Uma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria que entra em vigor em maio de 2026 obrigar\u00e1 empresas brasileiras a incluir o gerenciamento de riscos psicossociais em seus programas de seguran\u00e7a do trabalho. A mudan\u00e7a consta da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), alterada pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024, e marca a primeira vez que sa\u00fade mental entra formalmente na legisla\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST) do pa\u00eds.<\/p>\n
O governo federal prorrogou o prazo para a nota entrar em vigor por meio da Portaria MTE n\u00ba 765\/2025. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) justificou o adiamento pela necessidade de ampliar o di\u00e1logo com os setores econ\u00f4micos e reavaliar os impactos da nova reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados da KPMG mostram que 92% das empresas brasileiras mant\u00eam um canal de den\u00fancias corporativo<\/a>. Essa ferramenta n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria pela NR-1, mas \u00e9 importante na gest\u00e3o dos riscos psicossociais estipulada pela norma. Para especialistas, o volume cresce devido \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n O que muda com a nova NR-1<\/strong><\/p>\n A NR-1 estabelece regras gerais sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. Com a revis\u00e3o de 2025, passou a reconhecer riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O auditor fiscal Rog\u00e9rio Ara\u00fajo, diretor do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do MTE, explicou em comunicado oficial que a gest\u00e3o dos riscos psicossociais envolve determinar se h\u00e1 causas no ambiente de trabalho que possam levar ao adoecimento mental.<\/p>\n Press\u00e3o excessiva, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, prazos incompat\u00edveis, estresse ocupacional, s\u00edndrome de burnout, ass\u00e9dio moral, isolamento e exig\u00eancia de hiperconectividade entram na lista de fatores que precisam ser avaliados.<\/p>\n Em abril deste ano, o MTE lan\u00e7ou o Guia de Informa\u00e7\u00f5es sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, dispon\u00edvel no site do \u00f3rg\u00e3o. O documento orienta empregadores e trabalhadores sobre como identificar, avaliar e controlar esses riscos. \u201cO objetivo \u00e9 esclarecer eventuais d\u00favidas e coibir a atua\u00e7\u00e3o de profissionais que possam se aproveitar da desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o diretor.<\/p>\n Canais de den\u00fancia unem compliance e seguran\u00e7a do trabalho<\/strong><\/p>\n A Lei 14.457\/22 integra governan\u00e7a corporativa e compliance<\/a> ao obrigar, desde mar\u00e7o de 2023, empresas com 20 ou mais funcion\u00e1rios a implementar canais de den\u00fancia an\u00f4nimos para casos de ass\u00e9dio e viol\u00eancia. A NR-1 est\u00e1 em sintonia com essa obriga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que transforma os canais em instrumentos para identificar riscos psicossociais e conecta o compliance \u00e0 seguran\u00e7a ocupacional.<\/p>\n Gestores de recursos humanos apontam que \u00e9 comum que as empresas n\u00e3o perguntem como seus colaboradores est\u00e3o e, muitas vezes, as organiza\u00e7\u00f5es demonstram receio de iniciar diagn\u00f3sticos sobre sa\u00fade mental por n\u00e3o saberem se ter\u00e3o investimento ou equipe para atuar nas quest\u00f5es identificadas.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, independentemente de a empresa estar medindo ou n\u00e3o a qualidade da sa\u00fade mental dos seus colaboradores, isso j\u00e1 \u00e9 uma realidade na empresa. Ter um diagn\u00f3stico permite criar planos de a\u00e7\u00e3o que revertam o quadro.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o da bancada dos trabalhadores na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) classificou a iniciativa como conquista significativa em comunicado oficial do MTE. Segundo ela, a medida refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e previne interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e pr\u00e1ticas oportunistas no mercado.<\/p>\n Afastamentos por sa\u00fade mental mais que dobram em dois anos<\/strong><\/p>\n Dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social mostram que benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria relacionados \u00e0 sa\u00fade mental mais que dobraram entre 2022 e 2024. O volume saltou de 201 mil para 472 mil casos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 421 afastamentos por burnout em 2023, alta de 1.000% ante os 41 casos de 2014.<\/p>\n O Brasil ocupa a segunda posi\u00e7\u00e3o global em casos de burnout. Cerca de 30% dos trabalhadores apresentam a s\u00edndrome, atr\u00e1s apenas do Jap\u00e3o, conforme dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). Um estudo epidemiol\u00f3gico do Datasus, publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho em 2025, contabilizou 1.458 notifica\u00e7\u00f5es de burnout entre 2014 e 2024. O crescimento no per\u00edodo foi de 96,4%, com pico de casos registrado em 2024 (28,4% do total).<\/p>\n J\u00e1 a pesquisa da ger\u00eancia de economia e finan\u00e7as empresariais da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) calculou que transtornos de sa\u00fade mental geram perdas de R$ 397,2 bilh\u00f5es anuais no faturamento das empresas brasileiras. O valor equivale a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme reportagem do Experience Club. Em escala global, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade estima que doen\u00e7as mentais causam perdas em produtividade que chegam a US$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n Ass\u00e9dio moral lidera relatos; 63% preferem anonimato<\/strong><\/p>\n A KPMG identificou que 45% das empresas receberam mais de 120 den\u00fancias por ano, crescimento de 28% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. O ass\u00e9dio moral lidera os casos, com 40% de proced\u00eancia parcial, segundo a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Perfil do Hotline no Brasil 2024. A pesquisa analisou 67 empresas de 10 setores.<\/p>\n Especialistas em sa\u00fade mental corporativa indicam que o retorno sobre investimento em programas de sa\u00fade mental pode chegar a R$ 4 para cada R$ 1 aplicado. O primeiro passo consiste em identificar os riscos psicossociais, o que inclui compreender o perfil dos trabalhadores e das atividades que exercem. A metodologia envolve question\u00e1rios quantitativos e an\u00f4nimos, entrevistas qualitativas individuais, rodas de conversa e oficinas.<\/p>\n Padr\u00f5es internacionais e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n A norma ISO 37002 estabelece diretrizes para sistemas de gerenciamento de den\u00fancias em escala internacional e \u00e9 refer\u00eancia internacionalmente, inclusive para empresas brasileiras. O padr\u00e3o promove princ\u00edpios de confian\u00e7a, imparcialidade, prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no tratamento de relatos<\/a>.<\/p>\n A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ampliou a fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2025. O \u00f3rg\u00e3o passou a aplicar multas de at\u00e9 5% do faturamento anual das empresas, com valor m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) estabelece que plataformas de den\u00fancia devem coletar apenas informa\u00e7\u00f5es essenciais para processar relatos, mantendo prote\u00e7\u00e3o absoluta de dados pessoais dos denunciantes contra acessos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7a na NR-1 obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais em maio de 2026; Brasil \u00e9 segundo pa\u00eds com mais casos de burnout no mundo<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":30368,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101],"tags":[5877,1492],"class_list":["post-30361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tendencias","tag-denuncia","tag-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30361\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}