{"id":5090,"date":"2017-07-30T18:09:33","date_gmt":"2017-07-30T21:09:33","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavarejosa.com.br\/?p=5090"},"modified":"2024-03-07T20:44:43","modified_gmt":"2024-03-07T23:44:43","slug":"diferenciacao-de-precos-agora-e-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/diferenciacao-de-precos-agora-e-lei\/","title":{"rendered":"Diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os agora \u00e9 lei"},"content":{"rendered":"

Visando a estimular a economia, com\u00e9rcio pode cobrar pre\u00e7os diferentes para o mesmo produto em fun\u00e7\u00e3o da forma de pagamento escolhida pelo consumidor
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Renata Dias<\/em><\/p>\n

\"Dinheiro<\/a>

Dinheiro cart\u00e3o e de d\u00e9bito s\u00e3o as formas de pagamento mais utilizadas pelos conumidores<\/p><\/div>\n

A partir de agora, por for\u00e7a de lei, comerciantes e empres\u00e1rios do ramo de servi\u00e7os poder\u00e3o cobrar, para um mesmo produto, pre\u00e7os diferentes conforme o meio de pagamento. A convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 764\/2016 na Lei n\u00ba 13.455\/2017, com san\u00e7\u00e3o presidencial em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, foi comemorada por diversos atores do setor. A norma disp\u00f5e sobre a diferencia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os oferecidos ao p\u00fablico em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou da forma de pagamento utilizado pelo consumidor. Na pr\u00e1tica, a nova lei regulamenta os descontos em compras \u00e0 vista ou pagas em dinheiro em esp\u00e9cie. At\u00e9 ent\u00e3o, os varejistas n\u00e3o tinham permiss\u00e3o legal para cobrar valores menores em produtos pagos \u00e0 vista. A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, estimular a economia em meio \u00e0 crise e oferecer maior poder de barganha aos consumidores.<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Hon\u00f3rio Pinheiro, destaca a import\u00e2ncia da medida: \u201cEssa \u00e9 uma luta hist\u00f3rica do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, que sempre enxergou na diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores pre\u00e7os no pagamento \u00e0 vista e para que o empres\u00e1rio tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica para estipular uma pol\u00edtica de diferencia\u00e7\u00e3o considerando as taxas administrativas cobradas pelas administradoras dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 tanto para as empresas quanto para os consumidores, pois, al\u00e9m de incentivar a concorr\u00eancia e criar vantagens para o mercado consumidor, gera seguran\u00e7a jur\u00eddica para o comerciante, que tamb\u00e9m ganha margem para negociar taxas com as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Ao sancionar a norma, o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, destacou o amplo car\u00e1ter da medida: \u201cH\u00e1 tr\u00eas dimens\u00f5es que ilustram o alcance dessa medida provis\u00f3ria: al\u00e9m de promover justi\u00e7a social, garante transpar\u00eancia e protege o consumidor. A medida \u00e9 mais um passo de um pa\u00eds mais moderno\u201d.<\/p>\n

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a nova lei significa um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamentos e do sistema financeiro. \u201cAp\u00f3s a pior recess\u00e3o da hist\u00f3ria do pa\u00eds, s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia pol\u00edticas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos entraves econ\u00f4micos, para que possamos ter uma retomada do crescimento est\u00e1vel e duradoura\u201d, ressalta. \u201cA diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 uma iniciativa b\u00e1sica para melhorar a aferi\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico do produto ou do servi\u00e7o\u201d, conclui o ministro.<\/p>\n

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Nossa boa e velha pechincha<\/strong><\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o da nova lei aconteceu no fim de junho, mas j\u00e1 estava em vigor desde dezembro do ano passado, em forma de medida provis\u00f3ria. De acordo com um levantamento do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC Brasil) e da CNDL, alguns efeitos dela j\u00e1 podem ser sentidos.\u00a0Tr\u00eas em cada dez (39%)\u00a0micro e pequenos empres\u00e1rios dos ramos do com\u00e9rcio e servi\u00e7os disseram ter percebido um aumento nos pagamentos \u00e0 vista (dinheiro, cheque \u00e0 vista ou d\u00e9bito) desde que a medida provis\u00f3ria passou a valer. Do lado dos consumidores,\u00a038% j\u00e1 notaram\u00a0que as empresas est\u00e3o oferecendo mais descontos diferenciados para pagamentos \u00e0 vista na compara\u00e7\u00e3o com o ano passado, sobretudo para o pagamento em dinheiro (27%). No total, 39% dos brasileiros t\u00eam conhecimento dessa nova lei, ao passo que, entre os empres\u00e1rios, o n\u00edvel de conhecimento \u00e9 de 53%.<\/p>\n

A pesquisa revela, ainda, que pechinchar faz parte da cultura do brasileiro. Sete em cada dez (74%) consumidores assumiram o costume de pedir descontos ao realizar compras, independentemente do valor ou forma de pagamento. Al\u00e9m disso, 59% aumentaram ou t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de aumentar os pagamentos \u00e0 vista em dinheiro, no intuito de conseguir condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p>\n

