{"id":6354,"date":"2018-05-01T22:21:33","date_gmt":"2018-05-02T01:21:33","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavarejosa.com.br\/?p=6354"},"modified":"2024-03-07T20:41:28","modified_gmt":"2024-03-07T23:41:28","slug":"lidando-com-a-carga-tributaria-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/lidando-com-a-carga-tributaria-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lidando com a carga tribut\u00e1ria no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Refis trouxe um al\u00edvio para micro e pequenas empresas endividadas com o fisco, mas a reflex\u00e3o persiste: por que pagamos tantos impostos?<\/em><\/p>\n

Por Renata Dias<\/em><\/p>\n

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Publicada no Di\u00e1rio Oficial de 23 de abril, a Lei Complementar 162\/2018 autoriza o refinanciamento das d\u00edvidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas (MPE). A medida foi uma conquista fruto de muita mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades junto ao Congresso Nacional. A batalha come\u00e7ou em dezembro do ano passado, quando o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o projeto que institu\u00eda o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). No dia 5 de janeiro deste ano, o projeto foi vetado integralmente pelo presidente da Rep\u00fablica. A justificativa era a falta de previs\u00e3o sobre seu impacto no or\u00e7amento. Por\u00e9m, quatro dias depois, o governo sancionou o Refis para as d\u00edvidas rurais, com ren\u00fancia de R$ 15 bilh\u00f5es. Nos \u00faltimos 10 anos, foram aprovados 17 Refis, para diferentes segmentos da economia.<\/p>\n

Com o veto, a mobiliza\u00e7\u00e3o para sua derrubada ganhou for\u00e7a. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS) sensibilizaram os congressistas atuando ao lado das frentes parlamentares da Micro e Pequena Empresa (presidida pelo deputado Jorginho Melo) e do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Empreendedorismo (\u00e0 frente, o deputado Efraim Filho). O resultado veio com uma vota\u00e7\u00e3o folgada: 346 votos a favor e um contra a derrubada do veto, na C\u00e2mara, e 53 a zero, no Senado.<\/p>\n

\u201cEssa vit\u00f3ria mostra a import\u00e2ncia de trabalharmos em conjunto, a favor do desenvolvimento do Brasil. O Sistema CNDL \u00e9 composto por 95% de micro e pequenas empresas, setor que sofreu muito com a crise, mas segurou a oferta de empregos e movimenta a economia. O Refis \u00e9 um oxig\u00eanio necess\u00e1rio para que n\u00f3s, micro e pequenos empres\u00e1rios, continuemos na formalidade, pagando impostos e oferecendo emprego\u201d, avaliou o presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n

Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o. \u201cSeria injusto conceder o refinanciamento das d\u00edvidas das grandes empresas e deixar as pequenas de fora. O pequeno empres\u00e1rio representa o Brasil real, o Brasil que continua gerando emprego e renda, que precisa negociar suas d\u00edvidas para continuar apostando na retomada da economia\u201d, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o, a partir de maio, os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017 dever\u00e3o ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, \u00e9 preciso quitar no m\u00ednimo 5% do valor da d\u00edvida, sem descontos, em at\u00e9 cinco parcelas mensais e sucess\u00edveis. O restante poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 175 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.<\/p>\n

\"mai_talkshow_vetoRefis\"<\/a><\/p>\n

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E por que?<\/strong><\/p>\n

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Mas afinal, por que pagamos tantos impostos no Brasil? A carga tribut\u00e1ria nacional \u00e9 a soma de todos os tributos que o governo exige das empresas e dos cidad\u00e3os a cada ano. A atividade empresarial \u00e9 extremamente impactada pelo tamanho e complexidade dos impostos. Para se ter uma ideia, atualmente vigoram no pa\u00eds 63 tributos e 97 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Tudo tem de ser enviado \u00e0 Receita Federal em prazo pr\u00e9-estabelecido, sob pena de multa. Cada empresa tem de seguir mais de 3.790 normas e, diariamente, cerca de 30 novas regras tribut\u00e1rias s\u00e3o editadas.<\/p>\n

De acordo com o Impost\u00f4metro, ferramenta criada pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo para acompanhar a mordida do Le\u00e3o nos recursos privados, o total de tributos pagos pelos contribuintes brasileiros ultrapassou R$ 700 bilh\u00f5es em abril deste ano.<\/p>\n

\u201cOs impostos representam um importante freio para o crescimento das empresas, independentemente de tamanho. O Brasil precisa alterar a legisla\u00e7\u00e3o para possibilitar redu\u00e7\u00e3o de gastos e despesas e promover uma reforma tribut\u00e1ria de modo a desonerar consideravelmente as empresas, simplificando o sistema e privilegiando o consumo\u201d, avaliou o empres\u00e1rio Marco Pit\u00f3l.<\/p>\n

