{"id":29478,"date":"2025-10-20T16:39:59","date_gmt":"2025-10-20T19:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=29478"},"modified":"2025-08-12T10:10:20","modified_gmt":"2025-08-12T13:10:20","slug":"conteudos-e-produtos-da-inteligencia-artificial-de-quem-sao-os-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/conteudos-e-produtos-da-inteligencia-artificial-de-quem-sao-os-direitos\/","title":{"rendered":"Conte\u00fados e produtos da intelig\u00eancia artificial: de quem s\u00e3o os direitos?"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 s\u00e9culos, o medo tem sido um fator que nos faz resistir \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o e \u00e0s mudan\u00e7as que podem trazer benef\u00edcios \u00e0 sociedade. Essa resist\u00eancia \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tem uma longa hist\u00f3ria, desde as Grandes Navega\u00e7\u00f5es at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial e al\u00e9m. Hoje, estamos testemunhando<\/a> mais um desses momentos de transforma\u00e7\u00e3o, com a Revolu\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, especialmente o avan\u00e7o da Intelig\u00eancia Artificial (IA).<\/p>\n

“Esse tema traz grandes debates, que v\u00e3o desde quest\u00f5es \u00e9ticas, at\u00e9 jur\u00eddicas, como o direito autoral de quem produz esses materiais. \u00c9 da natureza humana espalhar o medo ou usar o terror em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Mas ser\u00e1<\/a> que isso \u00e9 justific\u00e1vel?” – questiona Rog\u00e9rio Passos, s\u00f3cio da Link3, empresa especializada em marketing digital.<\/p>\n

O cen\u00e1rio da IA, muitas vezes considerado complexo, precisa ser compreendido de maneira simplificada. A Intelig\u00eancia Artificial \u00e9, em termos gerais, a capacidade de uma m\u00e1quina reproduzir habilidades semelhantes \u00e0s humanas, como racioc\u00ednio, aprendizado, planejamento e criatividade.<\/p>\n

O termo “Intelig\u00eancia Artificial” refere-se a m\u00e1quinas inteligentes, que por meio de aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos estat\u00edsticos pode extrair correla\u00e7\u00f5es e estimativas de dados passados, sem criar nada de novo.<\/p>\n

O verdadeiro desafio da IA, assim, reside na substitui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia operacional, n\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de novos conceitos e ideias. \u201cO questionamento sobre a autoria de materiais produzidos pela IA \u00e9 central nesse cen\u00e1rio. Se a m\u00e1quina cria um produto ou reescreve um texto jornal\u00edstico com base em conte\u00fado existente ou em diretrizes fornecidas por um humano, quem det\u00e9m a autoria? A pr\u00f3pria m\u00e1quina, quem definiu as diretrizes, autores anteriores ou os desenvolvedores da ferramenta?\u201d, questiona Rog\u00e9rio Passos.<\/p>\n

Vis\u00e3o jur\u00eddica do tema<\/strong><\/p>\n

A resposta desta quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples, segundo a especialista em direito autoral Rosa Sborgia, s\u00f3cia da Bicudo & Sborgia Marcas e Patentes. Ela explica que a ascens\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA) levanta quest\u00f5es complexas.<\/p>\n

Ela conta que em casos de textos, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 considerado pl\u00e1gio quando se utiliza a Intelig\u00eancia Artificial para a elabora\u00e7\u00e3o de um texto com base em outros, desde que sejam seguidas as regras vigentes de direito autoral. Assim, ao fazer uma nova vers\u00e3o de um texto j\u00e1 existente, n\u00e3o se correr\u00e1 risco desde que n\u00e3o ocorram c\u00f3pias.<\/p>\n

L\u00f3gico que temos que ter em mente que a lei \u00e9 algo que pode mudar de acordo a novas realidades e \u00e9 bem poss\u00edvel que ocorrem ajustes na legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Mas, muito al\u00e9m disso, a IA tem desempenhado um papel significativo em v\u00e1rias \u00e1reas empresariais, incluindo a ind\u00fastria, e muitas inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o atribu\u00eddas exclusivamente \u00e0 IA, sem interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira da propriedade intelectual, especialmente a Lei 9.279\/96, vincula a inven\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas que efetivamente atuaram na cria\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o humana. Cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ou industriais, sem a cria\u00e7\u00e3o humana, n\u00e3o tem sido aceita por diferentes pa\u00edses, como pass\u00edveis de prote\u00e7\u00f5es no regime da propriedade intelectual. Tenha-se como refer\u00eancia, a famosa disputa entre o fot\u00f3grafo David Slater e a organiza\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o animal PETA em rela\u00e7\u00e3o a uma foto tirada por um macaco, Naruto, por meio de uma c\u00e2mera\u201d, explica Rosa Sborgia.<\/p>\n

Ela complementa que, infelizmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente n\u00e3o est\u00e1 preparada para regulamentar as cria\u00e7\u00f5es geradas pela IA. A Lei da Propriedade Industrial brasileira foi promulgada em 1996, antes da explos\u00e3o da IA. A Lei de Direitos Autorais e a Lei que regula a prote\u00e7\u00e3o de software tamb\u00e9m datam de 1998. O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio (Acordo Trips) \u00e9 de 1995.<\/p>\n

\u201cO Brasil carece de legisla\u00e7\u00e3o recente que aborde a legitimidade de a IA ser considerada uma inventora, ao lado de seres humanos. Assim, \u00e9 inevit\u00e1vel que o marco legal necessite amadurecer. \u00c9 fundamental que diferentes Estados se envolvam na reda\u00e7\u00e3o de leis que abordem a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual no contexto da IA, especificamente na propriedade industrial\u201d, conta Rosa Sborgia.<\/p>\n

A Procuradoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que, no Brasil, a IA n\u00e3o pode ser nomeada como inventora de uma patente, respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o, na Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris e no Acordo Trips. Embora haja projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, eles ainda n\u00e3o enfatizam a nomea\u00e7\u00e3o da IA como inventora.<\/p>\n

Portanto, no Brasil, o entendimento atual \u00e9 que o inventor \u00e9 uma pessoa f\u00edsica – um ser humano que desempenhou um papel no desenvolvimento do objeto inovador. Pedidos de patentes que identificam a IA como inventora s\u00e3o rejeitados, aguardando uma evolu\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o para abordar essa quest\u00e3o em constante crescimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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