{"id":27532,"date":"2024-10-01T09:38:38","date_gmt":"2024-10-01T12:38:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=27532"},"modified":"2024-10-01T14:52:09","modified_gmt":"2024-10-01T17:52:09","slug":"impactos-da-reforma-tributaria-no-simples-nacional-e-debatido-em-comissao-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/impactos-da-reforma-tributaria-no-simples-nacional-e-debatido-em-comissao-do-senado\/","title":{"rendered":"Impactos da reforma tribut\u00e1ria no Simples Nacional \u00e9 debatido em comiss\u00e3o do Senado"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/10), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE<\/a>) do Senado Federal promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o impactos<\/a> da reforma tribut\u00e1ria\u00a0no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus e nas \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio. Participam do debate tributaristas, representantes de confedera\u00e7\u00f5es, da Receita Federal e especialistas em com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

A texto em discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024<\/a>), que est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado, conta com uma nova regra no qual o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que a microempresa repassar\u00e1 a uma empresa do regime geral ser\u00e1 muito menor do que o das empresas n\u00e3o optantes pelo Simples. Desde que a proposta do governo foi divulgada, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) trabalha para alterar a reda\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\u201cNesses moldes, a reforma tribut\u00e1ria vai tirar toda a competitividade do Simples Nacional. De um regime diferenciado, pensado para expandir os neg\u00f3cios e proteger os pequenos empres\u00e1rios, o Simples passar\u00e1 a ser um regime que inviabiliza a manuten\u00e7\u00e3o de qualquer neg\u00f3cio\u201d, aponta o presidente Jos\u00e9 C\u00e9sar.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o foco principal da reuni\u00e3o foi compreender como as mudan\u00e7as propostas na reforma tribut\u00e1ria impactar\u00e3o os pequenos neg\u00f3cios e o regime do Simples Nacional, respons\u00e1vel por grande parte da for\u00e7a de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds. Edgard Vicente Fernandes Junior, coordenador do n\u00facleo de assessoria legislativa do Sebrae Nacional, destacou a relev\u00e2ncia do sistema para os micros e pequenos empres\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n

“O Simples Nacional \u00e9 vital para a sobreviv\u00eancia dos pequenos neg\u00f3cios, representando 95% das empresas brasileiras, com cerca de 21 milh\u00f5es de CNPJs ativos”, disse. Ele tamb\u00e9m lembrou que em 2024, 61% dos novos investidores criados no Brasil foram gerados por esses neg\u00f3cios, que tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bpor 30% do PIB do pa\u00eds.<\/p>\n

Embora a reforma tribut\u00e1ria seja vista como ben\u00e9fica pela simplifica\u00e7\u00e3o de processos, redu\u00e7\u00e3o da burocracia e melhoria da transpar\u00eancia, o especialista do Sebrae destacou alguns desafios espec\u00edficos para os pequenos neg\u00f3cios. “A reforma exige que as empresas do Simples Nacional passem a fazer um planejamento tribut\u00e1rio mais detalhado, especialmente para entender seu posicionamento na cadeia de produ\u00e7\u00e3o, o que impactar\u00e1 diretamente na forma como cobrar\u00e3o seus tributos”, alertou.<\/p>\n

\u201cO papel do contabilista ser\u00e1 de extrema import\u00e2ncia para ajudar as empresas a entenderem como navegar nesse novo cen\u00e1rio, identificando se devem optar pelo pagamento do IVA integral ou manter-se no Simples\u201d, explicou Fernandes Junior. Al\u00e9m disso, ele destacou a quest\u00e3o da competitividade, apontando que, atualmente, os produtos das empresas optantes pelo Simples podem ser at\u00e9 30% mais caros que os das empresas fora do regime, mesmo com o pagamento de tributos menores, devido ao repasse de cr\u00e9ditos limitados.<\/p>\n

A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, como:\u00a0Coordena\u00e7\u00e3o de Estudos Econ\u00f4micos e Empresariais (Coece), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletr\u00f4nicos (Eletros), Sebrae, Instituto Brasileiros de Gemas e Metais Preciosos, Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Receita Federal do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fecomercio-SP.<\/p>\n

O debate evidenciou opini\u00f5es e import\u00e2ncia de se considerar as necessidades da formula\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria justa e eficaz para todos.<\/p>\n