{"id":29316,"date":"2025-09-14T16:10:54","date_gmt":"2025-09-14T19:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=29316"},"modified":"2025-07-17T15:11:17","modified_gmt":"2025-07-17T18:11:17","slug":"mudancas-nas-aberturas-de-empresas-receita-exige-escolha-antecipada-do-regime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/mudancas-nas-aberturas-de-empresas-receita-exige-escolha-antecipada-do-regime-tributario\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as nas aberturas de empresas: Receita exige escolha antecipada do regime tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Nova regra obriga defini\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio j\u00e1 no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, alterando o processo tradicional e exigindo mais planejamento dos empreendedores.<\/p>\n<p>A abertura de empresas no Brasil est\u00e1 passando por uma mudan\u00e7a importante. Desde 27 de julho de 2025, quem quiser formalizar um novo neg\u00f3cio precisar\u00e1 informar, logo no in\u00edcio do processo, qual ser\u00e1 o regime tribut\u00e1rio da empresa \u2014 uma decis\u00e3o que, at\u00e9 ent\u00e3o, podia ser feita at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\n<p>Essa nova exig\u00eancia foi determinada pela Receita Federal por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 181\/2025, que regulamenta o <a href=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">funcionamento<\/a> do novo M\u00f3dulo AT (Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) da Redesim, sistema nacional que integra os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaNapMd0LKZ5yE4wsS1M\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-29265\" src=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Banner-ficar-por-dentro.png\" alt=\"\" width=\"970\" height=\"90\" srcset=\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Banner-ficar-por-dentro.png 970w, https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Banner-ficar-por-dentro-300x28.png 300w, https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Banner-ficar-por-dentro-768x71.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 970px) 100vw, 970px\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u201cA obrigatoriedade de indicar o regime tribut\u00e1rio j\u00e1 na inscri\u00e7\u00e3o traz impactos relevantes, principalmente para os pequenos empreendedores que abrem empresas por conta pr\u00f3pria, sem o aux\u00edlio imediato de um contador. Por outro lado, a medida pode trazer benef\u00edcios para quem escolhe o Simples Nacional, evitando que valores de tributos pagos precisem ser refeitos ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades\u201d, explica Luana Maria Camargo, gestora da \u00e1rea societ\u00e1ria da Confirp Contabilidade.<\/p>\n<p>Ela complementa que \u201ca mudan\u00e7a exige mais organiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m corrige distor\u00e7\u00f5es. O empres\u00e1rio agora precisa definir o regime de tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 na fase de viabilidade da empresa, o que torna o processo mais correto e bem planejado. Isso beneficia principalmente quem vai optar pelo Simples Nacional, que n\u00e3o ter\u00e1 que recalcular impostos pagos indevidamente\u201d.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a elimina algumas brechas de planejamento tribut\u00e1rio, mas que esses casos s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 raro algu\u00e9m usar esse prazo extra para fazer manobras. A exig\u00eancia traz mais alinhamento desde o come\u00e7o, mas exige estudo pr\u00e9vio. Depois que define o regime, \u00e9 irrevers\u00edvel.\u201d<\/p>\n<p><strong>Entenda melhor a mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>O novo M\u00f3dulo AT da Redesim tem como objetivo integrar com mais efici\u00eancia os dados entre Receita Federal, cart\u00f3rios, Juntas Comerciais e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos na abertura de empresas. Com ele, o contribuinte s\u00f3 poder\u00e1 obter o CNPJ ap\u00f3s preencher todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas, inclusive a escolha do regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).<\/p>\n<ul>\n<li>Antes: o empres\u00e1rio tinha at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o municipal ou estadual (respeitando o limite de 60 dias a partir da abertura do CNPJ) para optar pelo regime tribut\u00e1rio.<\/li>\n<li>Agora: a decis\u00e3o precisa ser feita antes mesmo de o CNPJ ser emitido, o que altera o fluxo de abertura tradicional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Isso torna o processo mais t\u00e9cnico e obriga o empreendedor a buscar apoio especializado logo no in\u00edcio \u2014 especialmente porque a escolha do regime afeta diretamente os tributos a serem pagos, a forma de apura\u00e7\u00e3o e at\u00e9 as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da empresa.<\/p>\n<p><strong>Rea\u00e7\u00f5es do setor e desafios operacionais<\/strong><\/p>\n<p>Apesar dos pontos positivos dessa medida, ela traz algumas <a href=\"https:\/\/site.cndl.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">preocupa\u00e7\u00f5es<\/a> por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por registrar empresas. Representantes da Redesim Conectada \u2014 rede que re\u00fane Juntas Comerciais e cart\u00f3rios \u2014 pediram \u00e0 Receita Federal uma revis\u00e3o da medida, apontando riscos como aumento da burocracia, retrabalho e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o prazo curto para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas (menos de um m\u00eas) gera apreens\u00e3o t\u00e9cnica. Os \u00f3rg\u00e3os precisar\u00e3o atualizar interfaces, garantir a integridade dos dados e ajustar o fluxo de registros simult\u00e2neos com a Receita Federal.<\/p>\n<p>Apesar desses pontos, segundo Luana, \u201ca implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo AT representa uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural no processo de abertura de empresas no Brasil. A exig\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do regime tribut\u00e1rio visa trazer mais seguran\u00e7a e padroniza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e um novo n\u00edvel de complexidade para quem deseja empreender\u201d.<\/p>\n<p>Nesse cen\u00e1rio, o apoio de profissionais cont\u00e1beis se torna ainda mais fundamental \u2014 n\u00e3o apenas para atender \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas, mas para garantir que o planejamento tribut\u00e1rio esteja alinhado desde o primeiro passo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Essa nova exig\u00eancia foi determinada pela Receita Federal por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 181\/2025<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":27667,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[341,3454,387],"class_list":["post-29316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-economia","tag-receita","tag-tributo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29316\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}