{"id":28012,"date":"2024-12-05T09:30:21","date_gmt":"2024-12-05T12:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=28012"},"modified":"2024-12-04T11:33:05","modified_gmt":"2024-12-04T14:33:05","slug":"o-plp-68-24-vai-acabar-com-o-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/o-plp-68-24-vai-acabar-com-o-simples-nacional\/","title":{"rendered":"O PLP 68\/24 vai acabar com o Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Por Jos\u00e9 Cesar da Costa<\/strong>,<\/em>
\npresidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)<\/em><\/p>\n

O projeto de lei complementar<\/a> (PLP) que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24) coloca em risco 23 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas do pa\u00eds. A proposta, que est\u00e1 atualmente em debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal, coloca os pequenos empres\u00e1rios em um dilema: permanecer integralmente no Simples Nacional \u2014 mas repassar um cr\u00e9dito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo competitividade \u2014, ou adotar um regime h\u00edbrido, recolhendo separadamente o IBS e a CBS. Esse modelo h\u00edbrido acarretaria custos tribut\u00e1rios mais altos e a necessidade de cumprir mais obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tornando a opera\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel para a maioria dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

\"\"Desta forma, o Simples Nacional, que unificou diversos tributos em uma \u00fanica guia, simplificou a burocracia e impulsionou o crescimento de milh\u00f5es de pequenos empreendimentos, est\u00e1 em risco de perder sua efic\u00e1cia. De acordo com o Sebrae, 64% das empresas optantes por esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o seriam for\u00e7adas a ir para a informalidade ou reduziriam suas atividades caso o Simples n\u00e3o existisse.<\/p>\n

Os pequenos neg\u00f3cios representam hoje 95% das empresas brasileiras, 30% do PIB nacional e 61% dos empregos gerados em 2024. Ainda de acordo com o Sebrae, 83% das empresas no Simples Nacional sobrevivem aos primeiros dois anos, enquanto, em outros regimes, esse \u00edndice cai para 38%.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 j\u00e1 falava em estabelecer um tratamento que favorecesse as micro e pequenas empresas. Ap\u00f3s d\u00e9cadas de expectativa por uma Reforma Tribut\u00e1ria que trouxesse um ambiente de neg\u00f3cios mais favor\u00e1vel ao pa\u00eds, os maiores gerados de emprego e renda se veem diante de um retrocesso que coloca suas empresas em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco.<\/p>\n

Um caminho para tal situa\u00e7\u00e3o seria a altera\u00e7\u00e3o do texto do PLP 68\/24 para que seja poss\u00edvel a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito integral da CBS no mesmo porcentual do regime regular. Outra sugest\u00e3o \u00e9 a permiss\u00e3o para que os tratamentos com al\u00edquota reduzida ou isen\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, bem como as opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica (como combust\u00edveis), sejam proporcionalmente deduzidos do valor devido pelo contribuinte do Simples Nacional.<\/p>\n

\u00c9 urgente que o Congresso Nacional apoie as micro e pequenas empresas do pa\u00eds e regulamente uma Reforma Tribut\u00e1ria que traga de fato crescimento e seguran\u00e7a aos neg\u00f3cios. Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 gasto tribut\u00e1rio. Simples Nacional \u00e9 crescimento, gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego. O Simples Nacional n\u00e3o pode acabar.<\/p>\n

*Jos\u00e9 Cesar da Costa \u00e9 presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL<\/a>)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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