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<\/a><\/p>\nDe forma simplificada, a IA pode ser entendida como a capacidade de m\u00e1quinas reproduzirem habilidades humanas, como racioc\u00ednio, aprendizado e criatividade. No entanto, essas tecnologias ainda operam a partir de dados passados e instru\u00e7\u00f5es humanas, sem gerar conte\u00fados totalmente originais.<\/p>\n
\u201cO verdadeiro desafio da IA est\u00e1 na substitui\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia operacional, e n\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de conceitos originais. Isso torna a autoria dos conte\u00fados um ponto cr\u00edtico: se uma m\u00e1quina gera um texto baseado em orienta\u00e7\u00f5es humanas ou em conte\u00fados preexistentes, a quem pertence essa produ\u00e7\u00e3o?\u201d, explica Passos.<\/p>\n
Vis\u00e3o jur\u00eddica do tema<\/p>\n
A resposta desta quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples, segundo a especialista em direito autoral Rosa Sborgia, s\u00f3cia da Bicudo & Sborgia Marcas e Patentes. Ela explica que a ascens\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA) levanta quest\u00f5es complexas.<\/p>\n
Ela conta que em casos de textos, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 considerado pl\u00e1gio quando se utiliza a Intelig\u00eancia Artificial para a elabora\u00e7\u00e3o de um texto com base em outros, desde que sejam seguidas as regras vigentes de direito autoral. Assim, ao fazer uma nova vers\u00e3o de um texto j\u00e1 existente, n\u00e3o se correr\u00e1 risco desde que n\u00e3o ocorram c\u00f3pias.<\/p>\n
\u201cL\u00f3gico que temos que ter em mente que a lei \u00e9 algo que pode mudar de acordo a novas realidades e \u00e9 bem poss\u00edvel que ocorrem ajustes na legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema nos pr\u00f3ximos anos\u201d, alerta Rosa Sborgia. Mas, muito al\u00e9m disso, a IA tem desempenhado um papel significativo em v\u00e1rias \u00e1reas empresariais, incluindo a ind\u00fastria, e muitas inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o atribu\u00eddas exclusivamente \u00e0 IA, sem interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira da propriedade intelectual, especialmente a Lei 9.279\/96, vincula a inven\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas que efetivamente atuaram na cria\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o humana. Cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ou industriais, sem a cria\u00e7\u00e3o humana, n\u00e3o tem sido aceita por diferentes pa\u00edses, como pass\u00edveis de prote\u00e7\u00f5es no regime da propriedade intelectual. Tenha-se como refer\u00eancia, a famosa disputa entre o fot\u00f3grafo David Slater e a organiza\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o animal PETA em rela\u00e7\u00e3o a uma foto tirada por um macaco, Naruto, por meio de uma c\u00e2mera\u201d, explica Rosa Sborgia.<\/p>\n
Ela complementa que, infelizmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente n\u00e3o est\u00e1 preparada para regulamentar as cria\u00e7\u00f5es geradas pela IA. A Lei da Propriedade Industrial brasileira foi promulgada em 1996, antes da explos\u00e3o da IA. A Lei de Direitos Autorais (Lei n\u00ba 9.610\/98) e a Lei de Software (Lei n\u00ba 9.609\/98) tamb\u00e9m datam de 1998. O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio (Acordo Trips) \u00e9 de 1995.<\/p>\n
\u201cO Brasil carece de legisla\u00e7\u00e3o recente que aborde a legitimidade de a IA ser considerada uma inventora, ao lado de seres humanos. Assim, \u00e9 inevit\u00e1vel que o marco legal amadure\u00e7a. \u00c9 fundamental que diferentes Estados se envolvam na reda\u00e7\u00e3o de leis que abordem a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual no contexto da IA, especificamente na propriedade industrial\u201d, conta Rosa Sborgia.<\/p>\n
A Procuradoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que, no Brasil, a IA n\u00e3o pode ser nomeada como inventora de uma patente, respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o, na Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris e no Acordo Trips. Embora haja projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, eles ainda n\u00e3o enfatizam a nomea\u00e7\u00e3o da IA como inventora.<\/p>\n
Portanto, no Brasil, o entendimento atual \u00e9 que o inventor \u00e9 uma pessoa f\u00edsica – um ser humano que desempenhou um papel no desenvolvimento do objeto inovador. Pedidos de patentes que identificam a IA como inventora s\u00e3o rejeitados, aguardando uma evolu\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o para abordar essa quest\u00e3o em constante crescimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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