Os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar d\u00edvidas com a Receita Federal e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, regime que oferece menor carga tribut\u00e1ria e burocracia simplificada. O prazo seria encerrado neste ano (em 31 de dezembro), por\u00e9m, o Governo Federal anunciou mais 30 dias limite. Desde setembro, mais de 1,1 milh\u00e3o de empreendedores foram notificados sobre d\u00e9bitos. Quem n\u00e3o quitar as pend\u00eancias ser\u00e1 desligado do programa em 2025.<\/p>\n
A exclus\u00e3o implica perda de benef\u00edcios fiscais, dificuldades para emitir notas<\/a> fiscais e manter contratos, al\u00e9m do poss\u00edvel cancelamento de alvar\u00e1s de funcionamento. Tamb\u00e9m h\u00e1 impacto previdenci\u00e1rio: benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a podem ser suspensos, j\u00e1 que dependem de contribui\u00e7\u00f5es regulares ao INSS.<\/p>\n Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade, alerta para a necessidade de acompanhar a situa\u00e7\u00e3o fiscal pelo Portal do Simples Nacional. \u201c\u00c9 importante verificar os d\u00e9bitos e emitir as guias DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Al\u00e9m disso, quem n\u00e3o entregou a Declara\u00e7\u00e3o Anual (DASN-SIMEI) precisa resolver isso para evitar mais problemas<\/a>\u201d, afirma Leal. Para quem n\u00e3o puder pagar a d\u00edvida de uma vez, h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de parcelamento.<\/p>\n Mesmo ap\u00f3s o desligamento, o empreendedor ainda pode recorrer. O prazo para contestar a exclus\u00e3o \u00e9 de 30 dias, mas o retorno ao Simples s\u00f3 poder\u00e1 ser solicitado em 2025, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>\n O n\u00famero de MEIs cresceu 11,4% em 2022, segundo o IBGE, somando 14,6 milh\u00f5es de empreendedores no pa\u00eds. Para Leal, o aumento evidencia a import\u00e2ncia de um planejamento cont\u00e1bil rigoroso. \u201cSem organiza\u00e7\u00e3o fiscal, os riscos de inadimpl\u00eancia aumentam. Regularizar os d\u00e9bitos agora \u00e9 essencial para manter os benef\u00edcios e garantir a continuidade dos neg\u00f3cios\u201d, conclui.<\/p>\n Assim, voc\u00ea empres\u00e1rio que est\u00e1 inserido em uma dessas categorias, fique atento ao prazo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 1,1 milh\u00e3o de empreendedores podem perder benef\u00edcios fiscais em 2025<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":28057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[288,285],"class_list":["post-28015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-mei","tag-simples-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28015"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28015\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}