micro<\/a> e pequenas empresas entre os inadimplentes. Os empreendedores que n\u00e3o quitarem suas d\u00edvidas at\u00e9 o prazo final ser\u00e3o exclu\u00eddos do Simples Nacional a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2025, perdendo benef\u00edcios fiscais e enfrentando dificuldades para emitir notas fiscais, renovar contratos e manter alvar\u00e1s de funcionamento.<\/p>\nEmpresas notificadas receberam um termo de exclus\u00e3o do regime pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN). Ap\u00f3s acessar a notifica\u00e7\u00e3o, os empreendedores t\u00eam 30 dias para regularizar as pend\u00eancias, seja pagando \u00e0 vista ou optando pelo parcelamento, que oferece condi\u00e7\u00f5es atrativas, como descontos de at\u00e9 100% em juros, multas e encargos legais, conforme o perfil da d\u00edvida; parcelamento estendido em at\u00e9 133 parcelas, com redu\u00e7\u00e3o na entrada inicial e flexibilidade no pagamento. A primeira parcela do parcelamento pode ser quitada at\u00e9 31 de janeiro de 2025. A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma digital, por meio do portal do Simples Nacional, do e-CAC ou do Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n
Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\nAl\u00e9m da exclus\u00e3o do regime, o n\u00e3o pagamento das d\u00edvidas implica o desenquadramento dos MEIs do SIMEI, perda de benef\u00edcios fiscais, dificuldade para manter opera\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos na competitividade. O impacto pode ser significativo, especialmente em setores que dependem de alvar\u00e1s e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com o Sebrae, manter os tributos em dia garante acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria e sal\u00e1rio-maternidade, al\u00e9m de possibilitar a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e maior facilidade para acessar linhas de cr\u00e9dito. Com um processo simples e 100% digital, a Receita Federal busca facilitar a ades\u00e3o ao programa e incentivar a sustentabilidade financeira das empresas. Para os empreendedores, o momento \u00e9 de agir e aproveitar as condi\u00e7\u00f5es para manter seus neg\u00f3cios no Simples Nacional e garantir a competitividade no mercado.<\/p>\n
De acordo com Filipe Bandeira advogado e contador s\u00f3cio da Fonteles & Associados , essa regulariza\u00e7\u00e3o envolve inclusive o Fisco Estadual e o Municipal, dependendo da atividade da empresa. “\u00c9 importante que as empresas nessas condi\u00e7\u00f5es consultem seu contador a fim de verificarem se existem d\u00e9bitos em aberto ou alguma pend\u00eancia que os impe\u00e7am de continuar no Simples Nacional, caso seja esse o desejo. A Receita Federal permite que o contribuinte parcele os d\u00e9bitos em aberto e, assim, possam continuar apurando e recolhendo os d\u00e9bitos por meio do Simples Nacional”.<\/p>\n
O especialista explica ainda que no m\u00eas de outubro, a Receita Federal notificou<\/a> mais de 1,8 milh\u00e3o de empresas do Simples Nacional para que regularizem suas d\u00edvidas junto ao \u00f3rg\u00e3o, sob pena de serem exclu\u00eddas do regime a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2025. “Por fim, caso a empresa atualmente n\u00e3o seja optante do Simples Nacional, mas possua os requisitos legais para optar por esse regime, e assim o queira, deve tamb\u00e9m, no prazo supramencionado, regularizar os d\u00e9bitos em aberto, e, concomitantemente, requerer a ades\u00e3o ao referido sistema”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) regularizarem suas d\u00edvidas com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":28057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[288,5535],"class_list":["post-28187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-mei","tag-simples-naciona"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28187\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}