{"id":28811,"date":"2025-06-03T08:00:32","date_gmt":"2025-06-03T11:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=28811"},"modified":"2026-02-03T14:47:04","modified_gmt":"2026-02-03T17:47:04","slug":"mei-pode-contratar-funcionario-entenda-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/mei-pode-contratar-funcionario-entenda-as-regras\/","title":{"rendered":"MEI pode contratar funcion\u00e1rio? Entenda as regras"},"content":{"rendered":"<p>Desde a sua cria\u00e7\u00e3o em 2008, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a porta de entrada para a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores aut\u00f4nomos no Brasil. Esse modelo simplificado possibilita que o empreendedor pague tributos reduzidos e tenha acesso a benef\u00edcios do INSS, como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e licen\u00e7a-maternidade. Contudo, uma d\u00favida comum que persiste \u00e9 se o MEI pode contratar um <a href=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">funcion\u00e1rio<\/a> \u2013 e, se sim, quais s\u00e3o as regras para realizar essa contrata\u00e7\u00e3o sem correr riscos.<\/p>\n<p>De acordo com as normas vigentes, o MEI pode contratar um \u00fanico funcion\u00e1rio sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/site.cndl.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>). Essa contrata\u00e7\u00e3o permite ao microempreendedor ampliar sua opera\u00e7\u00e3o e melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas \u00e9 fundamental que ele siga as mesmas regras aplic\u00e1veis a qualquer empresa. Por exemplo, o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio dever\u00e1 ser o m\u00ednimo vigente ou o piso da categoria. Se o valor pago ultrapassar esses limites, o MEI poder\u00e1 ser desenquadrado do Simples Nacional, perdendo os benef\u00edcios da formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), divulgados em agosto de 2024, o n\u00famero de MEIs que se tornaram empregadores passou de 104,1 mil em 2021 para 133 mil em 2022. Esse crescimento demonstra que, \u00e0 medida que os microempreendedores expandem seus neg\u00f3cios, a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio se torna uma estrat\u00e9gia natural para aumentar a produtividade e atender \u00e0 demanda.<\/p>\n<p><strong>Passo a passo para a contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Para garantir uma contrata\u00e7\u00e3o regular, o empreendedor deve seguir um processo simplificado, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Governo Federal:<\/p>\n<ul>\n<li>Recrutamento: inicie o processo com a defini\u00e7\u00e3o do perfil desejado e a divulga\u00e7\u00e3o da vaga.<\/li>\n<li>Exame m\u00e9dico admissional: realize os exames necess\u00e1rios para garantir que o candidato est\u00e1 apto para exercer a fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o: solicite documentos essenciais, como carteira de identidade, CPF, declara\u00e7\u00e3o de dependentes (para IR), atestado m\u00e9dico e, se necess\u00e1rio, documentos complementares.<\/li>\n<li>Contrato de trabalho: elabore um contrato que detalhe jornada, sal\u00e1rio e direitos, consultando o sindicato da categoria para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas.<\/li>\n<li>Cadastro no eSocial: fa\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o tanto do MEI quanto do novo funcion\u00e1rio na plataforma do eSocial, que tamb\u00e9m gera o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAE) com os valores de INSS, FGTS e INSS patronal.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>E estagi\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n<p>O MEI tamb\u00e9m pode contratar estagi\u00e1rios, desde que respeite a Lei n\u00ba 11.788\/2008, que regulamenta os est\u00e1gios. Para isso, o est\u00e1gio deve estar relacionado \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio, e o MEI precisa possuir a estrutura adequada para acompanhar a forma\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio. Vale destacar que, ao optar por contratar um estagi\u00e1rio, o empreendedor n\u00e3o pode manter simultaneamente um funcion\u00e1rio contratado em regime CLT \u2013 a regra \u00e9 de uma \u00fanica contrata\u00e7\u00e3o por vez.<\/p>\n<p>A possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio \u00e9 um dos grandes atrativos do regime MEI, permitindo que o microempreendedor amplie sua opera\u00e7\u00e3o e melhore a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos. Contudo, \u00e9 essencial que o empreendedor se atente \u00e0s regras \u2013 como o limite de contrata\u00e7\u00e3o e a necessidade de manter o sal\u00e1rio dentro dos par\u00e2metros estabelecidos \u2013 e siga os procedimentos corretos, utilizando o eSocial para garantir a formalidade do processo. Com esses cuidados, o MEI pode transformar a contrata\u00e7\u00e3o em uma ferramenta estrat\u00e9gica para o crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para garantir uma contrata\u00e7\u00e3o regular, o empreendedor deve seguir um processo simplificado<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":20685,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70,26],"tags":[288],"class_list":["post-28811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-negocios-e-economia","tag-mei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28811\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}