{"id":26189,"date":"2024-06-13T17:06:43","date_gmt":"2024-06-13T20:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=26189"},"modified":"2024-06-13T10:20:56","modified_gmt":"2024-06-13T13:20:56","slug":"sebrae-oferece-orientacao-aos-microempreendedores-individuais-que-nao-declararam-faturamento-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/sebrae-oferece-orientacao-aos-microempreendedores-individuais-que-nao-declararam-faturamento-em-2024\/","title":{"rendered":"Sebrae oferece orienta\u00e7\u00e3o aos microempreendedores individuais que n\u00e3o declararam faturamento em 2024"},"content":{"rendered":"<p>Mais de 7,2 milh\u00f5es de microempreendedores <a href=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?city=756\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">individuais<\/a> (MEI) de todo o pa\u00eds n\u00e3o entregaram a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio \u2013 ou seja, quase metade dos <a href=\"https:\/\/site.cndl.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MEI<\/a> brasileiros, 47%, est\u00e3o em falta com a Receita Federal. Agora, os contribuintes ter\u00e3o que pagar multa de, no m\u00ednimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por m\u00eas atrasado at\u00e9 o limite de 20%.<\/p>\n<p>\u201cA multa \u00e9 emitida automaticamente assim que houver o envio da declara\u00e7\u00e3o. O sistema gera Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento de MAED e o DARF \u00e9 gerado para pagamento\u201d, explica a analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Giovana Tonello. \u201cAl\u00e9m do valor a ser pago, o microempreendedor individual que n\u00e3o entregar a DASN ficar\u00e1 com pend\u00eancia na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, n\u00e3o conseguindo movimentar a empresa\u201d, completa.<\/p>\n<p>Proporcionalmente, os estados que mais entregaram as declara\u00e7\u00f5es foram Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paran\u00e1 (60%), Para\u00edba (57%) e Rio Grande do Norte, Goi\u00e1s e Esp\u00edrito Santo (todos com 55%). J\u00e1 na lista dos estados que menos enviaram a DASN, cinco est\u00e3o na regi\u00e3o Norte \u2013 Amazonas (36%), Amap\u00e1 (36%), Par\u00e1 (41%), Acre (43%) e Roraima (44%) \u2013, acompanhados pelo Rio de Janeiro (44%) e Maranh\u00e3o (44%).<\/p>\n<p>Devido \u00e0s enchentes que causaram destrui\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul, desalojando milhares de pessoas e impactando a realidade das empresas ga\u00fachas, a data para envio da DASN-SIMEI no estado foi prorrogada para 31 de julho. Mesmo assim, mais de meio milh\u00e3o de contribuintes (52%) ga\u00fachos j\u00e1 enviaram as informa\u00e7\u00f5es para a Receita Federal.<\/p>\n<p>A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo pa\u00eds est\u00e3o dispon\u00edveis para ajudar os donos dos pequenos neg\u00f3cios a preencherem as informa\u00e7\u00f5es para que estejam em conformidade com a Receita Federal.<\/p>\n<p><strong>Saiba como fazer<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s acessar a p\u00e1gina gov.br\/mei e selecionar a aba \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento\u201d e clique em entregar a declara\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o CNPJ dos microempreendedores ser\u00e1 solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas.<\/p>\n<p>Em seguida, ele ser\u00e1 apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por \u00faltimo, \u00e9 s\u00f3 clicar em transmitir. Nos casos de n\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e\/ou Servi\u00e7os devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 \u2013 indicando que, de fato, n\u00e3o houve rendimentos.<\/p>\n<p><strong>Fique atento!<\/strong><\/p>\n<p>O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor dever\u00e1 pagar tributos sobre o excedente. \u00c9 necess\u00e1rio preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e indicar se houve ou n\u00e3o o registro de empregado.<\/p>\n<p>A m\u00e9dia de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 6.750 ao m\u00eas e deve ser proporcional ao per\u00edodo entre o m\u00eas de abertura e o fim do ano. Por exemplo, se voc\u00ea formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento at\u00e9 o final do ano a ser declarado \u00e9 de R$ 54 mil.<\/p>\n<p><strong>Saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Microempreendedores (MEI) Inapto: \u00c9\u00a0quando h\u00e1 alguma irregularidade fiscal ou omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es fiscais da empresa. A Receita Federal pode alterar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ de Ativo para inapto, at\u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o seja feita.<\/li>\n<li>Microempreendedores (MEI) suspenso: o\u00a0CNPJ pode ser suspenso por diversas raz\u00f5es: a falta de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral; atraso na entrega de declara\u00e7\u00f5es fiscais e d\u00e9bitos tribut\u00e1rios; pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal; decis\u00f5es judiciais ou administrativas. Se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for corrigida, a empresa fica impossibilitada de dar continuidade \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, um dos preju\u00edzos pode ser que a empresa n\u00e3o consiga emitir NF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo dados da Receita, cerca de 47% dos MEIs deixaram de enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":26194,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[247,288,4258,289,249],"class_list":["post-26189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-comercio","tag-mei","tag-microempreendedor","tag-sebrae","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}