{"id":27529,"date":"2024-10-17T11:28:39","date_gmt":"2024-10-17T14:28:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=27529"},"modified":"2024-09-27T15:46:19","modified_gmt":"2024-09-27T18:46:19","slug":"analise-de-dados-deve-ser-feita-com-cuidado-para-nao-ferir-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/analise-de-dados-deve-ser-feita-com-cuidado-para-nao-ferir-a-lgpd\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise de dados deve ser feita com cuidado para n\u00e3o ferir a LGPD"},"content":{"rendered":"

Com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD (lei n\u00ba 13.709\/2018) no Brasil, o cuidado e a transpar\u00eancia<\/a> para a coleta, o armazenamento e o processamento de dados pessoais passaram a ser obrigat\u00f3rios para as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

A lei \u00e9 considerada um marco para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e contempla regras e diretrizes para o tratamento correto dos dados pessoais de terceiros – consumidores, funcion\u00e1rios, parceiros, investidores -, transformando a maneira como as empresas lidam com essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os tr\u00eas principais aspectos da LGPD s\u00e3o a finalidade, o consentimento e a minimiza\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, \u00e9 preciso assegurar que as informa\u00e7\u00f5es sejam coletadas apenas para prop\u00f3sitos espec\u00edficos, de forma clara e expl\u00edcita aos titulares e limitadas ao necess\u00e1rio para atingir determinado objetivo.<\/p>\n

A lei introduz, tamb\u00e9m, o conceito de \u201cdireitos dos titulares\u201d, que confere aos indiv\u00edduos o maior controle sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir, eliminar e portar seus dados.<\/p>\n

Quando uma organiza\u00e7\u00e3o contrata uma empresa de an\u00e1lise de dados<\/a>, ela deve verificar se a contratada segue os princ\u00edpios da LGPD para garantir a conformidade legal e evitar san\u00e7\u00f5es ou preju\u00edzos reputacionais, implementando medidas de seguran\u00e7a e assumindo uma postura de responsabilidade.<\/p>\n

Por que as empresas realizam a coleta de dados?<\/strong><\/p>\n

O Data Analytics \u00e9 o processo pelo qual as empresas analisam dados para a tomada de decis\u00f5es mais estrat\u00e9gicas e informadas. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a pr\u00e1tica permite que elas entendam melhor os clientes, otimizem as opera\u00e7\u00f5es, detectem fraudes e prevejam tend\u00eancias.<\/p>\n

Ela pode ser realizada por profissionais e equipes internas ou a partir da contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de body shop em TI<\/a>, modelo de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra profissional para a execu\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos do campo da tecnologia.<\/p>\n

Entretanto, o valor dessa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder os limites \u00e9ticos e morais que envolvem sua capta\u00e7\u00e3o e tratamento. Ao definir restri\u00e7\u00f5es, a LGPD evita que as empresas realizem coletas massivas sem consentimento e exponham os titulares a problemas causados pelo vazamento de dados.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es legais podem desestabilizar a empresa<\/strong><\/p>\n

A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e9 a respons\u00e1vel por cuidar da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD no Brasil. De acordo com o Artigo 55-J da lei, compete ao \u00f3rg\u00e3o: zelar pela seguran\u00e7a dos dados pessoais, elaborar diretrizes para a pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o e redigir relat\u00f3rios de gest\u00e3o anuais acerca de suas atividades.<\/p>\n

A ANPD tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es em caso descumprimento das normas estabelecidas. O preju\u00edzo para quem falhar com a LGPD \u00e9 grande: a multa \u00e9 de at\u00e9 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milh\u00f5es). Na avalia\u00e7\u00e3o do Sebrae, o valor pode quebrar ou desequilibrar qualquer sobra de fluxo de caixa da empresa.<\/p>\n

Outra poss\u00edvel consequ\u00eancia para quem viola a lei \u00e9 o bloqueio dos dados pessoais relacionados \u00e0 infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada. Em alguns casos, as informa\u00e7\u00f5es podem precisar ser eliminadas.<\/p>\n

O Sebrae destaca o preju\u00edzo financeiro para uma organiza\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o ter mais acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos clientes. Em casos mais graves, a penalidade mais severa da LGPD, aplicada em \u00faltimo grau, \u00e9 a suspens\u00e3o das atividades da empresa, parcial ou totalmente.<\/p>\n

Medidas podem aumentar a seguran\u00e7a e evitar preju\u00edzos<\/strong><\/p>\n

Para melhorar a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, tanto de clientes quanto das pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio adotar medidas de seguran\u00e7a. A criptografia \u00e9 uma t\u00e9cnica recomendada para resguardar dados sens\u00edveis, pois codifica as informa\u00e7\u00f5es de modo que apenas a pessoa ou a entidade autorizada possam acess\u00e1-las.<\/p>\n

O Sebrae alerta sobre a import\u00e2ncia de fazer backups constantes dos dados da empresa, incluindo firmware, software e configura\u00e7\u00f5es de hardware. Os desenvolvedores de softwares tamb\u00e9m podem usar a Intelig\u00eancia Artificial (IA) para identificar padr\u00f5es de comportamento suspeitos, prever poss\u00edveis amea\u00e7as e automatizar processos de detec\u00e7\u00e3o e resposta a incidentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso capacitar a equipe de colaboradores, por meio de treinamentos peri\u00f3dicos, para evitar erros e promover uma cultura organizacional focada na seguran\u00e7a de dados e em pr\u00e1ticas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Multa para quem descumpre a legisla\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":27530,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[1424,1492,574],"class_list":["post-27529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inovacao","tag-lgpd","tag-seguranca","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27529\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}