{"id":29063,"date":"2025-08-09T07:01:48","date_gmt":"2025-08-09T10:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=29063"},"modified":"2025-06-05T11:07:19","modified_gmt":"2025-06-05T14:07:19","slug":"reforma-tributaria-e-simples-nacional-o-que-muda-para-as-microempresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/reforma-tributaria-e-simples-nacional-o-que-muda-para-as-microempresas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e Simples Nacional: o que muda para as microempresas"},"content":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o de um modelo h\u00edbrido dentro do Simples Nacional, previsto na Reforma Tribut\u00e1ria aprovada pela Lei Complementar 214\/25, poder\u00e1 exigir que micro e pequenas empresas reavaliem seu planejamento tribut\u00e1rio com apoio t\u00e9cnico dos contadores.<\/p>\n<p>O novo modelo inclui a possibilidade de recolhimento \u201cpor fora\u201d de tributos como CBS e IBS, criando obriga\u00e7\u00f5es distintas e novas exig\u00eancias operacionais.<\/p>\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria aprovada em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/25 prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o ampla do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos no Brasil. Embora o Simples Nacional permane\u00e7a vigente, micro e pequenas empresas devem estar <a href=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atentas<\/a> \u00e0s mudan\u00e7as estruturais e operacionais do regime, principalmente aquelas ligadas \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substituem ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n<p>Segundo Fernando Jos\u00e9, head de opera\u00e7\u00f5es da Agilize Contabilidade, o principal ponto de <a href=\"https:\/\/site.cndl.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aten\u00e7\u00e3o<\/a> est\u00e1 na escolha entre manter o recolhimento \u201cpor dentro\u201d \u2014 no modelo atual do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) \u2014 ou optar pelo regime \u201cpor fora\u201d, no qual os tributos s\u00e3o pagos separadamente e permitem o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u201cEssa decis\u00e3o n\u00e3o pode ser tomada sem an\u00e1lise. A empresa que presta servi\u00e7o para outras pessoas jur\u00eddicas pode se beneficiar do recolhimento por fora, gerando cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para seus clientes. J\u00e1 para quem atende majoritariamente pessoas f\u00edsicas, o modelo atual tende a ser mais vantajoso\u201d, explica o especialista.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da nova sistem\u00e1tica, os contadores ter\u00e3o papel estrat\u00e9gico na adequa\u00e7\u00e3o de sistemas e no planejamento fiscal das empresas. Isso inclui a revis\u00e3o das rotinas de emiss\u00e3o de notas fiscais, especialmente para garantir conformidade com as exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o fiscal que habilitam a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos entre empresas.<\/p>\n<p>Outro desafio apontado por Fernando Jos\u00e9 \u00e9 o impacto no fluxo de caixa. Com a possibilidade de cobran\u00e7a de impostos seletivos \u2014 como nos setores de bebidas, tabaco e combust\u00edveis \u2014, as microempresas podem precisar ajustar sua precifica\u00e7\u00e3o e revisar contratos com fornecedores afetados por essa tributa\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n<p>\u201cA reforma n\u00e3o aumenta a al\u00edquota do Simples Nacional, mas imp\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es que podem dificultar o controle financeiro. Por isso, os empres\u00e1rios precisam cobrar de seus contadores um diagn\u00f3stico completo sobre os efeitos da mudan\u00e7a no seu modelo de neg\u00f3cio\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Com a transi\u00e7\u00e3o entre os modelos prevista at\u00e9 2032, as empresas devem se preparar com anteced\u00eancia. Segundo dados da Receita Federal, o Simples Nacional re\u00fane atualmente mais de 20 milh\u00f5es de CNPJs ativos. Esse contingente \u00e9 respons\u00e1vel por aproximadamente 70% dos empregos formais no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, Fernando Jos\u00e9 defende que a reforma, apesar de trazer oportunidades de simplifica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m exige um alto grau de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAs mudan\u00e7as podem ser positivas, mas s\u00f3 ser\u00e3o efetivas se os empres\u00e1rios compreenderem seu impacto e se prepararem para adotar novos controles, com apoio t\u00e9cnico especializado\u201d, conclui.<\/p>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: As informa\u00e7\u00f5es acima est\u00e3o baseadas na legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 junho de 2025, podendo ser ajustadas conforme novas regulamenta\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria forem publicadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova legisla\u00e7\u00e3o altera rotinas fiscais e pode mudar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas no regime do Simples Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":27948,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[322,285],"class_list":["post-29063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-reforma-tributaria","tag-simples-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}