{"id":26794,"date":"2024-08-01T12:42:17","date_gmt":"2024-08-01T15:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=26794"},"modified":"2026-02-03T14:48:26","modified_gmt":"2026-02-03T17:48:26","slug":"governo-adia-pela-3a-vez-portaria-que-limita-trabalho-aos-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/governo-adia-pela-3a-vez-portaria-que-limita-trabalho-aos-feriados\/","title":{"rendered":"Governo adia pela 3\u00aa vez portaria que limita trabalho aos feriados"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) adiou, pela terceira vez, a publica\u00e7\u00e3o da portaria que restringe o trabalho do <a href=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">com\u00e9rcio<\/a> em geral aos domingos e feriados. A decis\u00e3o est\u00e1 presente na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-mte-n-1.259-de-26-de-julho-de-2024-574803713\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">edi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0dessa segunda-feira (29\/7) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n<p>Com isso, as diretrizes estabelecidas, em novembro de 2023, s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n<p>No momento, o governo tenta chegar em acordo com empresas e sindicatos de trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p>\n<p>Em novembro de 2023, o governo publicou uma portaria que restringia o funcionamento do com\u00e9rcio durante os feriados. A portaria, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho, de invalidar &#8220;uma portaria inconstitucional assinada em 2021&#8221;, que permitia o trabalho aos feriados sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n<p>Segundo a\u00a0<a class=\"tg-link-manual\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l10101.htm\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Lei 10.101\/2000<\/a>, que regula o com\u00e9rcio, o trabalho durante os feriados \u00e9 permitido desde que seja &#8220;autorizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal&#8221;. A nova regra, que restringe o trabalho aos feriados, estava prevista para entrar em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. No entanto, a medida gerou pol\u00eamica entre setores da economia e parlamentares antes de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da portaria em novembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a urg\u00eancia de um projeto de lei para barrar a medida assinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. O relator do projeto, Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), justificou que a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho aos feriados afetaria diretamente a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, que s\u00e3o essenciais para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>No dia seguinte \u00e0 rea\u00e7\u00e3o, 22 de novembro, o ministro Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e decidiu reformular a portaria, prometendo publicar um novo texto at\u00e9 mar\u00e7o de 2024. Durante essa reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi acordado que o minist\u00e9rio criaria uma mesa tripartite para discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>At\u00e9 o in\u00edcio da nova regra em 2025, a portaria de 2021 continua vigente, facilitando o trabalho dos com\u00e9rcios aos feriados e dispensando a necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva via sindicatos ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Com informa\u00e7\u00f5es: Mariana Andrade | Portal Metr\u00f3poles e<br \/>\nKethleen Kinast | Ache Concursos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com essa decis\u00e3o do governo Lula (PT), a portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados s\u00f3 passar\u00e1 a valer em 1\u00ba de janeiro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":26797,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[1044,443],"class_list":["post-26794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-governo","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26794"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26794\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}