{"id":26937,"date":"2024-08-21T09:38:49","date_gmt":"2024-08-21T12:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=26937"},"modified":"2024-08-21T09:41:50","modified_gmt":"2024-08-21T12:41:50","slug":"senado-aprova-proposta-de-compensacao-de-desoneracao-da-folha-texto-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/senado-aprova-proposta-de-compensacao-de-desoneracao-da-folha-texto-segue-para-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova proposta de compensa\u00e7\u00e3o de desonera\u00e7\u00e3o da folha. Texto segue para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transi\u00e7\u00e3o para o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia.\u00a0O\u00a0PL 1.847\/2024<\/a>, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a\u00a0Lei 14.784, de 2023<\/a>, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o<\/a> at\u00e9 o final de 2027. A mat\u00e9ria segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Conforme o projeto, a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos (2025 a 2027). O gradualismo da transi\u00e7\u00e3o proposto por Efraim \u00e9 uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.\u00a0O projeto mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributa\u00e7\u00e3o a partir de 2025, com al\u00edquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 ser\u00e3o cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desonera\u00e7\u00e3o.\u00a0Durante toda a transi\u00e7\u00e3o, a folha de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio continuar\u00e1 integralmente desonerada.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m reduz, gradualmente, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o institu\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Ele ser\u00e1 reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. J\u00e1 em 2027, ele ser\u00e1 de 0,4%.<\/p>\n

Para Jaques Wagner, relator da mat\u00e9ria, o projeto \u00e9 importante para o equil\u00edbrio fiscal do pa\u00eds. O senador elogiou os esfor\u00e7os na busca de um consenso em torno das regras de transi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m disse que o projeto concretiza o acordo alcan\u00e7ado entre os Poderes Executivo e Legislativo para a institui\u00e7\u00e3o de um regime de transi\u00e7\u00e3o com as devidas medidas compensat\u00f3rias.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do relator, \u201c\u00e9 fato not\u00f3rio que tal pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu de forma satisfat\u00f3ria os efeitos sobre o mercado de trabalho que dela eram esperados\u201d. Al\u00e9m disso, Jaques Wagner registrou em seu relat\u00f3rio que o governo federal est\u00e1 realizando um substancial esfor\u00e7o para a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, o que demanda uma racionaliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 estudos que comprovem que a desonera\u00e7\u00e3o gere emprego. O que gera emprego \u00e9 o crescimento da economia e dinheiro na m\u00e3o do povo \u2014 declarou ele no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Acordo<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento chegou a ser judicializada pelo governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo at\u00e9 11 de setembro<\/a> para que o Congresso Nacional e o Executivo buscassem um acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o. O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o acordo em torno do projeto. Ele disse que, se o conjunto de medidas de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suficiente, o Senado n\u00e3o se furtar\u00e1 a rever sua posi\u00e7\u00e3o, de modo a favorecer outras medidas que colaborem para o equil\u00edbrio fiscal. Para Pacheco, a desonera\u00e7\u00e3o tem um vi\u00e9s social, j\u00e1 que, ressaltou ele, os 17 setores beneficiados s\u00e3o os que mais geram empregos no pa\u00eds. Ele parabenizou o relator e o autor da mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u2014 Agrade\u00e7o a todos pela dedica\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria ao longo destes meses \u2014 registrou o presidente.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, Efraim Filho afirma que o di\u00e1logo entre os Poderes permitiu alcan\u00e7ar um denominador comum que confere previsibilidade e seguran\u00e7a ao setor privado neste ano de 2024 e, ao mesmo tempo, ajusta a transi\u00e7\u00e3o de acordo com as expectativas financeiro-or\u00e7ament\u00e1rias do Poder Executivo.<\/p>\n

