{"id":29284,"date":"2025-07-02T16:58:41","date_gmt":"2025-07-02T19:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=29284"},"modified":"2025-07-03T17:20:56","modified_gmt":"2025-07-03T20:20:56","slug":"emprestimo-consignado-clt-nova-modalidade-permite-usar-salario-e-fgts-como-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/emprestimo-consignado-clt-nova-modalidade-permite-usar-salario-e-fgts-como-garantia\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimo consignado CLT: nova modalidade permite usar sal\u00e1rio e FGTS como garantia"},"content":{"rendered":"

O cr\u00e9dito consignado, tradicionalmente restrito a aposentados, pensionistas do INSS e servidores p\u00fablicos, ganhou nova dimens\u00e3o para os trabalhadores da iniciativa privada com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.292\/2025<\/a>. Agora, al\u00e9m do desconto em folha, o FGTS pode ser oferecido como garantia adicional.\u00a0 A expectativa \u00e9 que essa combina\u00e7\u00e3o contribua para juros mais baixos, maior competitividade entre os bancos e um melhor caminho para acesso ao cr\u00e9dito formal.<\/p>\n

O que muda?<\/strong><\/p>\n

Com a MP 1.292\/2025, o Governo Federal estabeleceu que o trabalhador CLT poder\u00e1 comprometer at\u00e9 35% da sua remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. O grande diferencial \u00e9 que, al\u00e9m da tradicional reten\u00e7\u00e3o via contracheque, o banco poder\u00e1 contar com uma garantia adicional do FGTS, especialmente \u00fatil em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 acessar at\u00e9 10% do saldo do trabalhador, al\u00e9m de 100% da multa rescis\u00f3ria (equivalente a 40% do saldo), para quitar as parcelas remanescentes da d\u00edvida.<\/p>\n

Segundo Af\u00e1bio Negri, vice\u2011presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Cr\u00e9dito e Correspondentes (ANFPS), a principal mudan\u00e7a \u00e9 a “n\u00e3o necessidade de contratos espec\u00edficos empresa a empresa”. Ele ressalta que o empreendimento deve obedecer \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o legal, ou seja, n\u00e3o extrapolar os 35% de margem estipulados por lei.<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente digital, feita pela Carteira de Trabalho Digital e validada no eSocial, sem conv\u00eanios pr\u00e9vios. A plataforma controla automaticamente o limite da margem consign\u00e1vel, evitando descontos indevidos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Benef\u00edcios para trabalhadores e empresas<\/strong><\/p>\n

O novo modelo traz vantagens para diferentes perfis de p\u00fablico.\u00a0Para o trabalhador, o uso do FGTS como garantia reduz o risco da opera\u00e7\u00e3o e viabiliza taxas de juros at\u00e9 40% menores em compara\u00e7\u00e3o a outras modalidades de cr\u00e9dito pessoal. Al\u00e9m disso, permite inclus\u00e3o de quem tem restri\u00e7\u00f5es no mercado, gra\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a extra ao banco.<\/p>\n

No ambiente corporativo, as \u00e1reas de RH e financeiro precisam se adaptar, como destaca Negri. “O RH deve descontar os valores conforme os contratos firmados e, mesmo que chegue pedido acima dos 35%, reter apenas o limite legal e registrar observa\u00e7\u00e3o no contracheque para que o colaborador procure a institui\u00e7\u00e3o e renegocie o excedente\u201d, explica.<\/p>\n

Outro ponto positivo \u00e9 a inclus\u00e3o financeira: mesmo trabalhadores com hist\u00f3rico de inadimpl\u00eancia podem ser atendidos, j\u00e1 que o FGTS garante maior seguran\u00e7a para o banco. Al\u00e9m disso, todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feito de forma digital e transparente, com prazo m\u00e9dio de 24 horas para envio de propostas ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para as empresas, o modelo exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos setores de RH e financeiro. Ainda que a contrata\u00e7\u00e3o seja feita diretamente entre trabalhador e banco, a empresa segue como respons\u00e1vel por processar os descontos em folha e assegurar o cumprimento da margem legal.\u00a0\u201cA obriga\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9, ao receber a informa\u00e7\u00e3o, reter e repassar os valores dentro dos limites legais, pagando a guia espec\u00edfica\u201d, alerta o vice-presidente da ANFPS. A MP tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para averba\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em plataforma p\u00fablica, o que demanda atualiza\u00e7\u00e3o de processos internos.<\/p>\n

