{"id":6639,"date":"2018-07-10T04:26:26","date_gmt":"2018-07-10T07:26:26","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavarejosa.com.br\/?p=6639"},"modified":"2024-03-07T20:24:56","modified_gmt":"2024-03-07T23:24:56","slug":"novidades-sobre-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/novidades-sobre-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Novidades sobre prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"

Por Carolina Laert<\/em><\/p>\n

Entenda como a regulamenta\u00e7\u00e3o europeia e a nova lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso poder\u00e3o afetar seu neg\u00f3cio<\/em><\/p>\n

Em 2016, Qi Lu, vice-presidente executivo de Programas e Servi\u00e7os da Microsoft, fez a seguinte declara\u00e7\u00e3o: \u201cDados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca, soou um pouco exagerada para muitos, mas, dois anos depois, essa frase faz cada vez mais sentido. Isso porque, recentemente, em terras europeias, entrou em vigor o Regulamento Geral sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados (General Data Protection Regulation <\/em>\u2013 GDPR), aplic\u00e1vel a todas as organiza\u00e7\u00f5es estabelecidas na Uni\u00e3o Europeia (UE) e, em alguns casos, fora dos limites desse territ\u00f3rio.<\/p>\n

A ideia \u00e9 proteger a privacidade de todos os cidad\u00e3os e reorganizar a maneira como as empresas lidam com dados privados. Mas o que voc\u00ea tem a ver com isso? Muito, acredite! Principalmente se seu estabelecimento tem neg\u00f3cios na UE ou manipula dados de usu\u00e1rios dos pa\u00edses de l\u00e1. Isso mesmo, o GDPR pode ser aplicado em um pequeno caf\u00e9 brasileiro ou em seu e-commerce<\/em>, caso utilize dados de europeus.<\/p>\n

Para Claudia Cunha, gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do CESAR \u2013 um dos maiores centros de inova\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u2013, a valida\u00e7\u00e3o do GDPR na UE lan\u00e7a um novo olhar sobre o que pode acontecer \u00e0s regras de regulamenta\u00e7\u00e3o em todos os pa\u00edses. \u201cO Brasil e diversas outras na\u00e7\u00f5es t\u00eam rela\u00e7\u00f5es globalizadas e certamente haver\u00e1 um impacto, afinal, fica claro que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa permane\u00e7a no territ\u00f3rio europeu para que esteja sujeita \u00e0 regra\u201d, comenta.<\/p>\n

Impactos<\/strong><\/p>\n

A especialista tamb\u00e9m explica que os impactos podem acontecer em tr\u00eas esferas. \u201cA primeira \u00e9 a tecnol\u00f3gica. \u00c9 necess\u00e1rio que as institui\u00e7\u00f5es brasileiras passem a tratar os dados que manipulam a partir de contratos com organiza\u00e7\u00f5es europeias, respeitando o que est\u00e1 previsto no GDPR, ou seja, tudo que disser respeito \u00e0 seguran\u00e7a, privacidade, acesso aos dados e criptografia, por exemplo, dever\u00e1 respeitar o que est\u00e1 previsto no regulamento, para que os dados e informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam manipulados de modo inadequado\u201d, relata.<\/p>\n

J\u00e1 o segundo impacto \u00e9 t\u00e9cnico. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 como voc\u00ea armazena as informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 o que voc\u00ea ir\u00e1 fazer com elas. Existe toda uma discuss\u00e3o sobre privacidade, direcionamento e autoriza\u00e7\u00e3o que os projetos executados por institui\u00e7\u00f5es brasileiras agora dever\u00e3o ter\u201d, explica. Por fim, de acordo com a especialista, o terceiro impacto \u00e9 jur\u00eddico: \u201cTodos os instrumentos contratuais precisam ser ajustados para estarem aderentes ao GDPR\u201d.<\/p>\n

GDPR brasileiro: o pa\u00eds tamb\u00e9m de olho nos dados pessoais<\/strong><\/p>\n

Do ponto de vista nacional, j\u00e1 sabemos que esse movimento europeu impacta e influencia a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Alguns dias ap\u00f3s o regulamento ser anunciado na Europa, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.060\/2012, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder p\u00fablico quanto pela iniciativa privada.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que o tratamento de dados pessoais \u00e9 o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa ou grupo para direcionar decis\u00f5es comerciais. Isso inclui nome, endere\u00e7o, e-mail<\/em>, estado civil, idade, entre outros. Com isso, a emenda aprovada determina que os dados de seguran\u00e7a p\u00fablica e nacional devem ser regidos por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, o projeto classifica como ilegal a coleta de dados de crian\u00e7as menores de 12 anos sem o consentimento do respons\u00e1vel.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ainda precisa passar pelo Senado. Caso seja aprovada, o desrespeito \u00e0s novas normas deve doer no bolso. Para os europeus, a multa foi fixada em at\u00e9 20% do faturamento da empresa. No Brasil, a multa n\u00e3o poder\u00e1 passar de 4% do faturamento da empresa e dever\u00e1 ser limitada a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO projeto trouxe um marco regulat\u00f3rio para o tratamento dos dados pessoais, objetivando, principalmente, a privacidade dos cidad\u00e3os, definindo o que s\u00e3o dados sens\u00edveis que merecem maior prote\u00e7\u00e3o e aqueles com \u2018leg\u00edtimo interesse\u2019 utilizados para finalidades leg\u00edtimas. O PL \u00e9 um avan\u00e7o\u201d, afirma Andr\u00e9 Luiz Pellizzaro, advogado e coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC Brasil).<\/p>\n

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