Nos \u00faltimos meses, acompanhamos dois debates que, \u00e0 primeira vista, parecem n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o entre si: a proposta de extinguir a escala de trabalho 6×1 e a discuss\u00e3o sobre o fim da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 (a famosa taxa das blusinhas). Ambos os temas afetam diretamente o varejo brasileiro \u2014 o primeiro, pelo impacto nos custos trabalhistas de pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios; o segundo, pela concorr\u00eancia desleal com produtos estrangeiros que chegam sem tributos. Mas o que realmente me incomoda n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9rito de cada proposta \u2014 cada uma tem argumentos t\u00e9cnicos e sociais que merecem an\u00e1lise cuidadosa.<\/p>\n
O que me incomoda \u00e9 o padr\u00e3o que se repete: a decis\u00e3o final raramente \u00e9 tomada com base em evid\u00eancias, estudos de impacto ou proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Ela \u00e9 tomada com base em votos, popularidade e press\u00e3o pol\u00edtica. E essa constata\u00e7\u00e3o deveria nos preocupar muito mais do que a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o de uma medida espec\u00edfica.<\/p>\n
Quando converso com empres\u00e1rios, ou\u00e7o sempre a mesma queixa: “Ningu\u00e9m nos escuta. As decis\u00f5es s\u00e3o tomadas de cima para baixo, sem entender a realidade do neg\u00f3cio.” E \u00e9 verdade. Mas a quest\u00e3o \u00e9 mais profunda do que simples falta de di\u00e1logo. O problema est\u00e1 nos incentivos que moldam o comportamento dos nossos formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Um pol\u00edtico, seja deputado, senador, ministro ou mesmo t\u00e9cnico de alto escal\u00e3o, opera num ambiente onde o prazo de validade das decis\u00f5es \u00e9 o ciclo eleitoral. A pergunta que ele se faz, consciente ou inconscientemente, \u00e9: “Essa medida vai me ajudar a ser reeleito? Vai gerar not\u00edcias favor\u00e1veis? Vai agradar a base que me sustenta?” A pergunta que deveria ser feita: “Essa medida vai gerar crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel? Vai melhorar a produtividade do pa\u00eds? Vai reduzir desigualdades estruturais?” fica em segundo plano, porque os benef\u00edcios dela n\u00e3o aparecer\u00e3o agora, e ningu\u00e9m ganha elei\u00e7\u00e3o prometendo colheitas que s\u00f3 vir\u00e3o daqui alguns anos.<\/p>\n
Esse vi\u00e9s de curto prazo n\u00e3o \u00e9 exclusividade brasileira, claro. A literatura de economia comportamental chama isso de desconto hiperb\u00f3lico \u2014 a tend\u00eancia de valorizar mais uma recompensa imediata do que uma futura, mesmo que maior. Mas no Brasil, onde a instabilidade pol\u00edtica \u00e9 cr\u00f4nica e o presidencialismo de coaliz\u00e3o exige negocia\u00e7\u00f5es constantes, esse vi\u00e9s \u00e9 amplificado. Cada vota\u00e7\u00e3o vira uma barganha: “Apoio seu projeto agora, e voc\u00ea apoia o meu na semana que vem.” O m\u00e9rito t\u00e9cnico vira moeda de troca.<\/p>\n
Vejamos o caso da escala 6×1. A proposta tem apelo popular evidente: quem n\u00e3o gostaria de trabalhar menos e receber a mesma coisa? A ideia de reduzir a jornada sem reduzir sal\u00e1rio \u00e9 sedutora. Mas qualquer an\u00e1lise mais cuidadosa mostra que, para o pequeno varejista, que opera com margens apertadas, muitas vezes familiares, sem estrutura para contratar mais gente, a medida pode significar um aumento de custo que inviabiliza o neg\u00f3cio. Sete em cada dez empregos no com\u00e9rcio est\u00e3o em empresas de pequeno porte. For\u00e7ar uma mudan\u00e7a abrupta na escala sem considerar a capacidade de absor\u00e7\u00e3o dessas empresas \u00e9 uma receita para fechamento de lojas, demiss\u00f5es e, no fim das contas, menos trabalho formal dispon\u00edvel. Mas esse racioc\u00ednio n\u00e3o cabe num discurso de 30 segundos no plen\u00e1rio ou num post de redes sociais. O que cabe \u00e9 “direito ao descanso” versus “explora\u00e7\u00e3o”. O pol\u00edtico que defender a manuten\u00e7\u00e3o da escala 6×1 ser\u00e1 acusado de ser insens\u00edvel, mesmo que tenha estudos mostrando que a medida tem potencial para destruir mais empregos do que criar\u00e1. Isso sem falar da redu\u00e7\u00e3o do limite de 44 para 40 horas de trabalho semanais com manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, mas sem qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o financeira aos empregadores.<\/p>\n
O mesmo ocorre com a taxa\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50. Do ponto de vista t\u00e9cnico, a isen\u00e7\u00e3o distorce a concorr\u00eancia: o produto chin\u00eas chega ao Brasil sem pagar impostos, enquanto o produto nacional paga uma carga tribut\u00e1ria que pode chegar a 60% do pre\u00e7o final. Isso desestimula a produ\u00e7\u00e3o local, reduz o emprego industrial e fragiliza a cadeia de fornecedores do varejo. Um estudo recente do IPEA mostrou que, para cada real gasto em importa\u00e7\u00f5es chinesas, o Brasil perde cerca de R$ 0,80 em valor agregado dom\u00e9stico. Mas, politicamente, defender o fim da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 ser acusado de “taxar a classe m\u00e9dia”, de “proteger empres\u00e1rios ineficientes”, de “prejudicar o consumidor”. O c\u00e1lculo pol\u00edtico diz que h\u00e1 mais consumidores beneficiados do que empres\u00e1rios prejudicados. Pronto. A decis\u00e3o est\u00e1 tomada.<\/p>\n