Dono de uma marca \u2013 Pittol Cal\u00e7ados – nascida na cidade de Conc\u00f3rdia, em Santa Catarina, em 1958, a rede hoje possui 19 lojas, espalhadas por v\u00e1rias cidades do sul do pa\u00eds. Ao longo da trajet\u00f3ria de crescimento, fruto de disciplina e coragem, Pit\u00f3l teve que lidar com diferentes regimes tribut\u00e1rios. E conforme o neg\u00f3cio vai crescendo, as obriga\u00e7\u00f5es v\u00e3o mudando mas a carga acompanha todos os passos do caminho. Atualmente, cerca de 20% da receita bruta s\u00e3o consumidos por impostos. \u201cA carga tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 insuport\u00e1vel para o contribuinte. As empresas encontram grande dificuldade para repassar at\u00e9 mesmo os custos nos pre\u00e7os e isso somado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aviltante redunda na elevada mortandade das empresas\u201d, apontou o empres\u00e1rio.<\/p>\n

O agravante \u00e9 que a sociedade recebe muito pouco em troca do volume gigantesco dos impostos recolhidos. Servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, as principais contrapartidas esperadas, s\u00e3o reconhecidamente prec\u00e1rios no pa\u00eds. Al\u00e9m de frustrar o cidad\u00e3o comum, a atividade do empreendedor brasileiro enfrenta dois s\u00e9rios obst\u00e1culos de natureza tribut\u00e1ria: a carga tribut\u00e1ria \u00e9 elevada e as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o complexas e custosas. Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias referem-se \u00e0s exig\u00eancias feitas aos empres\u00e1rios, como inscri\u00e7\u00f5es cadastrais, recebimento de auditorias fiscais e a prolifera\u00e7\u00e3o de regimes especiais – isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo. Os in\u00fameros incentivos fiscais que, sem avalia\u00e7\u00e3o de seus resultados, em geral, n\u00e3o permitem que as al\u00edquotas dos principais impostos sejam reduzidas a n\u00edveis mais razo\u00e1veis como as praticadas no resto do mundo.<\/p>\n

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Refis MPE \u2013 condi\u00e7\u00f5es:<\/strong>
\n– Quem pode aderir ao Refis? <\/strong><\/p>\n

Todas as empresas com d\u00e9bitos do Simples Nacional, mesmo que n\u00e3o sejam mais optantes ou tenham sido baixadas, que t\u00eam d\u00edvidas tribut\u00e1rias relativas a impostos apurados na forma do Simples podem pedir o parcelamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

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– At\u00e9 quando \u00e9 poss\u00edvel aderir ao Refis? <\/strong><\/p>\n

Os interessados poder\u00e3o aderir ao Pert-SN at\u00e9 o dia 9 de julho<\/p>\n

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– Como solicitar o parcelamento das d\u00edvidas? <\/strong><\/p>\n

Os empres\u00e1rios interessados no refinanciamento devem acessar o site da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional. Valor m\u00ednimo das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 R$ 300.<\/p>\n

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– Quais as condi\u00e7\u00f5es de refinanciamento para as MPE? <\/strong><\/p>\n

O empres\u00e1rio dever\u00e1 fazer o pagamento em esp\u00e9cie de, no m\u00ednimo, 5% (cinco por cento) do valor da d\u00edvida consolidada, sem redu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas mensais e sucessivas, e poder\u00e1 pagar o restante:<\/p>\n

    \n
  1. a) Liquidado integralmente, em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de 90% (noventa por cento) dos juros de mora, 70% (setenta por cento) das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/li>\n
  2. b) Parcelado em at\u00e9 cento e quarenta e cinco parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora, 50% (cinquenta por cento) das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/li>\n
  3. c) Parcelado em at\u00e9 cento e setenta e cinco parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n<\/ol>\n

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    Cinco dicas para lidar com a carga tribut\u00e1ria da sua empresa<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Entenda a especificidade de cada regime tribut\u00e1rio existente no pa\u00eds<\/li>\n
    • Fa\u00e7a um planejamento tribut\u00e1rio \u2013 princ\u00edpio de uma gest\u00e3o eficiente<\/li>\n
    • Fique de olho nos cr\u00e9ditos e incentivos fiscais existentes<\/li>\n
    • Escolha a estrutura e o formato jur\u00eddico de empresa mais adequados \u00e0 realidade do seu neg\u00f3cio<\/li>\n
    • Pe\u00e7a ajuda profissional: solicitar ajuda profissional para ajudar nesse processo.<\/li>\n<\/ul>\n

      Fonte: Blog Saia do Lugar<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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