprimento da regra da anterioridade nonagesimal.<\/p>\n

Acesse na \u00edntegra o Ato Declarat\u00f3rio aqui.<\/a><\/p>\n

Veja os pontos que foram retirados e mantidos no Ato Declarat\u00f3rio:<\/p>\n