O fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho prometem transformar a rotina do com\u00e9rcio brasileiro. A partir de dezembro de 2026, a jornada m\u00e1xima semanal ser\u00e1 reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Um ano depois, o limite cair\u00e1 para 40 horas semanais.<\/p>\n
Para auxiliar os empres\u00e1rios nesse processo, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) elaborou duas cartilhas orientativas que re\u00fanem informa\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026, seus impactos financeiros e as alternativas para reorganizar o funcionamento dos estabelecimentos.<\/p>\n
Os materiais trazem orienta\u00e7\u00f5es para empresas de diferentes portes e segmentos, com simula\u00e7\u00f5es de custos, modelos de escalas e sugest\u00f5es para preservar a produtividade e o atendimento ao consumidor.<\/p>\n
O desafio de fazer o com\u00e9rcio funcionar com menos horas<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a chega em um momento particularmente sens\u00edvel para o varejo: dezembro, per\u00edodo de maior movimenta\u00e7\u00e3o comercial em fun\u00e7\u00e3o das compras de Natal.<\/p>\n Com menos horas dispon\u00edveis por trabalhador, os empres\u00e1rios precisar\u00e3o avaliar como distribuir as equipes para manter o funcionamento das lojas, principalmente nos hor\u00e1rios de maior demanda.<\/p>\n Um dos principais alertas da CNDL diz respeito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Durante a primeira etapa de transi\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o das 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de 8 horas e 24 minutos, depende de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n Sem essa previs\u00e3o, a combina\u00e7\u00e3o entre o limite normal de oito horas di\u00e1rias e os dois dias de descanso resulta em uma jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n Isso significa que a aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o das equipes j\u00e1 em dezembro de 2026.<\/p>\n Quanto pode custar a redu\u00e7\u00e3o da jornada?<\/strong><\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios com menos horas trabalhadas eleva o valor da hora de trabalho. Segundo os c\u00e1lculos apresentados pela CNDL, a eleva\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 4,76% na passagem de 44 para 42 horas e de 10% quando a jornada chegar a 40 horas, em compara\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n Esses percentuais n\u00e3o representam, necessariamente, um aumento equivalente na folha de pagamento. O impacto depender\u00e1 de fatores como necessidade de reposi\u00e7\u00e3o de horas, contrata\u00e7\u00f5es, horas extras e organiza\u00e7\u00e3o das escalas.<\/p>\n Em uma simula\u00e7\u00e3o apresentada na cartilha, uma microempresa com oito empregados e folha salarial de R$ 16 mil precisaria cobrir 16 horas semanais de trabalho na primeira etapa da transi\u00e7\u00e3o, considerando uma norma coletiva que permita distribuir as 42 horas em cinco dias.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio ilustrativo, o custo mensal estimado seria de R$ 1.277,71 com horas extras, j\u00e1 considerados os encargos adotados na simula\u00e7\u00e3o, ou R$ 1.032 com a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional em tempo parcial.<\/p>\n Os valores n\u00e3o incluem todos os poss\u00edveis reflexos na remunera\u00e7\u00e3o e devem ser adaptados \u00e0 realidade de cada neg\u00f3cio.<\/p>\n Menos horas n\u00e3o precisam significar menos vendas<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das quest\u00f5es trabalhistas, a adapta\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 uma revis\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o da CNDL \u00e9 que o empres\u00e1rio analise os per\u00edodos de maior e menor movimento antes de decidir como distribuir as folgas. O objetivo \u00e9 concentrar os profissionais nos hor\u00e1rios de maior demanda, evitando que a redu\u00e7\u00e3o da jornada comprometa o atendimento.<\/p>\n Entre as medidas sugeridas est\u00e3o o escalonamento dos hor\u00e1rios de entrada e almo\u00e7o, o treinamento de funcion\u00e1rios para diferentes fun\u00e7\u00f5es e a contrata\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os em tempo parcial para os per\u00edodos de pico.<\/p>\n O uso de ferramentas digitais tamb\u00e9m aparece como alternativa para otimizar a opera\u00e7\u00e3o. Atendimento pelo WhatsApp, agendamento eletr\u00f4nico, automa\u00e7\u00e3o de tarefas e vendas com retirada na loja podem contribuir para reduzir atividades repetitivas e aproveitar melhor o tempo das equipes.<\/p>\n A entidade recomenda ainda acompanhar indicadores como vendas por hora trabalhada, tempo de atendimento, valor m\u00e9dio das compras e quantidade de horas extras, permitindo ajustes nas escalas conforme os resultados.<\/p>\n Planejamento deve come\u00e7ar antes de dezembro<\/strong><\/p>\n As cartilhas tamb\u00e9m apresentam um plano de adapta\u00e7\u00e3o dividido em dez etapas, desde o levantamento das jornadas atuais at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o das novas escalas.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas concluam os ajustes e, quando poss\u00edvel, iniciem a nova organiza\u00e7\u00e3o em 14 de dezembro, antes do prazo previsto para a mudan\u00e7a.<\/p>\n O planejamento envolve revisar conven\u00e7\u00f5es coletivas, simular os custos de diferentes modelos, atualizar sistemas de folha e controle de ponto, comunicar os colaboradores e preparar eventuais refor\u00e7os para o per\u00edodo natalino.<\/p>\n Para micro e pequenas empresas, a necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais relevante, j\u00e1 que a Emenda Constitucional n\u00e3o estabelece um prazo diferenciado de adapta\u00e7\u00e3o para esses neg\u00f3cios. Uma futura lei complementar poder\u00e1 prever medidas de apoio, mas elas n\u00e3o devem ser consideradas como garantidas no planejamento atual.<\/p>\n Cartilhas re\u00fanem orienta\u00e7\u00f5es para diferentes neg\u00f3cios<\/strong><\/p>\n A CNDL disponibiliza dois materiais complementares. A cartilha completa apresenta 15 exemplos pr\u00e1ticos, nove modelos de organiza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, orienta\u00e7\u00f5es para 27 segmentos do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os, simulador de escalas e 48 perguntas e respostas.<\/p>\n J\u00e1 a mini cartilha re\u00fane os principais pontos em formato resumido, facilitando a consulta \u00e0s regras, aos custos e \u00e0s decis\u00f5es mais urgentes.<\/p>\n Os documentos t\u00eam car\u00e1ter informativo e orientativo. Como a aplica\u00e7\u00e3o de algumas regras depende de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas tamb\u00e9m consultem profissionais especializados e as entidades representativas de suas categorias.<\/p>\n Acesse os materiais da CNDL<\/strong><\/p>\n Cartilha Orientativa \u2014 Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026<\/a><\/p>\n