{"id":28454,"date":"2025-03-19T16:10:46","date_gmt":"2025-03-19T19:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=28454"},"modified":"2025-03-19T16:41:01","modified_gmt":"2025-03-19T19:41:01","slug":"inss-nao-retira-atividades-do-mei-mas-classificacao-errada-oferece-riscos-alerta-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/inss-nao-retira-atividades-do-mei-mas-classificacao-errada-oferece-riscos-alerta-especialista\/","title":{"rendered":"INSS n\u00e3o retira atividades do MEI, mas classifica\u00e7\u00e3o errada oferece riscos, alerta especialista"},"content":{"rendered":"

Ao contr\u00e1rio do que foi divulgado<\/a> recentemente, o\u00a0<\/span>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o retirou atividades profissionais da lista de ocupa\u00e7\u00f5es que podem aderir ao regime tribut\u00e1rio de Microempreendedor Individual (MEI). Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo Federal esclareceu que \u201ca listagem divulgada d\u00e1 conta de fato de atividades que fizeram parte do\u00a0rol original\u00a0de profiss\u00f5es permitidas ao MEI, mas que j\u00e1 foram exclu\u00eddas\u201d. A pasta reiterou, ainda, que as altera\u00e7\u00f5es foram realizadas em governos<\/a> anteriores e que a\u00a0atribui\u00e7\u00e3o para incluir, modificar ou excluir profiss\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o \u00e9 do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional.<\/p>\n

Apesar da confus\u00e3o, o microempreendedor deve, de fato, tomar certos cuidados ao definir em qual Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) o seu CNPJ MEI ser\u00e1 registrado. K\u00e1lyta Caetano, head de Contabilidade da plataforma de gest\u00e3o MaisMei, alerta que escolher uma classifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o condiz com a sua real atividade pode trazer preju\u00edzos como multas e at\u00e9 mesmo o desenquadramento do regime MEI.<\/p>\n

\u201cA Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas \u00e9 o que determina o volume de tributos que cada empresa ir\u00e1 pagar, suas obriga\u00e7\u00f5es e quais benef\u00edcios espec\u00edficos se aplicam a cada uma. Portanto, escolher de forma equivocada pode dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Governo e, consequentemente, gerar problemas ao respons\u00e1vel pelo CPNJ, como o pagamento de tributos retroativos somados \u00e0s poss\u00edveis multas. Al\u00e9m disso, em caso de desenquadramento do MEI, o respons\u00e1vel pela empresa ir\u00e1 perder todos os seus benef\u00edcios\u201d, explica.<\/p>\n

Em alguns exemplos observados dentro da MaisMei, ela cita dificuldades at\u00e9 mesmo para ofertar um servi\u00e7o. \u201cSe a atividade n\u00e3o estiver corretamente cadastrada, a empresa pode ficar impedida de emitir notas fiscais e ter problemas com clientes e fornecedores, o que representa perda de boas oportunidades de neg\u00f3cios e contratos de servi\u00e7os com outras empresas. Al\u00e9m disso, bancos e \u00f3rg\u00e3os governamentais, se perceberem inconsist\u00eancias no cadastro do MEI,\u00a0 podem recusar empr\u00e9stimos ou incentivos que seriam importantes para melhorias no empreendimento. H\u00e1 tamb\u00e9m os casos em que as atividades exigem alvar\u00e1 ou licen\u00e7as espec\u00edficas da Prefeitura. Se sua atividade real n\u00e3o for a mesma cadastrada no MEI, pode ter problemas para operar legalmente no seu munic\u00edpio\u201d, ressalta K\u00e1lyta Caetano.<\/p>\n

Atualmente, o regime Microempreendedor Individual (MEI) permite mais cerca de 467 atividades, distribu\u00edda em tr\u00eas setores que correspondem a tributos diferentes:<\/p>\n