{"id":26259,"date":"2024-07-05T11:56:44","date_gmt":"2024-07-05T14:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=26259"},"modified":"2026-01-29T10:18:03","modified_gmt":"2026-01-29T13:18:03","slug":"mais-de-60-dos-meis-nao-tem-o-habito-de-emitir-nota-fiscal-revela-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/mais-de-60-dos-meis-nao-tem-o-habito-de-emitir-nota-fiscal-revela-pesquisa\/","title":{"rendered":"Mais de 60% dos MEI&#8217;s n\u00e3o t\u00eam o h\u00e1bito de emitir nota fiscal, revela pesquisa"},"content":{"rendered":"<p>Embora se trate de um processo obrigat\u00f3rio em muitas situa\u00e7\u00f5es, a <a href=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?city=756\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">emiss\u00e3o<\/a> de nota fiscal em vendas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 um <a href=\"https:\/\/site.cndl.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">h\u00e1bito<\/a> incomum para grande parte dos microempreendedores individuais (MEI) brasileiros. Dados revelados pela plataforma de gest\u00e3o MaisMei mostram que 35,83% dos gestores enquadrados como MEI nunca emitiram o documento, enquanto outros 27,53% afirmam que realizam este processo apenas quando solicitado pelo cliente. O levantamento faz parte de uma pesquisa feita pela MaisMei, que ouviu 5.640 empreendedores cadastrados na plataforma, para entender o perfil m\u00e9dio do MEI no Brasil.<\/p>\n<p>\u201cUma das principais fun\u00e7\u00f5es do regime de tributa\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 justamente a possibilidade de o microempreendedor individual emitir as notas fiscais para evitar problemas com o Fisco, resguardando a legalidade de suas atividades. Percebemos, por\u00e9m, que h\u00e1 uma lacuna entre as obriga\u00e7\u00f5es legais\/fiscais e a realidade operacional de grande parte desses empreendedores, o que \u00e9 preocupante pois, dependendo do caso, negligenciar esse processo pode resultar at\u00e9 mesmo na perda do CNPJ\u201d, explica K\u00e1lyta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei.<br \/>\n\u200e\u2002\u200c\u2000\u2000\u200f<br \/>\nAinda segundo a pesquisa, 8,41% afirmam que abriram o CNPJ com o objetivo principal de emitir notas fiscais. De acordo com o Governo Federal, o MEI \u00e9 dispensado de emitir o documento para consumidor pessoa f\u00edsica, salvo quando for solicitado, em atendimento ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Se o destinat\u00e1rio da mercadoria ou servi\u00e7o for outra empresa, a emiss\u00e3o de NF \u00e9 obrigat\u00f3ria, podendo ser realizada pelo respons\u00e1vel pelo MEI ou pelo destinat\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Consequ\u00eancias<\/strong><br \/>\n\u200e\u2002\u200c\u2000\u2000\u200f<br \/>\nAl\u00e9m de garantir uma rela\u00e7\u00e3o de maior confian\u00e7a com os clientes, a emiss\u00e3o de notas fiscais facilita o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es como a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI que comprova, por exemplo, que a empresa se manteve dentro do limite de faturamento \u2013 atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.<\/p>\n<p>Outros consequ\u00eancias, segundo K\u00e1lyta Caetano, s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Problemas fiscais:<\/strong> a n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais pode levar a problemas com a Receita Federal, incluindo a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de receitas declaradas. Isso pode resultar em san\u00e7\u00f5es fiscais e complica\u00e7\u00f5es na regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal do MEI, principalmente para o microempreendedor que realiza transa\u00e7\u00f5es via PIX. Desde janeiro de 2023, as movimenta\u00e7\u00f5es via PIX passaram a ser monitoradas pelo Fisco, com base neste Conv\u00eanio ICMS N\u00ba 166\/2022, publicado pelo Despacho Confaz 62\/2022. Com isso, os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o informar, atrav\u00e9s da DIMP, todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo o PIX. A norma determina tamb\u00e9m a retroatividade do envio dos dados desde o in\u00edcio da vig\u00eancia dessa forma de pagamento, que foi em 2020.\u200f<\/li>\n<li><strong>Dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito:<\/strong> a emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e9 uma forma de comprovar a renda do MEI. Sem elas, pode ser mais dif\u00edcil conseguir empr\u00e9stimos ou financiamentos, j\u00e1 que os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras exigem essa comprova\u00e7\u00e3o para avaliar o cr\u00e9dito.<\/li>\n<li><strong>Complica\u00e7\u00f5es contratuais:<\/strong> empresas que contratam servi\u00e7os ou compram produtos de um MEI exigem a nota fiscal para fins de dedu\u00e7\u00e3o fiscal e controle cont\u00e1bil. Sem a emiss\u00e3o das notas fiscais, o MEI pode perder contratos ou clientes empresariais.\u200f<\/li>\n<li><strong>Problemas com fiscaliza\u00e7\u00f5es:<\/strong> em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de notas fiscais pode ser interpretada como uma tentativa de sonega\u00e7\u00e3o de impostos, o que pode levar a investiga\u00e7\u00f5es mais detalhadas e multas significativas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>K\u00e1lyta Caetano ressalta que os motivos que levam o microempreendedor a n\u00e3o emitir notas podem ser diversos e, n\u00e3o necessariamente, se trata de uma conduta de m\u00e1-f\u00e9. &#8220;A falta de conhecimento sobre como e quando emitir notas fiscais ou a percep\u00e7\u00e3o de que o processo \u00e9 complexo ou desnecess\u00e1rio s\u00e3o motivos bastante citados. H\u00e1 ainda a possibilidade de que esses MEIs atuem em setores menos formalizados, onde a emiss\u00e3o de nota fiscal n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica comum ou exigida pelos clientes\u201d, afirma a especialista em contabilidade.<\/p>\n<p>Atualmente, o Governo Federal possui um sistema integrado e pr\u00e1tico para emiss\u00e3o de notas fiscais, atrav\u00e9s do Portal da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio cadastrar o CNPJ MEI na plataforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Levantamento feito pela plataforma MaisMei mostrou que um em cada tr\u00eas Microempreendedores Individuais nunca emitiu o documento<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":26260,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[288,5363,1056],"class_list":["post-26259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-mei","tag-microeempreededor","tag-nota-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26259"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26259\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}