{"id":8138,"date":"2018-12-11T18:12:03","date_gmt":"2018-12-11T20:12:03","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavarejosa.com.br\/?p=8138"},"modified":"2024-03-07T20:41:01","modified_gmt":"2024-03-07T23:41:01","slug":"modernizacao-trabalhista-completa-um-ano-de-vigencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/modernizacao-trabalhista-completa-um-ano-de-vigencia\/","title":{"rendered":"Moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista completa um ano de vig\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Entre os avan\u00e7os do per\u00edodo est\u00e3o o crescimento do trabalho intermitente e a redu\u00e7\u00e3o de processos judiciais<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017) completou um ano de vig\u00eancia no \u00faltimo dia 11 de novembro. Trata-se da mais profunda mudan\u00e7a nas normas trabalhistas desde a cria\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em janeiro deste ano, 70% dos l\u00edderes empresariais dos ramos do com\u00e9rcio e servi\u00e7os consideravam as novas normas como um avan\u00e7o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 preciso ainda derrubar alguns mitos sobre a moderniza\u00e7\u00e3o. Apesar da reformula\u00e7\u00e3o,direitos considerados fundamentais para os trabalhadores foram mantidos na nova configura\u00e7\u00e3o, como o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, o seguro desemprego e a licen\u00e7a maternidade, por exemplo\u201d, explica o presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se pode, contudo, dizer que a reforma trabalhista tenha atingido o seu principal objetivo, que seria a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos. No momento de sua san\u00e7\u00e3o, o Brasil tinha 13,3 milh\u00f5es de desempregados. De novembro de 2017 at\u00e9 setembro deste ano, de acordo com os dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, somente 298.312 vagas com carteira assinada foram criadas neste per\u00edodo. Mas ainda \u00e9 um cen\u00e1rio melhor do que o per\u00edodo mais cr\u00edtico de recess\u00e3o, entre 2014 e 2017, quando o pa\u00eds s\u00f3 perdia vagas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 cedo para colher frutos da nova legisla\u00e7\u00e3o. Assim como o peso da carga tribut\u00e1ria torna o pa\u00eds menos competitivo,a rigidez de uma legisla\u00e7\u00e3o como a brasileira limitava a oferta de trabalho. A recente moderniza\u00e7\u00e3o das leis \u00e9 importante para o pa\u00eds superar os problemas de produtividade. A moderniza\u00e7\u00e3o coloca o Brasil em maior sintonia \u00e0 realidade laboral em que vivemos\u201d, afirma Costa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, o setor de servi\u00e7os e o com\u00e9rcio foram respons\u00e1veis por mais de 75% das vagas criadas nas modalidades de trabalho intermitente e regime parcial, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho. O trabalho intermitente ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e \u00e9 remunerado por per\u00edodo trabalhado. J\u00e1 o regime de trabalho parcial \u00e9 aquele em que o empregado tem at\u00e9 30 horas semanais de servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, at\u00e9 junho de 2018, foram criadas 35 mil vagas de trabalho nessas duas modalidades \u2013 sendo 26 mil concentradas no setor de servi\u00e7os e no com\u00e9rcio. J\u00e1 o setor da ind\u00fastria criou 4,1 mil vagas (11%), enquanto a constru\u00e7\u00e3o abriu 3,6 mil (10%).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a ju\u00edza federal Graziele Cabral Lima, a parte da legisla\u00e7\u00e3o que trata do trabalho intermitente ainda carece de maior detalhamento. \u201cO que falta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 referente ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias nesses tipos de contratos de trabalho, porque ainda existe um v\u00e1cuo\u201d, avaliou. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O reflexo mais significativo que a reforma trouxe foi a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, que registrou uma queda de 36% nos \u00faltimos doze meses, em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo anterior, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. A principal mudan\u00e7a foi a possibilidade de, em uma a\u00e7\u00e3o, a parte perdedora arcar com os gastos envolvidos no processo. \u201cEssa queda n\u00e3o se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es trabalhistas r\u00edgidas, mas sim a aventuras jur\u00eddicas. A pessoa que ingressava na justi\u00e7a do trabalho n\u00e3o tinha nada a perder, era quase uma aposta, feita de gra\u00e7a. E agora, se n\u00e3o houver uma a\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, a pessoa pode ser condenada a fazer pagamentos periciais, advocat\u00edcios e os custos do seu processo\u201d,alertou Graziele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pend\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma semana ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 13.467, o governo publicou uma Medida Provis\u00f3ria que regulamentava alguns pontos. O texto recebeu mais de 960 emendas, mas nem chegou a ser analisado pela comiss\u00e3o mista criada pelo Congresso Nacional.Assim, em abril, quando a MP perdeu sua validade, deixou muitos pontos pendentes de regulamenta\u00e7\u00e3o. Algumas quest\u00f5es aguardam julgamento pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF), como a permiss\u00e3o a mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalharem em atividades ou ambientes considerados insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, em agosto, o STF decidiu que as empresas podem terceirizar qualquer ramo,incluindo sua atividade-fim. O fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m foi chancelada pelo STF, em julho. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre os avan\u00e7os do per\u00edodo est\u00e3o o crescimento do trabalho intermitente e a redu\u00e7\u00e3o de processos judiciais A reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017) completou um ano [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":8139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1836],"tags":[],"class_list":["post-8138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-marketing-e-vendas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8138\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}