{"id":27798,"date":"2024-12-19T15:30:52","date_gmt":"2024-12-19T18:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=27798"},"modified":"2026-01-29T10:15:15","modified_gmt":"2026-01-29T13:15:15","slug":"golpes-no-simples-nacional-as-ameacas-que-podem-levar-ao-fechamento-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/golpes-no-simples-nacional-as-ameacas-que-podem-levar-ao-fechamento-das-empresas\/","title":{"rendered":"Golpes no Simples Nacional: as amea\u00e7as que podem levar ao fechamento das empresas"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, a Receita Federal tem enfrentado um aumento significativo de fraudes envolvendo o Simples Nacional, como casos de restitui\u00e7\u00f5es indevidas no \u00e2mbito desse tributo. Essa situa\u00e7\u00e3o impacta muitas empresas<\/a> de pequeno e m\u00e9dio porte que se tornam v\u00edtimas de a\u00e7\u00f5es<\/a> de golpistas.<\/p>\n

Com a recente deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Retificadora pela Pol\u00edcia Federal, a situa\u00e7\u00e3o se tornou alarmante, levantando quest\u00f5es sobre a seguran\u00e7a e a responsabilidade fiscal dos contribuintes.<\/p>\n

A Receita Federal notificou contribuintes que apresentaram declara\u00e7\u00f5es retificadoras com pedidos de restitui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com suas opera\u00e7\u00f5es normais. \u201cEm 2022, a Pol\u00edcia Federal investigou uma quadrilha que atuava da seguinte forma: os golpistas se apresentavam como consultores tribut\u00e1rios, prometendo recuperar cr\u00e9ditos de PIS e COFINS. Esses supostos direitos credit\u00f3rios eram, na verdade, fraudes, envolvendo a altera\u00e7\u00e3o indevida da natureza da receita bruta das empresas\u201d, alerta Thiago Santana Lira, advogado especializado em gest\u00e3o tribut\u00e1ria e s\u00f3cio da Barroso Advogados Associados.<\/p>\n

Os golpistas utilizam m\u00e9todos variados para se aproximar das v\u00edtimas, incluindo e-mails e liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, muitas vezes se passando por representantes da Receita Federal. \u201cEles alegavam que existiam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios dispon\u00edveis para restitui\u00e7\u00e3o, mas condicionavam o acesso a esses valores a pagamentos de taxas pr\u00e9vias e \u00e0 entrega de informa\u00e7\u00f5es confidenciais, como dados financeiros e cont\u00e1beis\u201d, explica Lira.<\/p>\n

Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, complementa com outra forma de agir de golpistas: \u201cEm alguns casos observados, esses bandidos, por meio de engenharia social, conseguem emitir certificados falsos dos administradores ou da pr\u00f3pria empresa, retificam impostos pagos para reduzir o valor devido, abrem contas banc\u00e1rias em nome da empresa e pedem a restitui\u00e7\u00e3o de valores que supostamente foram pagos a maior.\u201d Esse m\u00e9todo de opera\u00e7\u00e3o permite que os golpistas acessem recursos de forma fraudulenta, muitas vezes sem que as v\u00edtimas tenham qualquer percep\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a quadrilha manipula as informa\u00e7\u00f5es fiscais por meio do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), criando cr\u00e9ditos inexistentes e, assim, gerando preju\u00edzos n\u00e3o apenas aos contribuintes, mas tamb\u00e9m \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Domingos acrescenta: \u201cQuando conseguem acessar a \u00e1rea da empresa nos entes governamentais, muitas vezes esses golpistas cancelam o e-mail de notifica\u00e7\u00e3o do representante da empresa, para que n\u00e3o haja avisos sobre essas movimenta\u00e7\u00f5es fraudulentas. Eles esperam que a Receita restitu\u00eda o imposto e, ao concretizar o saque, a empresa do Simples Nacional n\u00e3o sofre danos imediatos, pois ainda n\u00e3o se concretizou a restitui\u00e7\u00e3o, mas as consequ\u00eancias podem ser severas.\u201d<\/p>\n

Consequ\u00eancias para os contribuintes<\/strong><\/p>\n

Os riscos associados a esse tipo de fraude s\u00e3o significativos, podendo levar muitas vezes as empresas \u00e0 ter que fechar suas portas. Contribuintes que caem no golpe podem enfrentar:<\/p>\n