{"id":30148,"date":"2026-01-25T10:28:13","date_gmt":"2026-01-25T13:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=30148"},"modified":"2025-11-26T10:50:21","modified_gmt":"2025-11-26T13:50:21","slug":"fim-da-isencao-de-dividendos-e-ir-o-novo-xadrez-tributario-para-o-mercado-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/fim-da-isencao-de-dividendos-e-ir-o-novo-xadrez-tributario-para-o-mercado-de-capitais\/","title":{"rendered":"Fim da isen\u00e7\u00e3o de Dividendos e IR: o novo xadrez tribut\u00e1rio para o mercado de capitais"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1.087\/2025 pela C\u00e2mara dos Deputados, que prop\u00f5e uma reforma no Imposto de Renda (IR), marca uma mudan\u00e7a estrutural no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro, com impactos<\/a> diretos e opostos para diferentes faixas de renda. Enquanto a classe m\u00e9dia e baixa celebra a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, o mercado de capitais e os investidores de alta renda se preparam para um novo e complexo regime de tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n

O advogado e especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Andr\u00e9 F\u00e9lix Ricotta de Oliveira, destaca<\/a> que a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual a ser apresentada em 2027 (referente ao ano-calend\u00e1rio de 2026) ser\u00e1 um “divisor de \u00e1guas”.<\/p>\n

“Para os contribuintes de alta renda, a declara\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 significativamente mais complexa e demandar\u00e1 um controle muito mais apurado de todas as fontes de rendimento, incluindo as hoje isentas. A tributa\u00e7\u00e3o efetiva de lucros e dividendos pode resultar em um aumento substancial da carga tribut\u00e1ria para esse grupo”, destaca o especialista.<\/p>\n

O fim da isen\u00e7\u00e3o de dividendos e o IRPFM<\/strong><\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o para o mundo dos neg\u00f3cios \u00e9 o fim da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas f\u00edsicas, uma regra que vigorava desde 1996. O PL 1.087\/2025 estabelece a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos de altas rendas e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda M\u00ednimo da Pessoa F\u00edsica (IRPFM).<\/p>\n

O IRPFM ser\u00e1 aplicado a pessoas f\u00edsicas cuja soma de todos as receitas anuais que ultrapassem R$ 600.000,00. A al\u00edquota \u00e9 progressiva, podendo chegar a 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1.200.000,00.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lucros e dividendos que excedam R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa f\u00edsica estar\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 10% de IR na fonte.<\/p>\n

\u201cInteressante que o PL trata rendimentos anuais que ultrapassem R$ 600.000,00 diferentemente do conceito de renda, rendimento ou acrescimento patrimonial e sim como receita. As pessoas sujeitas ao IRPFM n\u00e3o ter\u00e3o direito a dedu\u00e7\u00e3o das despesas necess\u00e1rias como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e os dependentes. Ocorrendo assim um desrespeito a conceito de renda, permitindo a Uni\u00e3o tributar de forma indevida a receita advinda de lucros e dividendos\u201d, disp\u00f5e Andr\u00e9 Felix.<\/p>\n

A janela de planejamento se fecha<\/strong><\/p>\n

Para as empresas, a aten\u00e7\u00e3o deve ser imediata. O texto aprovado garante que lucros apurados at\u00e9 2025 ainda poder\u00e3o ser distribu\u00eddos com isen\u00e7\u00e3o, mas apenas se a distribui\u00e7\u00e3o for formalmente aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

“O tempo para se adaptar \u00e9 agora. Passado o fim de 2025, n\u00e3o haver\u00e1 mais como distribuir lucros antigos com isen\u00e7\u00e3o. A partir de ent\u00e3o, o novo sistema entrar\u00e1 em pleno funcionamento, com cruzamento de dados entre pessoa jur\u00eddica e f\u00edsica, reten\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e controle automatizado pela Receita Federal. A janela de planejamento existe \u2014 mas est\u00e1 se fechando”, aponta Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira.<\/p>\n

Impacto para pequenos empres\u00e1rios e MEIs<\/strong><\/p>\n

Ricotta esclarece que a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de lucros n\u00e3o afeta a vantagem fiscal da distribui\u00e7\u00e3o para a vasta maioria de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos empres\u00e1rios, pois o teto de faturamento desses regimes \u00e9 de R$ 81.000,00 anuais, n\u00e3o atingindo o limite de R$ 600.000,00 que dispara o IRPFM.<\/p>\n

No entanto, para o grupo de alta renda, a decis\u00e3o entre retirada via pr\u00f3-labore e distribui\u00e7\u00e3o de lucros se torna mais complexa e equilibrada, diminuindo a vantagem anterior dos lucros isentos.<\/p>\n

O lado positivo: al\u00edvio para a renda m\u00e9dia<\/strong><\/p>\n

Em contrapartida, a reforma traz um al\u00edvio significativo para a baixa e m\u00e9dia renda. O PL eleva a faixa de isen\u00e7\u00e3o e estabelece que rendimentos mensais at\u00e9 R$ 5.000,00 n\u00e3o recolham Imposto de Renda, por meio de um mecanismo de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O especialista Andr\u00e9 F\u00e9lix Ricotta realizou simula\u00e7\u00f5es que demonstram o impacto altamente positivo no bolso dos contribuintes de baixa e m\u00e9dia renda. Pessoas com sal\u00e1rio de R$ 3.000,00 mensais ver\u00e3o um acr\u00e9scimo de R$ 68,56 por m\u00eas (R$ 822,72 por ano), enquanto aquelas com sal\u00e1rio de R$ 5.000,00 mensais ter\u00e3o um ganho de R$ 479,00 por m\u00eas (R$ 5.748,00 por ano), uma vez que o imposto devido ser\u00e1 zerado. O advogado conclui que essas mudan\u00e7as visam aumentar a renda dispon\u00edvel para as fam\u00edlias de menor poder aquisitivo, estimular o consumo e, consequentemente, impulsionar a economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialista alerta para a complexidade da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de 2027 e a necessidade de planejamento imediato para empresas e investidores de alta renda<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":25674,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[5860],"class_list":["post-30148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-isencao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}