O que esses exemplos revelam \u00e9 uma falha estrutural no nosso sistema de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas: a aus\u00eancia de uma cultura t\u00e9cnica consolidada. N\u00e3o me refiro apenas \u00e0 falta de estudos de impacto ou de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio \u2014 embora essas ferramentas sejam importantes. Refiro-me \u00e0 mentalidade dos pr\u00f3prios formuladores. Quantos dos nossos parlamentares t\u00eam forma\u00e7\u00e3o em economia, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, engenharia de produ\u00e7\u00e3o? Quantos j\u00e1 geriram um neg\u00f3cio, enfrentaram uma folha de pagamento, lidaram com a sazonalidade do varejo? Pouqu\u00edssimos. A maioria n\u00e3o tem preparo para pensar em termos de custo de oportunidade, produtividade, elasticidade-pre\u00e7o, externalidades. N\u00e3o \u00e9 por maldade; \u00e9 por falta de repert\u00f3rio. Quando voc\u00ea nunca precisou calcular o ponto de equil\u00edbrio de uma empresa, a ideia de “aumentar custo trabalhista” soa abstrata. Quando voc\u00ea nunca enfrentou a concorr\u00eancia de um produto importado subsidiado, a ideia de “prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria nacional” soa como privil\u00e9gio.<\/p>\n
E aqui entra a responsabilidade dos empres\u00e1rios e empreendedores. N\u00e3o podem ser apenas v\u00edtimas passivas desse sistema. Reclamar que “o governo n\u00e3o entende de neg\u00f3cios” \u00e9 f\u00e1cil e in\u00f3cuo. Precisam ocupar os espa\u00e7os de decis\u00e3o \u2014 n\u00e3o necessariamente se candidatando, mas participando ativamente de entidades representativas como as C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas (CDLs) e Associa\u00e7\u00f5es Comerciais, por exemplo. \u00c9 preciso falar a linguagem da pol\u00edtica, n\u00e3o apenas a linguagem dos neg\u00f3cios. Isso significa entender o jogo de incentivos, construir alian\u00e7as, comunicar argumentos de forma que eles ressoem com os interesses dos formuladores.<\/p>\n
N\u00e3o adianta apresentar um estudo robusto sobre impacto econ\u00f4mico se o deputado est\u00e1 preocupado em n\u00e3o perder votos na sua base. \u00c9 preciso traduzir o estudo em linguagem de risco pol\u00edtico: “Se essa medida for aprovada, milhares de pequenos empres\u00e1rios do seu estado v\u00e3o fechar as portas. Isso gera desemprego, insatisfa\u00e7\u00e3o popular e, na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ser\u00e1 responsabilizado.”<\/p>\n
Isso n\u00e3o \u00e9 manipula\u00e7\u00e3o; \u00e9 representatividade institucional. Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o, quando feita de forma t\u00e9cnica, respons\u00e1vel e transparente, s\u00f3 traz benef\u00edcios ao pa\u00eds. O jogo pol\u00edtico tem regras pr\u00f3prias, e ignor\u00e1-las \u00e9 garantia de derrota.<\/p>\n
Mas a mudan\u00e7a mais importante \u00e9 cultural e educacional. Precisamos formar uma nova gera\u00e7\u00e3o de formuladores de pol\u00edtica que tenha, desde a gradua\u00e7\u00e3o, contato com an\u00e1lise de dados, avalia\u00e7\u00e3o de impacto, economia comportamental, gest\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o estou falando de transformar todo mundo em engenheiro ou economista. Estou falando de incorporar o pensamento t\u00e9cnico como parte do DNA da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas \u2014 algo t\u00e3o natural quanto a negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Pa\u00edses como o Chile, o Uruguai e at\u00e9 mesmo a Col\u00f4mbia t\u00eam avan\u00e7ado nessa dire\u00e7\u00e3o, com unidades de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas vinculadas aos minist\u00e9rios, com or\u00e7amento pr\u00f3prio e autonomia t\u00e9cnica. O Brasil j\u00e1 deu alguns passos: a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CMAP) foi um avan\u00e7o, mas ainda estamos longe de uma cultura em que a pergunta “qual \u00e9 a evid\u00eancia?” preceda a pergunta “quem apoia?”.<\/p>\n
Importante destacar que n\u00e3o sou ing\u00eanuo a ponto de acreditar que a t\u00e9cnica eliminar\u00e1 a pol\u00edtica. A pol\u00edtica \u00e9 a arte de decidir sobre recursos escassos em meio a interesses conflitantes. Sempre haver\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o, barganha, concess\u00f5es. Mas a t\u00e9cnica pode \u2014 e deve \u2014 estabelecer os limites dentro dos quais a negocia\u00e7\u00e3o acontece. Ela pode informar que, se a escala 6×1 for implementada sem um bom per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o custo para o varejo ser\u00e1 X, e que existem alternativas (como a amplia\u00e7\u00e3o do banco de horas ou a redu\u00e7\u00e3o gradual) que alcan\u00e7am o objetivo social sem quebrar as empresas. Ela pode mostrar que, se a isen\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o for mantida, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o e de empregos ser\u00e1 Y, e que existem mecanismos (como a tributa\u00e7\u00e3o progressiva baseada no valor agregado) que protegem o consumidor sem destruir a ind\u00fastria. A t\u00e9cnica n\u00e3o d\u00e1 a resposta certa, ela d\u00e1 o mapa de consequ\u00eancias. Cabe \u00e0 pol\u00edtica escolher a rota.<\/p>\n