Com o aumento da oferta de cr\u00e9dito e a facilidade na contrata\u00e7\u00e3o digital, os setores de RH passam a desempenhar um papel fundamental na orienta\u00e7\u00e3o financeira dos colaboradores. A contrata\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos consignados pode comprometer a renda e prejudicar o equil\u00edbrio financeiro das fam\u00edlias.<\/p>\n

Para Af\u00e1bio Negri, deve-se orientar o colaborador a contratar opera\u00e7\u00f5es com foco em necessidades reais. “Mesmo que n\u00e3o seja uma obriga\u00e7\u00e3o legal do RH, \u00e9 importante oferecer um direcionamento sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com conota\u00e7\u00e3o de ofertas de taxas e principalmente, dentro de circunst\u00e2ncias e necessidades concretas de valores e ofertas de taxas adequadas, mesmo que n\u00e3o seja uma obriga\u00e7\u00e3o legal\u201d, indica o executivo. Programas de educa\u00e7\u00e3o financeira e workshops podem ser aliados nessa miss\u00e3o.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m teve apoio da Frente Parlamentar pela Democratiza\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito e da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que defendem medidas para ampliar a transpar\u00eancia na concess\u00e3o de cr\u00e9dito e reduzir o superendividamento das fam\u00edlias brasileiras.\u00a0\u201cAs frentes s\u00e3o fundamentais para garantir acesso a cr\u00e9dito barato e uso respons\u00e1vel. Os bir\u00f4s de cr\u00e9dito permitem an\u00e1lise equilibrada, e os correspondentes banc\u00e1rios viabilizam o cr\u00e9dito a quem verdadeiramente precisa\u201d, afirma Af\u00e1bio Negri.<\/p>\n

Uma das iniciativas em discuss\u00e3o \u00e9 o compartilhamento<\/a> de informa\u00e7\u00f5es com bir\u00f4s de cr\u00e9dito, que pode contribuir para um mercado mais seguro e eficiente, onde as institui\u00e7\u00f5es tenham acesso a dados atualizados sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do tomador antes de aprovar novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Para completar, o relat\u00f3rio aprovado na C\u00e2mara incluiu a previs\u00e3o em lei para as empresas quitarem a d\u00edvida do trabalhador diretamente com a institui\u00e7\u00e3o financeira com o valor da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o, tamb\u00e9m visando evitar que o recurso n\u00e3o seja utilizado para cumprimento do contrato de colocando o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

O que diz o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) acompanha de perto a implementa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado com FGTS e sal\u00e1rio como garantias. Em resposta ao portal Varejo S.A.<\/strong><\/em>, informou que est\u00e1 monitorando o programa e, para garantir melhorias cont\u00ednuas, instalar\u00e1 um comit\u00ea gestor coordenado pelo pr\u00f3prio minist\u00e9rio, com participa\u00e7\u00e3o da Casa Civil e do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio reconhece que a taxa m\u00e9dia de juros atual, de 3,55% ao m\u00eas, ainda \u00e9 considerada alta e est\u00e1 entre os pontos que o comit\u00ea gestor buscar\u00e1 melhorar. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou que, at\u00e9 o dia 2 de julho, mais de R$ 16,2 bilh\u00f5es foram emprestados a 2,3 milh\u00f5es de pessoas por meio do programa.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao eSocial, o MTE destacou que as informa\u00e7\u00f5es atualizadas no sistema s\u00e3o essenciais para a seguran\u00e7a do empregador e para evitar o superendividamento dos trabalhadores. Foram identificadas situa\u00e7\u00f5es em que bancos n\u00e3o respeitaram o limite legal de 35% da renda, e esses casos resultaram em notifica\u00e7\u00f5es por parte do programa.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio ainda refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta de empregadores e trabalhadores para o sucesso da medida. Orienta que empresas mantenham a escritura\u00e7\u00e3o correta, realizem os descontos conforme previsto e repassem os recursos. Aos trabalhadores, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 pesquisar as melhores taxas com calma e evitar contrair d\u00edvidas desnecess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A mudan\u00e7a foi consolidada pela Medida Provis\u00f3ria 1.292\/2025, que criou o programa Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":26485,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70,26],"tags":[955,345,5712],"class_list":["post-29284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-negocios-e-economia","tag-clt","tag-emprestimo-consignado","tag-emprestimo-consignado-clt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}