Do lado do varejista, a pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 vista de forma favor\u00e1vel: 77% dos micro e pequenos empres\u00e1rios consideraram ben\u00e9fica para o pr\u00f3prio neg\u00f3cio a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos \u00e0 vista. \u201cAl\u00e9m de reduzir os custos com o pagamento das al\u00edquotas nos pagamentos com cart\u00e3o, um dos efeitos mais importantes da nova medida \u00e9 aumentar o recebimento imediato do valor da venda, reduzindo as perdas com a inadimpl\u00eancia dos clientes. Em um momento de dificuldade econ\u00f4mica, a lei ser\u00e1 positiva tanto para os empres\u00e1rios quanto para os consumidores\u201d, ressalta Pinheiro.<\/p>\n

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Repercuss\u00e3o nos estados<\/strong><\/p>\n

\"Ago_MovimentaVarejo_sancaoprecos_AfranioMiranda_FCDLRN\"<\/a><\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL\/RN), Afr\u00e2nio Miranda, comenta positivamente o assunto. No entendimento do dirigente, o projeto representa um avan\u00e7o para o com\u00e9rcio, pois o pagamento diferenciado vai permitir uma melhor negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o na hora de adquirir produtos e servi\u00e7os. \u201cEssa conquista foi muito importante para o setor do com\u00e9rcio. Atende a uma necessidade tanto do pequeno quanto do grande empres\u00e1rio e ainda tem a simpatia dos consumidores\u201d, defende.<\/p>\n

A lei \u00e9 um avan\u00e7o da economia, de acordo com o presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Conc\u00f3rdia, em Santa Catarina, Heldemar Maciel. Para ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida interessante para os empres\u00e1rios e lojistas; o pagamento em dinheiro e d\u00e9bito autom\u00e1tico deve continuar sendo a melhor solu\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o busca pagar mais caro por qualquer bem ou servi\u00e7o. \u201cCom a medida, tamb\u00e9m iremos reduzir as perdas com a inadimpl\u00eancia, o que \u00e9 \u00f3timo em per\u00edodos como este de recorde de inadimplentes. O momento \u00e9 de atrairmos os consumidores com a ideia, oferecendo descontos; os dois precisam sair satisfeitos\u201d, avalia.<\/p>\n

\u201cTodo o Sistema CNDL tem feito um grande esfor\u00e7o para ajudar a classe lojista, que tem passado por dif\u00edceis situa\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. Ainda assim, vit\u00f3rias como esta possibilitam ao empres\u00e1rio mais liberdade para realizar suas promo\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de marketing<\/em>. Um grande ganho para lojistas e consumidores\u201d, avalia o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL\/PE), Adjar Soares.<\/p>\n

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\"Ago_MovimentaVarejo_sancaoprecos_GeovarNova_CDLGO\"<\/a><\/p>\n

O presidente da CDL de Goi\u00e2nia, Geovar Pereira, tamb\u00e9m destaca que os benef\u00edcios contemplam empres\u00e1rios e consumidores. \u201cO empres\u00e1rio poder\u00e1 vender o produto com pre\u00e7o mais justo, pois pagar\u00e1 menos taxas para operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para os lojistas, por legalizar uma pr\u00e1tica que j\u00e1 era comum no mercado como um todo\u201d, avalia.<\/p>\n

\"Ago_MovimentaVarejo_sancaoprecos_Juliana_Jornalista\"<\/a><\/p>\n

Apesar de ainda ser uma novidade, alguns consumidores demonstram simpatia com a medida. A jornalista Juliana Manzano celebra a vantagem para o consumidor que paga \u00e0 vista, pois possibilita a negocia\u00e7\u00e3o por um desconto maior na hora da compra. \u201cO consumidor que costuma comprar \u00e0 vista antes n\u00e3o tinha nenhum benef\u00edcio. Eu, que n\u00e3o possuo cart\u00e3o de cr\u00e9dito, acredito que agora terei mais poder de compra e de negociar um desconto maior na hora de efetuar minhas compras\u201d, afirma.<\/p>\n

Outro que s\u00f3 compra \u00e0 vista e gostou da novidade \u00e9 o engenheiro el\u00e9trico Diego Gadelha. \u201cVejo essa mudan\u00e7a como positiva para empres\u00e1rios e consumidores. Para os empres\u00e1rios, porque ter\u00e3o recursos no m\u00eas referente de vendas, sem precisar esperar os prazos dos parcelamentos t\u00e3o comuns dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. J\u00e1 os consumidores ganham em fun\u00e7\u00e3o dos descontos que poder\u00e3o receber. Eu sou um que pe\u00e7o sempre desconto \u00e0 vista\u201d, enfatiza.<\/p>\n

\"MovimentoF1\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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