O suplente de Efraim, senador Andr\u00e9 Amaral (Uni\u00e3o-PB), elogiou o autor da mat\u00e9ria. Segundo Amaral, a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e para o desenvolvimento do pa\u00eds. Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, destacando o que considera uma transi\u00e7\u00e3o suave, prevista na proposta, entre os anos de 2025 e 2027.<\/p>\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o garantiu emprego para ningu\u00e9m. Segundo ele, se a economia est\u00e1 bem, h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de emprego. Omar afirmou que a maioria das grandes ind\u00fastrias beneficiadas n\u00e3o s\u00e3o brasileiras; s\u00e3o multinacionais que v\u00eam ao pa\u00eds visando aos mais de 200 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 a economia que gera emprego. [A desonera\u00e7\u00e3o] foi um acordo que foi feito. N\u00e3o d\u00e1 para vir com esse discursinho de que se vai gerar emprego por conta da desonera\u00e7\u00e3o. O que gera emprego \u00e9 a economia, que gra\u00e7as a Deus est\u00e1 indo bem \u2014 argumentou ele.<\/p>\n

Dois senadores da oposi\u00e7\u00e3o manifestaram voto contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria. O senador Magno Malta (PL-ES) fez v\u00e1rias cr\u00edticas ao governo e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Paulo Guedes. Ele declarou que durante a pandemia \u201cningu\u00e9m passou fome\u201d. Na mesma linha, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o governo por ter recorrido ao STF \u2014 o que seria, em sua vis\u00e3o, um desrespeito ao Parlamento.<\/p>\n

\u2014 Aprovar esse projeto hoje \u00e9 transformar o Congresso em um subpoder \u2014 declarou o senador.<\/p>\n

Emendas e destaques<\/strong><\/p>\n

Jaques Wagner rejeitou 12 das 13 emendas apresentadas em Plen\u00e1rio. As sugest\u00f5es dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, pretendiam fixar em 8% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios at\u00e9 o fim deste ano, prevendo um novo projeto para tratar da reonera\u00e7\u00e3o a partir de 2025.<\/p>\n

O relator argumentou que seu substitutivo j\u00e1 traz uma solu\u00e7\u00e3o dialogada para a desonera\u00e7\u00e3o da folha dos munic\u00edpios. Pelo projeto, a retomada da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 156 mil habitantes tamb\u00e9m ser\u00e1 escalonada. At\u00e9 o fim deste ano, ser\u00e1 de 8%. No ano que vem, o percentual ser\u00e1 de 12%. Em 2026 ser\u00e1 de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou emendas para alterar as regras sobre acordos para cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e tamb\u00e9m para a cobran\u00e7a de multas. Apesar de elogiar a iniciativa do colega, Jaques Wagner n\u00e3o acabou as emendas e manteve o texto do seu substitutivo.<\/p>\n

Por outro lado, o relator acatou parcialmente a sugest\u00e3o do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) sobre a negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), declarou que o projeto tem muitos pontos controversos. Ele criticou, por exemplo, a previs\u00e3o do aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos juros sobre capital pr\u00f3prio, que subiria de 15% para 20%. Marcos Rog\u00e9rio lembrou que a medida s\u00f3 vai entrar em vigor no ano que vem, caso o Congresso aprove o texto, quando outro Or\u00e7amento estar\u00e1 em vigor.<\/p>\n

O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) sugeriu que o texto deixe claro que a majora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita apenas no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Na negocia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, Jaques Wagner acatou o destaque pela retirada desse item.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A demora na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ocorreu devido ao impasse entre governo e Congresso para encontrar medidas de compensa\u00e7\u00e3o pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 2026. O relator informou que, depois de muitas reuni\u00f5es, foi poss\u00edvel chegar a um conjunto de medidas para compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia. Essas medidas foram incorporadas ao projeto \u2014 raz\u00e3o pela qual Jaques Wagner apresentou um substitutivo.<\/p>\n

Estas s\u00e3o, entre outras, algumas das medidas do projeto para compensar a ren\u00fancia com a desonera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n